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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças na administração pública
Autor(es): Maria da Conceição Nabais
Edição: 2.ª ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2005
Descrição física: 207 p. ; 24 cm
Colecção: (Estudos CEFA)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8809-12-3
Assuntos: Administração pública | Estatuto do funcionário | Férias | Falta ao trabalho
CDU: 342.9
Veja também: Nabais, Maria da Conceição
Localização: DMV.390 (CEJ) - 30000027118. - Depósito

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Título: Otras modificaciones del estatuto de los trabajadores : extincion individual y extinciones colectivas del contrato de trabajo
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1995
Descrição física: 374 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial ; 12)
Assuntos: Direito do trabalho | Estatuto do funcionário | Contrato de trabalho | Despedimento
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DAH.248 (CEJ) - 30000008472

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Título: Funcionários e agentes do Estado : estatuto geral e regulamento : Moçambique
Publicação: Maputo : Escolar Editora, 2009
Descrição física: VII, 169 p. ; 23 cm
Resumo: Contém: Lei n.º 14/2009, de 17 de Março ; Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-670-003-4
Assuntos: Administração pública | Estatuto do funcionário | Funcionário público | Moçambique
CDU: 342.9
Veja também: Moçambique. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.473 (CEJ) - 30000029747

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Título: Estatuto dos funcionários de justiça : tema IX - oficiais de justiça e secretarias
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004
Descrição física: [27] p. ; 30 cm
Notas: Curso de direito das instituições judiciárias
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estatuto do funcionário | Estatuto profissional
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Centro de Estudos Judiciário
Localização: OMU.313 (CEJ) - 30000020067

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Título: Estatuto dos funcionários civil : legislação coordenada, anotada e revista
Autor(es): Marcello Caetano
Edição: 3ª ed. actualizada e muito melhorada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1949
Descrição física: 364 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito administrativo | Função pública | Estatuto do funcionário
Veja também: Caetano, Marcelo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.12 (CEJ) - 30000005337. - Depósito
DMV.12/a (CEJ) - 30000005339. - Depósito

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Título: Estatuto dos eleitos locais : anotado
Autor(es): Paulo Braga, Fátima Diniz
Edição: 2.ª ed
Publicação: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2007
Descrição física: 94 p. ; 24 cm
Colecção: (Colectâneas CEFA)
Notas: Com as alterações constantes das Leis nºs. 97/89, de 15 de Dezembro , 1/91, de 10 de Janeiro, 11/91, de 17 de Maio , 11/96, de 18 de Abril, 127/97, de 11 de Dezembro, 50/99, de 24 de Junho, e 86/2001, de 10 de Agosto
ISBN/ISSN: ISBN 972-8809-19-0
Assuntos: Autarquia local | Eleito local | Estatuto do funcionário
CDU: 342.9
Veja também: Braga, Paulo | Diniz, Fátima
Localização: DMV.393 (CEJ) - 30000027122. - Depósito

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Título: Estatuto de arguido e posição processual da vítima
Autor(es): Paulo Sousa Mendes
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.17, n.º 4 (Out.-Dez. 2007), p. 601-612
Assuntos: Direito processual penal | Direitos do homem | Estatuto do funcionário | Vítima
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Considerações sobre o estatuto de trabalhador estudante
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A. 59, n.º 3 (Dez. 1999), p.1061-1080
Assuntos: Estatuto do trabalhador estudante | Estatuto do funcionário | Estatuto profissional | Trabalhador estudante
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Administração do Estado, Administração Local e princípio da igualdade no âmbito do Estatuto do Funcionário
Autor(es): Almeno de Sá
Publicado em: In: In://Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer - Correia.- 3º vol., p. 621 - 718
Assuntos: Direito administrativo | Administração local e regional | Estatuto do funcionário
Veja também: Sá, Almeno de
Localização: DTR.64 (CEJ)