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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 25
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Título: Sobre os limites do poder disciplinar laboral
Autor(es): Maria do Rosário Palma Ramalho
Publicado em: In: I Congresso de Direito do Trabalho : memórias / coord. de António Moreira. - p. 181-197
Assuntos: Direito do trabalho | Direito administrativo | Estatuto disciplinar
Veja também: Ramalho, Maria do Rosário Palma
Localização: DAH.278 (CEJ)

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Título: Sobre o poder disciplinar da entidade patronal
Autor(es): Costa Martins
Publicado em: In: I Congresso de Direito do Trabalho : memórias / coord. de António Moreira. - p. 243-248
Assuntos: Direito do trabalho | Direito administrativo | Estatuto disciplinar
Veja também: Martins, Manuel da Costa
Localização: DAH.278 (CEJ)

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Título: Regime da prescrição do procedimento disciplinar no estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas e o regime transitório da prescrição previsto no diploma preambular
Autor(es): Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves
Resumo: 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor o novo regime disciplinar dos trabalhadores ue exercem funções públicas. Esse regime veio trazer alterações de relevo ao regime a prescrição do procedimento disciplinar, nomeadamente quanto aos prazos e à
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - Nº 14 (Jan. 2011), p. 137-146
Assuntos: Administração pública | Procedimento disciplinar | Estatuto disciplinar
Veja também: Esteves, Jorge de Almeida
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Procedimento disciplinar
Autor(es): Manuel de Oliveira Leal-Henriques
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo | Funcionário público | Estatuto disciplinar | Função pública
CDU: 342.9
Veja também: Henriques, Manuel Leal | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.66 (CEJ) - 30000005407. - Depósito
DMV.66/a (CEJ) - 30000005408. - Depósito

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Título: O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais
Autor(es): Ana F. Neves
Resumo: 1- Introdução. 2- Delimitação do regime disciplinar dos trabalhadores da administração local autárquica. 3- O poder disciplinar do empregador e a autonomia em matéria de pessoal das autarquias locais. 4- Notas finais
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 83-107
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Autarquia local | Estatuto disciplinar
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: O estatuto disciplinar dos magistrados judiciais
Autor(es): Maria Oliveira Mendes
Resumo: 1- Nota prévia. 2- Enquadramento legal. 3- Infração disciplinar. 4- Sanções disciplinares. 5- Procedimento disciplinar. 6- Evolução da ação disciplinar no CSM. 7- Evolução da ação disciplinar no CSTAF
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 109-125
Assuntos: Magistrado judicial | Estatuto disciplinar
Veja também: Mendes, Maria Oliveira
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: Novo estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local comentado e anotado
Autor(es): [por] João Vargas Moniz
Publicação: Lisboa : Petrony, 1984
Descrição física: 147 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo | Estatuto disciplinar | Função pública
Veja também: Moniz, João Vargas | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.69 (CEJ) - 30000005412. - Depósito

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Título: Manual de processo disciplinar
Autor(es): Baltazar Domingos Egídio
Publicação: Maputo : Escolar Editora, 2011
Descrição física: 330, [1] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 329-330
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-670-014-0
Assuntos: Direito administrativo | Estatuto disciplinar | Moçambique
CDU: 349.2
Veja também: Egídio, Baltazar Domingos, 1975-
Localização: DMV.470 (CEJ) - 30000029734

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Título: Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 492 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Quase dois anos volvidos sobre a publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diversas são as dúvidas que a sua aplicação tem suscitado, nomeadamente em razão da remissão, aparentemente indiscriminada, para o Código do Trabalho. Acresce que as sucessivas Leis do Orçamento do Estado e, em 2016, mesmo o diploma de execução orçamental, introduzem modificações relevantes no regime do emprego público. O objetivo da presente obra é o de procurar auxiliar o intérprete na espinhosa tarefa de aplicação da Lei Geral e, mais genericamente, da sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6602-8
Assuntos: Administração pública | Função pública | Trabalhador | Concurso público | Estatuto disciplinar | Remuneração
CDU: 342.9
Veja também: Pires, Miguel Lucas | Portugal. Leis, decretos, etc. Lei geral do trabalho em funções públicas
Localização: DMV.449/A (CEJ) - 30000030553

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Título: Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 615 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Notas: Inclui as alterações à LTFP, o Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público e o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pùblica (PREVPAP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7689-8
Assuntos: Administração pública | Função pública | Concurso público | Estatuto disciplinar
CDU: 342.9
Veja também: Pires, Miguel Lucas | Portugal. Leis, decretos, etc. Lei geral do trabalho em funções públicas
Localização: DMV.449/B (CEJ) - 30000032527

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