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Base bibliográfica geral
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Título: Reglementations etatiques anticoncurrentielles et droit communautaire
Autor(es): René Joliet
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Européen", Bruxelles, A. 24, (4), 1988, p. 363-383.
Assuntos: Direito comunitário | Unificação europeia | Estados membros | Comunidade Europeia
Veja também: Joliet, René
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Preliminary ruling procedures in family matters : an empirical report
Autor(es): Rainer Sickerling
Resumo: The report deals with problems and experiences of a German family judge at the local court resulting from a preliminary ruling procedure at the ECJ based on the Lisbon Treaty in a custody matter. The particularities of the procedure in general and its application in the specific case by the submitting judge and the ECJ will be described. Cooperation between courts of different member states just as between the submitting judge and the ECJ will be illustrated.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, Nº 1 (Jun. 2012), p.113-125
Assuntos: Direito europeu | Direito da família | Cooperação judicial | Estados membros
Veja também: Sickerling, Rainer
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia
Autor(es): Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt
Publicação: Lisboa : Instituto do Consumidor, 2003
Descrição física: 427 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8715-14-5
Assuntos: Direitos do consumidor | Publicidade | Estados membros | União Europeia
Veja também: José, Pedro Quartin Graça Simão | Bettencourt, Margarida Almada
Localização: DND.50 (CEJ) - 30000020099

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Título: O regime da contratação in house à luz das novas directivas de contratação pública
Autor(es): Durval Tiago Ferreira
Resumo: 1. Introdução. 2. A cooperação vertical ou contratação in house; 2.1. O exercício individual do controlo análogo; 2.2. O exercício em conjunto do controlo análogo; 2.3. O requisito do destino do essencial da actividade; 2.4. A possibilidade de participações privadas na entidade instrumental; 2.5. Conclusões. 3. A cooperação horizontal; 3.1. Conclusões; 4. Conclusões finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 769-794
Assuntos: Direito comunitário | Contratação pública | Contrato público | Directiva comunitária | Estados membros
Veja também: Ferreira, Durval Tiago
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados membros
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 908 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 789-843
Resumo: Tese doutoramento em Direito das Comunidades Europeias, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2006. - PARTE I - Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório. O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias – um Imperativo da Legalidade da Ordem Jurídica Comunitária. A Consagração do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias no Direito Comunitário: Retrospectiva. PARTE II - Subsídios para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros. Elementos Auxiliares Pertinentes para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros. Tipologias de Poder Sancionatório e de Sanções na Ordem Jurídica Comunitária. PARTE III -O Poder Sancionatório Comunitário sobre os Estados Membros. O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros no Presente – Âmbito, Caracterização e Limites. Traços de um Modelo Jurídico de Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2968-9
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Poder sancionatório | Estados membros | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.571 (CEJ) - 30000028712

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Título: Le traité CEE interdit-il aux Etats Membres de restreindre la concurrence
Autor(es): Giuliano Marenco
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Européen", Bruxelles, A. 22, (3-4) Mai-Juillet 1986, 285-308.
Assuntos: Comunidade Europeia | Estados membros | Direito da concorrência | Concorrência | Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Marenco, Giuliano
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: La convergence entre les régimes de responsabilité extracontractuelle de l'Union européenne et des États membres
Autor(es): Sean Van Raepenbuch
Resumo: La Cour de justice a trouvé sa source d'inspiration, aux fins d'élaborer un régime de responsabilité extracontractuelle des États membres pour violation du droit de I'Union, dans le régime de la responsabilité de I'Union européenne, lui-même dégagé par Ia Cour des principes généraux communs aux droits des États membres, selon les teImes de I' article 340, deuxieme alinéa, TFUE. Mais, les développements jurisprudentiels concernant le premieI régime ont, à leur tour, rejailli sur les conditions de mise en euvre du second, avec la prise en compre du critere de l'étendue de la marge d'appréciation de l'institution concernée, dans l'appréciation de l'illégalité de son comportement ou de l'acte attaqué, quelle que soit la nature normative ou administrative de celui-ci.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 4 (Mar. 2012), p. 671-684
Assuntos: Responsabilidade excontratual | Estados membros | Tribunal de Justiça | União Europeia
Veja também: Raepenbusch, Sean Van
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Infractions et manquements des états membres au droit communautaire
Autor(es): Béatrice Thomas
Notas: "Revue du Marché Commun" Paris, (353), Décembre 1991, p. 887-893.
Assuntos: Direito comunitário | Infracção | Estados membros | Acto Único Europeu
Veja também: Thomas, Béatrice
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: EC law and the sovereignty of the member states in direct taxation
Autor(es): Mathieu Isenbaert
Publicação: Amsterdam : IBFD, 2010
Descrição física: XX, 904 p. ; 23 m
Colecção: (IBDF Doctoral Series ; 19)
Notas: Bibliografia pág. 793-899. - Tese de doutoramento apresentada na Catholic University of Leuven, em 2008
Resumo: Chapter One: Introduction.Chapter Two: The Concept of Sovereignty and of Income Tax Sovereignty. Chapter Three: Function-Sovereignty in the EC and Income Tax Sovereignty of the Member States.Chapter Four: Free Movement of Goods.Chapter Five: Citizenship Rights, Free Movement of Persons and Capital and the Freedom to Provide Services.Chapter Six: Final Observations
ISBN/ISSN: ISBN 978-90-8722-067-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito comunitário | Direito da União Europeia | Estados membros | Soberania | Fiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Isenbaert, Mathieu
Localização: DSA.216 (CEJ) - 30000028889

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Título: Comparative aspects of the application of the principle of State liability for judicial breaches
Autor(es): Kathrin Maria Scherr
Resumo: This paper examines the principle of Member State liability for breaches of European Union law committed by a national court adjudicating at last instance as established in the ruling of the Court of Justice of the European Union of September 2003 in the Case C-224/01 Gerhard Köbler v. Republic of Austria. It focuses on the assessment by the European Court of Justice in that case of the varous approaches to Member State liability for judicial breaches under the national laws of the (then) fifteen European Union Member States. In an attempt to verify the Court's conclusions, namely that the concept of State liability for judicial breaches constitutes a common principle that has been aceepted in most European Union Member States, the paper presents a comparative overview of the prevailing mational legal concepts in the area of State liability for judicial breaches.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 4 (Mar. 2012), p. 565-588
Assuntos: Responsabilidade do Estado | Estados membros | Direito europeu | União Europeia
Veja também: Scherr, Kathrin Maria
Localização: PP.249 (CEJ)