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Base bibliográfica geral
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Título: Transparência do Estado, administração aberta e internet
Autor(es): Sérgio Pratas
Publicação: Oeiras : INA Editora, 2013
Descrição física: 101 p.; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-48-7
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Internet | Estado
CDU: 349.6
Veja também: Pratas, Sérgio
Localização: DMV.402 (CEJ) - 30000027727

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Título: Reservas de poderes ou poder dominante? : da evolução do conceito de reserva da lei às novas perspectivas de organização dos órgãos, poderes e funções do estado
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Publicado em: In: "Nomos", Lisboa, (3-4), Janeiro-Dezembro de 1987, p. 73-81.
Assuntos: Estado | Constituição
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: PP.105 (CEJ)

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Título: Representantes e dominantes : os governantes e as relações de classe em Portugal
Autor(es): Adriano Campos ...[et al.]
Resumo: Este artigo trata das ligações estabelecidas entre os detentores de capital e os grupos de governantes e ex-governantes, a partir de uma perspetiva crítica capaz de realçar o papel do Estado na estruturação do poder económico. É dado especial enfoque ao processo de cooptação, numa análise que engloba os dados referentes aos 776 governantes que ocuparam 1281 cargos nos 19 governos constitucionais (1976-2014)
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 108 (dezembro 2015), p. 55-74
Assuntos: Burguesia | Classe social | Estado | Poder económico | Portugal
Veja também: Campos, Adriano | Costa, Jorge | Lopes, João Teixeira | Louçã, Francisco | Moniz, Nuno
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Rendimento social de inserção, tolerância zero : o embrutecimento do estado
Autor(es): Ricardo Sá Ferreira
Notas: Bibliografia pág. 167-169
Resumo: Desde o seu surgimento, o Rendimento Social de Inserção (RSI) tem sido pretexto para o desenvolvimento de um pânico moral. No espaço público e no campo mediático, multiplicam-se discursos que difundem conceções em torno do RSI e dos seus beneficiários, caracterizando-os como “laxistas” e “fraudulentos”, e ganha terreno uma crescente política de penalização, assente na prática institucional de workfare. Tomando os discursos em torno do RSI como objeto de análise, analisamos o processo social da sua construção e as suas implicações em termos de dominação simbólica fulcrais para a transformação do Estado-Providência em Estado-Penitência
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - ISSN 0872-3419. - V. 29 (jan.-jun. 2015), p. 147-169
Assuntos: Sociologia | Rendimento social de inserção | Estado
Veja também: Ferreira, Ricardo Sá
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: Religião e poder
Autor(es): Luis Salgado de Matos
Resumo: As ligações entre religião e igreja, o primeiro binómio, e entre poder e Estado, o segundo binómio, são estudadas no quadro da teoria do moderno “Estado de ordens” (Ständesstaat), uma teoria trifuncional da sociedade inspirada em Platão e Aristóteles, mas que muitos identificam erradamente com G. Dumézil. Depois do exame de muitos casos presentes e passados, as relações entre os quatro termos dos dois binómios são consideradas permanentes e necessárias para todas as organizações políticas: nenhum país pode evitar ser “Estado de Ordens” (mas qualquer país é livre, dentro de certos limites, para escolher uma das numerosos variedades contemporâneas do Ständesstaat.As relações entre os dois binómios, e no interior de cada um deles, são definidas de cooperação e conflito. São delineadas duas matrizes das relações entre os quatro termos dos binómios estudados: a primeira gera as ciências particulares que estudam essas relações e a segunda identifica os tipos de cooperação e de conflito.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 113-129
Assuntos: Direito público | Religião | Poder | Igreja | Estado
Veja também: Matos, Luís Salgado de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Religião e estado de direito : uma visão panorâmica
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.429-445
Assuntos: Religião | Liberdade religiosa | Estado
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Regimen juridico de la administracion del estado
Publicação: Madrid : Boletim Oficial del Estado, 1969
Descrição física: 108 p. ; 17 cm
Colecção: (Textos legales)
Assuntos: Direito administrativo | Regime jurídico | Estado
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.20 (CEJ) - 30000005347. - Depósito

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Título: Regime jurídico do aval e outras garantias pessoais : doutrina : legislação : pareceres da P.G.R. : jurisprudência europeia
Autor(es): ; Fernando Gonçalves...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 346 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1945-4
Assuntos: Direito comercial | Aval | Título de crédito | Estado
Veja também: Gonçalves, Fernando | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.368 (CEJ) - 30000018020

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Título: Praxis e individuazione
Autor(es): Gino Capozzi
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 67 (3), Luglio-Settembre 1990, p. 359-391
Assuntos: Filosofia do direito | Estado | Ética
Veja também: Capozzi, Gino
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Poder, Estado, democracia e processo penal
Autor(es): Adilson de Oliveira Nascimento
Resumo: 1. Oque é poder? -1.1 Poder político e direito político - 2 Poder e Estado - 3 O Estado de Direito - 3.1 O Estado de Direito Liberal e Social 4 O Estado de Direito democrático constitucional - 4.1 O princípio democrático - 5 Democracia e Processo - 5.10 processo constitucional no contexto democrático - 5.2 A teoria da relação jurídica processual - 5.3 O processo penal na concepção da relação jurídica - 5.4 A visão instrumentalista da relação jurídica processual - 5.5 As concepções de processo no paradigma democrático. Por uma hermenêutica constitucional discursiva - 6 O garantismo penal de Luigi Ferrajoli - 7 Conclusão - Referências.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 41, Nº 23 (Jul.-Dez. 2010), p. 11-47
Assuntos: Poder | Estado | Democracia | Processo penal
Veja também: Nascimento, Adilson de Oliveira
Localização: PP.279 (CEJ)