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Base bibliográfica geral
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Título: The under-complexity of social rights
Autor(es): Luís Heleno Terrinha
Resumo: Neste estudo, pretende-se observar criticamente a estrutura societal dos direitos sociais e os processos intra-societais que os cunham. A nossa atenção dirige-se para as consequências sistémico-operativas que os direitos sociais provocam, suportam ou promovem no que toca aos sistemas político e jurídico. Para este propósito, e seguindo as premissas fundamentais da sociologia de Niklas Luhmann, damos eco a uma interpretação dos direitos como linguagem do poder, concluindo que os direitos sociais induzem a expansão e o crescimento das operatividades autopoiéticas política e jurídica. Em face do facto de que os direitos sociais não dispõem de qualquer mecanismo interno que restrinja ou limite as tendências expansivas, declaramos a sua sub-complexidade baseada nas disrupções negativas que podem daí resultar para o sistema político, o sistema jurídico e a sociedade funcionalmente diferenciada como um todo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 27-53
Assuntos: Teoria do direito | Sociologia | Direitos sociais | Estado social
Veja também: Terrinha, Luís Heleno
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Será que passámos do Estado intervencionista e social a um mero Estado regulador e pós-social?
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 359-368
Assuntos: Estado social | Solidariedade social | Intervenção do Estado
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre quem paga a conta do estado social
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I - Os custos do estado social: 1. Todos os direitos têm custos públicos; 2. Os impostos como suporte do estado: o estado fiscal; 2.1. A exclusão de um estado patrimonial; 2.2. Aexclusão de um estado empresarial: 2.3. A falsa alternativa de um estado taxador: 2.3.1. Em sede do estado em geral: 2.3.2. Em sede da protecção ambiental; 2.3.3. Em sede da actuat regulação. II - O sistema fiscal do século XX: 1. O século XX político e jurídico; 2. A construção do sistema fiscal do estado social; 3. A evolução do sistema fiscal em Portugal; 3.1. A ilusão prematura da modernidade: 3.2. O realismo de Salazar; 3.3. O bom senso na reformade Teixeira Ribeiro: 3.4. O programa de reforma fiscal da Constituição de 1976; 3.5. A reforma fiscal do estado social. III - O estado fiscal no XXI: I. A sustentabilidade do estado social em concorrência fiscal; A (nova) estrutura dos sistemas fiscais: 2.1. Os impostos aduaneiros; 2.2. Atributação do rendimento pessoal; 2.3. Os princípios clássicos da tributação; 2.4. A necessidade de simplificação; 2.5. A "flat tax revolution"; 2.6. Um estado fiscal em duplicado?
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 51-83
Assuntos: Estado social | Portugal
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Reflexões jurídico-políticas sobre o princípio da igualdade, o direito à saúde, os direitos sociais e a responsabilidade civil da administração pública : os casos de Angola, Brasil e Portugal
Autor(es): João Valeriano
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 450 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 443-445
Resumo: A- Princípio da igualdade nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa. II- Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano. III- Corolários do princípio da igualdade. B- O direito à saúde nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- O direito à saúde como direito fundamental. II- A efectivação do direito à saúde. III- As restrições do direito à saúde. IV- A proibição da discriminação em função da doença. V- A gratuitidade do direito à saúde. VI- A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. VII- A liberdade de consciência e o direito à saúde. VIII- A tutela judicial do direito à saúde. C- A responsabilidade civil da administração pública no direito angolano. I- Noção de responsabilidade civil. II- Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano. III- Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública. IV- Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública. V- Os pressupostos da responsabilidade civil. VI- Tutela efectiva do direito dos administrados. D- Os direitos sociais fundamentais na comparação entre Portugal, Brasil e Angola. I- Noção de direitos sociais. II- Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais. III- Regime jurídico aplicável aos direitos sociais. IV- A justiciabilidade dos direitos sociais. V- A efectivação dos direitos sociais. VI- Os serviços públicos sociais. VII- O efeito horizontal dos direitos sociais. VIII- Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais. IX- Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-304-0
Assuntos: Direitos fundamentais | Estado social | Direitos sociais | Administração pública | Responsabilidade civil | Direito constitucional | Direito comparado | Angola | Portugal | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Valeriano, João
Localização: DNA.428 (CEJ) - 30000032969

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Título: Redistribuição tributária : estado social e escolha individual
Autor(es): João Ricardo Catarino
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 692 p.; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 649-688
Resumo: Tese de doutoramento em Ciências Sociais (Administração Pública), ISCSP da Universidade Téccnica de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3564-2
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito financeiro | Redistribuição tributária | Justiça social | Estado social
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: DSA.203 (CEJ) - 30000028599

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Título: O Orçamento do Estado e a tutela política dos direitos sociais : breve reflexão de âmbito nacional
Autor(es): Marta Caldas
Resumo: O presente texto tem por base uma reflexão levada a cabo sobre a importância que o Orçamento do Estado pode assumir como instrumento de tutela política dos direitos sociais. Pretendendo-se indagar se a afetação dos recursos financeiros do Estado a valores não jusfundamentais se traduzirá num desvio das funções do Orçamento do Estado e na violação do próprio Estado Social de Direito Democrático
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 2 (2015), p. 143-168
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Estado social | Direitos sociais | Orçamento do Estado
Veja também: Caldas, Marta
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O direito à proteção da saúde em face da crise do estado social
Autor(es): Andreia da Costa Andrade
Resumo: Se consideramos indispensável que o direito à saúde conheça consagração constitucional e figure de entre as prioridades da ação e intervenção do Estado na sociedade, acre- ditamos, todavia, que este direito deve adaptar-se e reconformar o seu conteúdo atentos os desafios e dificuldades colocados não apenas pelo contexto económico-financeiro, mas também pelas possibilidades abertas pelas inovações da biotecnologia. Na verdade, a consagração deste direito social não pode ser indiferente às mutações sociais e políticas registadas ao nível global adaptando-se às expetativas dos cidadãos, seja no que tange à sua efetividade, seja no que respeita à sua extensão. Pelo que, se apresenta uma proposta de complementaridade entre as entidades de natureza pública e privada que operam neste sector numa união disposta a assegurar a eficiência e eficácia dos serviços de saúde prestados aos cidadãos
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 13, n.º 25-26 (2016), p. 73-88
Assuntos: Direito à saúde | Crise | Estado social | Eficiência
Veja também: Andrade, Andreia da Costa
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Os novos paradigmas do estado social
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 181-197
Assuntos: Estado social | Direito constitucional
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O modelo global dos direitos constitucionais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Notas: Bibliografia pág. 249
Resumo: §1. Os termos do problema. §2. Um processo contínuo de "constitucionalização", muldimensional e multitemporal. §3. A polivalência dos discursos. §4. As relações multipolares em sede de protecção dos Direitos Constitucionais. §5. As múltiplas faces da Europa
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 239-249
Assuntos: Direito constitucional | Cidadania | Estado social | Constituição política | Constituição económica
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Liberalismo penal e “sociedade de risco” : ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do “direito penal mínimo” ajustado ao “risco”
Autor(es): Fernando Torrão
Notas: O ideário do Estado Social, característico do século XX, e o advento da Sociedade de Risco, na viragem do milénio, têm vindo a impor maior intervenção penal. Deverá ainda assim, manter-se o referente liberal que nos acompanha desde o Iluminismo?. - Bibliografia p. 875-876
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 859-876
Assuntos: Estado social | Sociedade de risco | Liberalismo | Intervenção penal
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.2