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Base bibliográfica geral
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Título: The under-complexity of social rights
Autor(es): Luís Heleno Terrinha
Resumo: Neste estudo, pretende-se observar criticamente a estrutura societal dos direitos sociais e os processos intra-societais que os cunham. A nossa atenção dirige-se para as consequências sistémico-operativas que os direitos sociais provocam, suportam ou promovem no que toca aos sistemas político e jurídico. Para este propósito, e seguindo as premissas fundamentais da sociologia de Niklas Luhmann, damos eco a uma interpretação dos direitos como linguagem do poder, concluindo que os direitos sociais induzem a expansão e o crescimento das operatividades autopoiéticas política e jurídica. Em face do facto de que os direitos sociais não dispõem de qualquer mecanismo interno que restrinja ou limite as tendências expansivas, declaramos a sua sub-complexidade baseada nas disrupções negativas que podem daí resultar para o sistema político, o sistema jurídico e a sociedade funcionalmente diferenciada como um todo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 27-53
Assuntos: Teoria do direito | Sociologia | Direitos sociais | Estado social
Veja também: Terrinha, Luís Heleno
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre quem paga a conta do estado social
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I - Os custos do estado social: 1. Todos os direitos têm custos públicos; 2. Os impostos como suporte do estado: o estado fiscal; 2.1. A exclusão de um estado patrimonial; 2.2. Aexclusão de um estado empresarial: 2.3. A falsa alternativa de um estado taxador: 2.3.1. Em sede do estado em geral: 2.3.2. Em sede da protecção ambiental; 2.3.3. Em sede da actuat regulação. II - O sistema fiscal do século XX: 1. O século XX político e jurídico; 2. A construção do sistema fiscal do estado social; 3. A evolução do sistema fiscal em Portugal; 3.1. A ilusão prematura da modernidade: 3.2. O realismo de Salazar; 3.3. O bom senso na reformade Teixeira Ribeiro: 3.4. O programa de reforma fiscal da Constituição de 1976; 3.5. A reforma fiscal do estado social. III - O estado fiscal no XXI: I. A sustentabilidade do estado social em concorrência fiscal; A (nova) estrutura dos sistemas fiscais: 2.1. Os impostos aduaneiros; 2.2. Atributação do rendimento pessoal; 2.3. Os princípios clássicos da tributação; 2.4. A necessidade de simplificação; 2.5. A "flat tax revolution"; 2.6. Um estado fiscal em duplicado?
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 51-83
Assuntos: Estado social | Portugal
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Redistribuição tributária : estado social e escolha individual
Autor(es): João Ricardo Catarino
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 692 p.; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 649-688
Resumo: Tese de doutoramento em Ciências Sociais (Administração Pública), ISCSP da Universidade Téccnica de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3564-2
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito financeiro | Redistribuição tributária | Justiça social | Estado social
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo
Localização: DSA.203 (CEJ) - 30000028599

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Título: Os novos paradigmas do estado social
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 181-197
Assuntos: Estado social | Direito constitucional
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Os direitos dos casais do mesmo sexo : uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferente?
Autor(es): Laura Lusma Castro Ortiz, Sergio Estrada Vélez
Resumo: A tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante a decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com direito de participação e a objeção de consciência, reconhecido como direitos fundamentais.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 1 (Jan.-Jun. 2010), p.129-148
Assuntos: Direito comparado | Homossexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Igualdade de tratamento | Estado social
Veja também: Castro Ortiz, Laura Lusma | Estrada Vélez, Sergio
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: O Orçamento do Estado e a tutela política dos direitos sociais : breve reflexão de âmbito nacional
Autor(es): Marta Caldas
Resumo: O presente texto tem por base uma reflexão levada a cabo sobre a importância que o Orçamento do Estado pode assumir como instrumento de tutela política dos direitos sociais. Pretendendo-se indagar se a afetação dos recursos financeiros do Estado a valores não jusfundamentais se traduzirá num desvio das funções do Orçamento do Estado e na violação do próprio Estado Social de Direito Democrático
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 2 (2015), p. 143-168
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Estado social | Direitos sociais | Orçamento do Estado
Veja também: Caldas, Marta
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O modelo global dos direitos constitucionais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Notas: Bibliografia pág. 249
Resumo: §1. Os termos do problema. §2. Um processo contínuo de "constitucionalização", muldimensional e multitemporal. §3. A polivalência dos discursos. §4. As relações multipolares em sede de protecção dos Direitos Constitucionais. §5. As múltiplas faces da Europa
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 239-249
Assuntos: Direito constitucional | Cidadania | Estado social | Constituição política | Constituição económica
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: O Estado social no contexto internacional e europeu
Autor(es): Margarida Salema d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 85-95
Assuntos: Estado social | Relações internacionais
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O Estado social ativo : um novo paradigma legitimador das políticas públicas em Portugal
Autor(es): João Eduardo Martins
Resumo: Elabora-se neste artigo uma reflexão crítica sobre as políticas de ativação estatal a partir da análise dos resultados empíricos de uma investigação sociológica sobre a implementação das políticas públicas de educação de adultos no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades. O novo paradigma de políticas públicas centrado na ideia de Estado social ativo é aqui questionado a partir das representações dos técnicos responsáveis pela implementação desta medida, uma vez que é possível constatar que nem todos os beneficiários são perspetivados como dispondo das características necessárias para ir ao encontro da ideologia estatal da ativação. A partir de um estudo qualitativo que recorre a entrevistas aprofundadas com formadores de adultos, foi possível construir uma tipologia de beneficiários que remete para uma diversidade de modos de relação com as propostas de ativação estatal
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 108 (dezembro 2015), p. 157-174
Assuntos: Desigualdade social | Estado social | Educação de adultos | Políticas públicas
Veja também: Martins, João Eduardo
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: O Estado regulador : o novo papel do Estado : análise da perspectiva da evolução recente do direito administrativo : o exemplo do sector da energia
Autor(es): Marisa Apolinário
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 702 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 665-696. - Dissertação de Doutoramento, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5957-0
Assuntos: Direito administrativo | Estado social | Economia | Teoria da regulação
CDU: 342.9
Veja também: Apolinário, Marisa
Localização: DMV.483 (CEJ) - 30000029868

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