| Título: | A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante | | Autor(es): | Catarina Abegão Alves | | Resumo: | Introdução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 921-950 | | Assuntos: | Direito penal | Homicídio privilegiado | Estado de necessidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Alves, Catarina Abegão | | Localização: | |
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| Título: | Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo direito do terrorismo | | Autor(es): | Maria Fernanda Palma | | Notas: | Bibliografia pág. 29 | | Resumo: | O problema do terrorismo obriga a repensar a questão da fundamentação última das normas e dos valores. Gerando, por contraposição, reações extremas tributárias de uma lógica de estado de exceção, ele leva-nos a perguntar pela legitimidade da negação de direitos, tanto dos agentes como das vítimas, em função de uma lei da necessidade. Leva-nos a repensar a natureza do Estado e novos equilíbrios na fundamentação do Direito Penal | | Publicado em: | In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 23-29 | | Assuntos: | Terrorismo | Estado de excepção | Estado de necessidade | | Veja também: | Palma, Maria Fernanda | | Localização: | |
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