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Base bibliográfica geral
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Título: Revisitando o estado de necessidade
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia
Resumo: 1. O princípio geral de direito. 2. O regime. 3. Os pressupostos. 4. Os parâmetros de actuação. 5. Os limites. 6. O controlo. 7. O conceito
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 719-746
Assuntos: Direito administrativo | Princípios do direito | Estado de necessidade | Interesse público | Referências legislativas
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Resumo: Introdução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 921-950
Assuntos: Direito penal | Homicídio privilegiado | Estado de necessidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo direito do terrorismo
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Notas: Bibliografia pág. 29
Resumo: O problema do terrorismo obriga a repensar a questão da fundamentação última das normas e dos valores. Gerando, por contraposição, reações extremas tributárias de uma lógica de estado de exceção, ele leva-nos a perguntar pela legitimidade da negação de direitos, tanto dos agentes como das vítimas, em função de uma lei da necessidade. Leva-nos a repensar a natureza do Estado e novos equilíbrios na fundamentação do Direito Penal
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 23-29
Assuntos: Terrorismo | Estado de excepção | Estado de necessidade
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.299 (CEJ)