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Base bibliográfica geral
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Título: Ratificação dos Decreto-Leis, da declaração do estado de sítio e do estado de emergência na constituição portuguesa em vigor : anotações sobre os institutos similares adotados na constituição brasileira de 1988
Autor(es): Péricles Antunes Barreira
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1995 - 1996
Descrição física: 42 p. ; 30 cm
Notas: Relatório elaborado para a área de Ciências Jurídico-Políticas conducente ao doutorado. Curso de Direito Constitucional (Direito Parlamentar), sob a regência do Prof. Doutor Jorge Miranda.
Assuntos: Direito constitucional | Estado de sítio | Estado de emergência
Veja também: Barreira, Péricles Antunes | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Localização: DNA.158 (CEJ) - 30000010822. - Depósito

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Título: Profili dello stato di necessità
Autor(es): Alfredo Molari
Publicação: Padova : CEDAM, 1964
Descrição física: 163 p. ; 25 cm
Colecção: (Pubblicazioni della Facoltà di Giurisprudenza dell'Università di Padova ; 34)
Assuntos: Direito penal | Estado de emergência | Causa justificativa | Ilicitude
Veja também: Molari, Alfredo
Localização: DPA.318 (CEJ) - 30000009306. - Depósito

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Título: Os estados de excepção constitucional : problemática e regime jurídico
Autor(es): Fernando Paulo da Silva Suordem
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, T. 44, (256-258), Julho-Dezembro 1995, p. 245-261.
Assuntos: Estado de emergência | Direito constitucional | Estado de sítio
Veja também: Suordem, Fernando Paulo da Silva
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O estado de necessidade e a urgência em direito administrativo
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral e Maria da Glória Garcia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 2(Abr. 1999), 447-518
Assuntos: Direito administrativo | Estado de emergência
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Les situations d'urgence en droit constitutionnel
Autor(es): Jacques Robert
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A.42, (2), Avril-Juin 1990, p. 751-764.
Assuntos: Direito constitucional | Estado de emergência
Veja também: Robert, Jacques
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Droits intangibles et états d'exception = Non-derogable rights and states of emergency
Autor(es): rédacteur général Daniel Prémont ; édition Cristian Stenersen ; coordonnatrice Isabelle Oseredczuk
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1996
Descrição física: XXVII, 644 p. ; 25 cm
Colecção: (Organisation internationale et relations internationales ; 36)
Resumo: I - Thèmes de portée universelle et droits intangibles. II- Instruments internationaux prévoyant le droit de dérogation. III- Instruments internationaux ne prévoyant pas le droit de dérogation. IV- Quelques idées nouvelles concernant des droits collectifs. Annxes
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0766-3
Assuntos: Direitos do homem | Estado de emergência | Estado de excepção | Tribunal Internacional de Justiça
CDU: 341.231
Veja também: Prémont, Daniel | Stenersen, Cristian | Oseredczuk, Isabelle
Localização: DME.363 (CEJ) - 30000029232

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Título: Dovere di soccorso estato di necessità nel diritto penale
Autor(es): Ubaldo Giuliani
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1970
Descrição física: 229 p. ; 26 cm
Colecção: (Studi di Diritto Penale ; 10)
Assuntos: Direito penal | Estado de emergência
Veja também: Giuliani, Ubaldo
Localização: DPA.174 (CEJ) - 30000009095. - Depósito

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Título: A garantia constitucional de segurança : o planeamento civil de emergência
Autor(es): Maria Isabel Oneto
Notas: Bibliografia p. 153-154
Resumo: O presente trabalho visa avaliar a importância das infraestruturas críticas no âmbito do conceito de segurança nacional, enquanto sistema global de segurança. Procedemos à análise do enquadramento legal da proteção das infraestruturas críticas no Estado Novo, com a instituição da Defesa Civil do Território, e após a Guerra Fria, com a implementação de um Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, sendo a sua proteção então considerada uma componente não-militar da defesa, assim se mantendo até 2011. Analisámos as transformações decorrentes da globalização e a passagem à modernidade reflexiva, que impuseram ao Estado a revisão de conceitos no âmbito da segurança e defesa, no sentido de adequar a resposta aos desafios da sociedade de risco. Daqui resulta a evolução para um sistema de segurança nacional, de que as infraestruturas críticas são elemento comum aos vários sistemas de defesa e segurança
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - A. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018), p. 129-154
Assuntos: Segurança nacional | Protecção civil | Estado de emergência
Veja também: Oneto, Maria Isabel
Localização: PP.310 (CEJ)