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Base bibliográfica geral
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Título: Valores permanentes da Constituição portuguesa
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o susbstrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 43-59
Assuntos: Constituição | Dignidade da pessoa humana | Estado de direito | Pluralismo | Jus universalismo
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Um outro tipo de "freios e contrapesos" : a comunicação social no contexto do estado de direito democrático
Autor(es): Luísa Neto
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 485-510
Assuntos: Direito constitucional | Comunicação social | Estado de direito
Veja também: Neto, Luísa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Uma teoria da justiça
Autor(es): John Rawls ; introdução e trad de Vamireh Chacon
Publicação: Brasília : Editora Universidade de Brasília, copy. 1981
Descrição física: 461 p. ; 23 cm
Colecção: (Pensamento Político ; 50)
Notas: Tit. orig.: A theory of Justice.
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Direito consuetudinário | Princípios da justiça | Estado de direito
Veja também: Rawls, John | Chacon, Vamireh |
Localização: FRS.50 (CEJ) - 30000001075

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Título: Sucessão de leis penais : princípio da aplicação da lei penal favorável : crimes, contravenções e contra-ordenações : alteração do tipo legal de crime : inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado (CP, 2º, 4) : normas processuais penais materiais : presunção de inocência do arguido e prisão preventiva
Autor(es): ; Américo A. Taipa de Carvalho
Edição: 2ª ed. revista
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 373 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0799-0
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência | Aplicação da lei | Contravenções | Contra ordenação | Estado de direito | Retroactividade | Caso julgado | Prisão preventiva
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.481/A (CEJ) - 30000020343

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Título: Stato di diritto e trasformazione della politica
Autor(es): Bruno Montanari
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A.67, (4), Ottobre-Dicembre 1990, p. 640-649.
Assuntos: Filosofia do direito | Estado de direito
Veja também: Montanari, Bruno
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Sociedade civil e sociedade política : afrontamentos e cooperação
Autor(es): José Augusto Sacadura Garcia Marques
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 13, (49), Janeiro-Março 1992, p. 23-47.
Assuntos: Sociedade política | Estado de direito
Veja também: Marques, José Augusto Sacadura Garcia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Riflessioni su responsabilità personale e imputabilità nel sistema penale dello stato sociale di diritto
Autor(es): Francesco Rotondo
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 40, (2), Aprile-Giugno 1997, p. 485-508.
Assuntos: Responsabilidade penal | Imputabilidade | Culpabilidade | Estado de direito | Política criminal | Itália
Veja também: Rotondo, Francesco
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Puede haber un estado de derecho sin derecho penal?
Autor(es): Edgardo Alberto Donna
Resumo: I - De la necesidad de la existencia deI derecho. II -De la necesidad de la existencia de la sancion en e! derecho - Derecho y coerción. La necesidad de que el derecho sea positivo. III - De los limites a esa sanción en e! derecho basado en la autonomia de la voluntad y en la idea de la no utilización del hombre como medio: La Autonomia como base del sistema penal. 1). Análisis General. 2) La autonomia como e! verdadero bien protegido y el delito. 3) Derivaciones en cuanto a los bienes jurídicos.
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 1. - p. 302-322
Assuntos: Direito penal | Estado de direito
Veja também: Donna, Edgardo Alberto
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Por uma burocracia de estado de direito
Autor(es): António Francisco de Sousa
Resumo: 1. Fundamento legal. 2. A máquina burocrática do estado. 3. Disfunções da burocracia. 4. Burocracia, transparência e confidencialidade. 5. Vantagens e desvantagens da burocracia. 6. Burocracia, imparcialidade e eficiência. 7. O poder da burocracia
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 59-79
Assuntos: Administração pública | Estado de direito | Burocracia
Veja também: Sousa, António Francisco de
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos : o professor, a toga do magistrado e Miguel de Unamuno
Autor(es): Joaquín González Ibáñez ; trad. Maria de Assunção do Vale Pereira
Resumo: O julgamento do juíz Baltazar Garzon pelas suas investigações judiciais de crimes contra a humanidade cometidos sob o regime franquista tem gerado controvérsia, não apenas nos círculos jurídicos, mas também na sociedade civil devido a um aparente ataque ao estado de direito (rule of law) pelos defensores do magistrado e advogados dos direitos do humanos, com uma abordagem atualizada à luz do direito internacional e, simultaneamente, destacando o importante papel que estas instituições, e o juiz Baltazar Garson jogam no restabelecimento da dignidade e respeito pelas vítimas de abusos por todo mundo, tentando, nesse processo, defender o primado do direito internacional, a dignidade das vítimas e a necessidade de julgar as violações graves dos direitos humanos, no quadro do direito espanhol e do direito internacional
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 113-120
Assuntos: Direitos do homem | Estado de direito | Vítima | Crime contra a humanidade | Espanha
Veja também: González Ibáñez, Joaquín | Pereira, Maria de Assunção do Vale
Localização: PP.226 (CEJ)