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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão do estabelecimento comercial : reflexos sobre créditos e débitos
Autor(es): João Fernando Varela Pinto
Publicação: Lisboa : Ordem dos Advogados, 1985
Descrição física: 535-565 p. ; 23 cm
Notas: Sep. da "Revista da Ordem dos Advogados", A. 45, 1985.
Assuntos: Direito comercial | Estabelecimento comercial
Veja também: Pinto, João Fernando Varela
Localização: DMA.80 (CEJ) - 30000006455. - Depósito

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Título: A transmissão do estabelecimento comercial e a responsabilidade pelas dívidas laborais
Autor(es): M. Costa Abrantes
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.5, n.11 (1998), p. 1-35.
Assuntos: Estabelecimento comercial | Transacções comerciais
Veja também: Abrantes, M. Costa
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A simplificação formal do trespasse de estabelecimento comercial e o novo regime do arrendamento urbano
Autor(es): Carolina Cunha, Ricardo Costa
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 2. - p. 177-206
Assuntos: Direito civil | Direito comercial | Estabelecimento comercial | Arrendamento urbano
Veja também: Cunha, Carolina | Costa, Ricardo
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Reivindicação do estabelecimento comercial como unidade jurídica
Autor(es): A. Ferrer Correia
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1962
Descrição física: 20 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito comercial | Estabelecimento comercial
CDU: 347.7
Veja também: Correia, A. Ferrer
Localização: DMA.239 (CEJ) - 30000006681

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Título: Da penhora de estabelecimento comercial
Autor(es): Carlos Pereira Gil
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº79, Jul.-Set., 1999, p. 123-135
Assuntos: Penhora | Estabelecimento comercial
Veja também: Gil, Carlos Pereira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos : uma análise das suas principais características no ordenamento jurídico português e brasileiro
Autor(es): Kátia Karime Lima dos Santos
Resumo: 1. Introdução. 2. Indústria farmacêutica - breves considerações. 3. Medicamento. 3.1. Conceitos. 3.2. Medicamentos de referência. 3.3. Medicamento genérico. 4. Patentes farmacêuticas e prazos especiais de proteção. 4.1. Autorização de introdução no mercado (AIM) e a proteção de dados de medicamentos. 4.2. Direito exclusivo de comercialização. 4.3. Certificado complementar de proteção (CCP). 5. Fixação de preço máximo de venda ao público. 6. Resolução de conflitos em matéria de patentes farmacêuticas. 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2017), p. 61-88
Assuntos: Propriedade industrial | Patente farmacêutica | Estabelecimento comercial | Medicamento | Medicamento genérico | Portugal | Brasil
Veja também: Santos, Kátia Karime Lima dos
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O penhor de estabelecimento comercial
Autor(es): Rui Pinto Duarte
Resumo: 1- Razões para o recurso ao penhor de estabelecimento comercial e dúvidas sobre a sua admissibilidade. 2- Argumentos contra a admissibilidade da figura. 3- Argumentos a favor a admissibilidade da figura. 4- Subscrição da tese que admite a figura. 5- Aplicabilidade à figura da legislação sobre penhores a favor de estabelecimentos bancários. 6- A forma de penhor de estabelecimento. 7- O penhor de estabelecimento e a pluralidade das formas da propriedade. 8- Uma observação sobre política legislativa
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 63-77
Assuntos: Penhora | Garantia real | Direito das obrigações | Estabelecimento comercial
Veja também: Duarte, Rui Pinto
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: O novo regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial : reforço do estabelecimento comercial
Autor(es): Mariana Duarte
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.115-119
Assuntos: Contrato à distância | Estabelecimento comercial | Protecção do consumidor
Veja também: Duarte, Mariana
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Negociação e reivindicação do estabelecimento comercial : negociação do estabelecimento e âmbito de entrega : reivindicação do direito ao imóvel e meios jurídicos
Autor(es): ; José Augusto Mendes de Almeida, Amândio Canha
Publicação: Coimbra : Almedina, 1993
Descrição física: 76 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0759-6
Assuntos: Direito comercial | Estabelecimento comercial
Veja também: Almeida, José Augusto Mendes de | Canha, Amândio
Localização: DMA.258 (CEJ) - 30000006700

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Título: Logótipos (ou das imperfeições de um legislador)
Autor(es): Alberto Ribeiro de Almeida
Resumo: 1. Origem. 2. Noção, função e constituição. 3. Regime jurídico. 3.1. Registo. 3.2. Motivos absolutos de recusa de registo. 3.3. Motivos relativos de recusa de registo. 3.4. Titularidade. 3.5. Âmbito de proteção. 3.6. Transmissão. 3.7. Extinção. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2017), p. 37-59
Assuntos: Propriedade industrial | Logótipo | Estabelecimento comercial | Marca | Firma
Veja também: Almeida, Alberto Ribeiro de
Localização: PP.293 (CEJ)