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Base bibliográfica geral
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Título: The concept of unconstitutional legal gaps as developed in the jurisprudence of the Slovene Constitutional Court
Autor(es): Jan Zobec
Notas: The article explores the concept of unconstitutional legal gaps by differentiating between classical legal gaps that can be remedied by ordinary courts and those gaps which can only be filled by the legislature. The former are gaps in the positive regulations, i. e. gaps in just one of the sources of law. Since the law itself provides for tools that allow such gaps to be gaps ate the true legal gaps. As long as a gap can be remedied by courts’ interpretation of law and other methods of legal argumentation, it entails just a virtual legal gap. An unconstitutional legal gap constitutional reasons demand adoption of statutory regulation which will expressly and directly regulate, inter alia, the concrete situation at issue and, in addition, such a gap cannot be filled by a constitutionally consistent interpretation – as otherwise the judge would violate the trust in the law, the principle of separation of powers, or the prohibition of retroactivity, all of which are constitutional values. The article further presents decisions from the case law of Slovene Constitutional Court that deal with the concept of unconstitutional legal gaps
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 1. - p. 707-724
Assuntos: Inconstitucionalidade | Tribunal Constitucional | Eslovénia
Veja também: Zobec, Jan
Localização: DNA.436 (CEJ) V.1

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Título: Is globalization an opportunity or threat to small and medium sized enterprises
Autor(es): Andrej Kumar
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, n.24, (2), 2007, p. 69-84.
Assuntos: Globalização | Economia internacional | Mercado comunitário | Eslovénia
Veja também: Kumar, Andrej
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Integrative and complementary approach in the fight against terrorism and violent extremism in the Western Balkans (WBCTi)
Autor(es): Rajko Kozmeli
Notas: Bibliografia pág. 36
Resumo: A Eslovénia iniciou em 2014, o desenvolvimento de abordagem integrativa e complementar sobre a luta contra o terrorismo e extremismo violento nos Balcãs Ocidentais (WBCTi). A iniciativa original da Eslovénia, desenvolvida com o apoio da Conferência Ministerial do Processo de Brdo de 2014 foi apresentada aos grupos de trabalho do Conselho da União Europeia (UE) e mais tarde aprovada pela maioria dos Estados-membro, outras instituições da UE e parceiros internacionais, bem como pelos países dos Balcãs Ocidentais (PBO). Foi afirmada e estabelecida com sucesso, enquanto iniciativa da UE, em 2015. Pretende eliminar eventuais duplicações e sobreposições ou coincidências entre atividades contra-terrorismo e de luta contra o extremismo violento na região dos Balcãs Ocidentais através de novo conceito de custos efetivos. Esse conceito funda-se nas necessidades e prioridades identificadas em conjunto com os PBO e parceiros externos ativos na região. Utiliza uma abordagem transversal e em simultâneo atende às atividades já planeadas e em curso e bem assim ao financiamento disponível
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 10 (maio 2016), p. 24-36
Assuntos: Terrorismo | Crime violento | Eslovénia
Veja também: Kozmeli, Rajko
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Barrier to thriving plagiarism
Autor(es): Július Kravjar
Notas: Bibliografia pág. 231-234
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 18, n.º 1-2 (2013), p. 217-234
Assuntos: Plágio | Direitos de autor | Eslovénia
Veja também: Kravjar, Július
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)