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Base bibliográfica geral
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Título: Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica [Recurso electrónico] : enquadramento jurídico, prática e gestão processual ; Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Autor(es): Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 349 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1.Valoração do conhecimento de factos não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes. 2.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Rita Leal da Costa Pereira. 3.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Hugo Almeida Monteiro. 4.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sandra Helena Figueiredo Marques. 5.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Susana Alheiro de Campos. 6.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Francisca Lira Fernandes, Sandra Marques, Ana Rita Pereira, Susana Campos, Hugo Monteiro. 7.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Ana Margarida de Andrade Guerreiro Lima. 8.Declarações Informais, Prova Testemunhal e o Regime dos Artigos 355.º e 356.º do CPP. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual /Daniela dos Reis Maia. 9.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Inês Lopes da Silva Santos Morais. 10.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355º e 356º do Código de Processo Penal. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual / Joana Filipa Barbosa Martins. 11.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do CPP. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sandra Santos Silva. 12.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355º e 356º do Código de Processo Penal. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual / Ana Margarida Lima, Daniela Maia, Inês Santos Morais, Joana Martins Sandra Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-15-0
Assuntos: Direito processual penal | Escuta telefónica | Conhecimento fortuito | Prova testemunhal | Declarações informais | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Fernandes, Ana Francisca Cunha de Lira | Lima, Ana Margarida de Andrade Guerreiro | Pereira, Ana Rita Leal da Costa | Maia, Daniela dos Reis | Monteiro, Hugo Almeida | Morais, Inês Lopes da Silva Santos | Martins, Joana Filipa Barbosa | Marques, Sandra Helena Figueiredo | Silva, Sandra Santos | Campos, Susana Alheiro de | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: DOP.389 (CEJ)

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Título: Sobre o regime processual penal das escutas telefónicas
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 1 (3) Jul.-Set. 1991, p. 369-408
Assuntos: Escuta telefónica | Meios de prova | Princípio da subsidiariedade
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sob escuta : reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juiz de instrução criminal
Autor(es): Maria de Fátima Mata-Mouros
Edição: 1. ed
Publicação: S. João do Estoril : Principia, 2003
Descrição física: 222, [1] p. ; 24 cm
Resumo: «Abrir a porta do meu gabinete de juiz de instrução criminal ao público em geral é o objectivo essencial deste livro. Daí a sugestiva escolha do título - Sob Escuta. Ele reflecte não apenas o tema da matéria essencialmente abordada, mas também o modo de tratamento adoptado: o testemunho. E, de entre os testemunhos possíveis, aquele que me parece constituir o mais genuíno: o prestado sem consciência da sua audição por terceiros. Neste caso, terceiros serão apenas aqueles que, tendo embora a possibilidade de o fazer, não quiserem ouvir a verdade que integra o dia-a-dia de um juiz de instrução criminal no Portugal dos nossos dias. Espero que o leitor comum possa encontrar as informações necessárias para compreender o que são, como se fazem e o que significam as escutas telefónicas, bem como o papel do juiz de instrução criminal na sua realização. Mais genericamente, procurei oferecer uma perspectiva da intervenção reservada ao juiz de instrução criminal no inquérito, em especial na aplicação da prisão preventiva, que configura seguramente um dos aspectos mais delicados das competências reservadas ao juiz de instrução criminal no nosso sistema e tanta controvérsia tem suscitado nos últimos tempos.»
ISBN/ISSN: ISBN 972-8818-10-6
Assuntos: Escuta telefónica | Investigação criminal | Prisão preventiva
CDU: 343.1
Veja também: Mata-Mouros, Maria de Fátima
Localização: DOP.390 (CEJ) - 30000033575

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Título: Les résultats de l'audiosurveillance comme preuve pénale
Autor(es): Albert Chavanne
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 38, (2), Avril-Juin 1986, p. 749-755.
Assuntos: Prova | Escuta telefónica | Direitos do homem | França
Veja também: Chavanne, Albert
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218
Assuntos: Escuta telefónica | Direito processual penal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: I presupposti delle intercettazioni telefoniche
Autor(es): Daniela Rossi
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 588-617.
Assuntos: Escuta telefónica | Prevenção do crime | Associação criminosa
Veja também: Rossi, Daniela
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Pareceres do Conselho Consultivo da PGR : escutas telefónicas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [1999]
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000019716. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
CDU: 343.2
Localização: DPA.685 (CEJ) - 30000019715

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Título: Os conhecimentos fortuitos nas escutas telefónicas (e a intermitência das decisões judicativas e soluções doutrinais)
Autor(es): Hugo Alexandre de Matos Tavares
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, p. 229-247
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
Veja também: Tavares, Hugo Alexandre de Matos
Localização: DVI.513 (CEJ)

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Título: O novo regime das escutas telefónicas : uma visão panorâmica sobre a reforma de 2007
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia pág. 270-271
Resumo: 1. Regime geral das escutas: A) Subsidiariedade e proporcionalidade no recurso às escutas telefónicas; B) A delimitação temporal; C) A vinculação temática; D) A delimitação subjetiva; E) O domínio material da realização das escutas pelo MP; F) Pluralidade de âmbito de competência territorial. 2. Interceção de conversações das altas figuras de Estado: A) Regime geral; B) Interceção acidental. 3. Conhecimentos fortuitos. Bibliografia
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 255-271
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Escuta telefónica | Valor probatório | Protecção da vida privada | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: I nuovi equilibri tra diritto alla riservatezza e diritto di cronaca nella riformata disciplina delle intercettazioni
Autor(es): Glauco Giostra
Resumo: Sostanzialmente ignorato dal legislatore dell'89, il problema della protezione della riservatezza nel corso di un procedimento penale è stato meritoriamente posto al centro della riforma delle intercettazioni, che geneticamente incubano i più gravi rischi per la privacy dei cittadini. Tuttavia, l'intera operazione novellatrice, sin dall'impianto della delega, è stata connotata da una preoccupante approssimazione tecnica e, soprattutto, da un'improvvida scelta di fondo. Attraverso un malaccorto assemblaggio delle circolari adottate in materia da molte Procure, si è affidata alla polizia giudiziaria la prima cernita delle intercettazioni, con l'intento di escludere subito quelle irrilevanti, ma con il risultato di consegnarci una procedura in grave deficit di funzionalità. Secondo l'A., quindi, o la nuova normativa sarà rispettata e allora il sistema si ingolferà irrimediabilmente; oppure gli uffici inquirenti si daranno regole derogatorie per non inceppare la procedura e allora si tornerà al deprecabile fenomeno del "federalismo giudiziario", cui si voleva porre rimedio
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 521-537
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Direito à privacidade | Tutela da vida privada | Escuta telefónica | Intercepção de comunicações
Veja também: Giostra, Glauco
Localização: PP.36 (CEJ)