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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 43
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Título: Sobre o regime processual penal das escutas telefónicas
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 1 (3) Jul.-Set. 1991, p. 369-408
Assuntos: Escuta telefónica | Meios de prova | Princípio da subsidiariedade
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Les résultats de l'audiosurveillance comme preuve pénale
Autor(es): Albert Chavanne
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 38, (2), Avril-Juin 1986, p. 749-755.
Assuntos: Prova | Escuta telefónica | Direitos do homem | França
Veja também: Chavanne, Albert
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218
Assuntos: Escuta telefónica | Direito processual penal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: I presupposti delle intercettazioni telefoniche
Autor(es): Daniela Rossi
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 588-617.
Assuntos: Escuta telefónica | Prevenção do crime | Associação criminosa
Veja também: Rossi, Daniela
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Pareceres do Conselho Consultivo da PGR : escutas telefónicas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [1999]
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000019716. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
CDU: 343.2
Localização: DPA.685 (CEJ) - 30000019715

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Título: Os conhecimentos fortuitos nas escutas telefónicas (e a intermitência das decisões judicativas e soluções doutrinais)
Autor(es): Hugo Alexandre de Matos Tavares
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, p. 229-247
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
Veja também: Tavares, Hugo Alexandre de Matos
Localização: DVI.513 (CEJ)

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Título: O novo regime das escutas telefónicas : uma visão panorâmica sobre a reforma de 2007
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Notas: Bibliografia pág. 270-271
Resumo: 1. Regime geral das escutas: A) Subsidiariedade e proporcionalidade no recurso às escutas telefónicas; B) A delimitação temporal; C) A vinculação temática; D) A delimitação subjetiva; E) O domínio material da realização das escutas pelo MP; F) Pluralidade de âmbito de competência territorial. 2. Interceção de conversações das altas figuras de Estado: A) Regime geral; B) Interceção acidental. 3. Conhecimentos fortuitos. Bibliografia
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 255-271
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Escuta telefónica | Valor probatório | Protecção da vida privada | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: I nuovi equilibri tra diritto alla riservatezza e diritto di cronaca nella riformata disciplina delle intercettazioni
Autor(es): Glauco Giostra
Resumo: Sostanzialmente ignorato dal legislatore dell'89, il problema della protezione della riservatezza nel corso di un procedimento penale è stato meritoriamente posto al centro della riforma delle intercettazioni, che geneticamente incubano i più gravi rischi per la privacy dei cittadini. Tuttavia, l'intera operazione novellatrice, sin dall'impianto della delega, è stata connotata da una preoccupante approssimazione tecnica e, soprattutto, da un'improvvida scelta di fondo. Attraverso un malaccorto assemblaggio delle circolari adottate in materia da molte Procure, si è affidata alla polizia giudiziaria la prima cernita delle intercettazioni, con l'intento di escludere subito quelle irrilevanti, ma con il risultato di consegnarci una procedura in grave deficit di funzionalità. Secondo l'A., quindi, o la nuova normativa sarà rispettata e allora il sistema si ingolferà irrimediabilmente; oppure gli uffici inquirenti si daranno regole derogatorie per non inceppare la procedura e allora si tornerà al deprecabile fenomeno del "federalismo giudiziario", cui si voleva porre rimedio
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 521-537
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Direito à privacidade | Tutela da vida privada | Escuta telefónica | Intercepção de comunicações
Veja também: Giostra, Glauco
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Novas técnicas de cooperação judiciária
Autor(es): Jorge Dias Duarte
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº94, Abr.-Jun., 2003, p. 141-148
Assuntos: Escuta telefónica
Veja também: Carmo, Pedro do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Notas reflexivas sobre o regime das escutas telefónicas no código de processo penal português
Autor(es): Francisco Aguilar
Resumo: Introdução. 1. Pressupostos de admissibilidade de realização e de utilização das escutas telefónicas: 1.1. A reserva de lei e a questão dos conhecimentos fortuitos; 1.2. A reserva de juiz; 1.3. A proporcionalidade; 1.3.1. A finalidade e o princípio da especialidade; 1.3.2. A necessidade de investigação e o princípio da subsidiariedade investigacional; 1.3.3. A proporcionalidade "stricto sensu"; 1.3.3.1. A catalogação de crimes escutáveis (catálogo objectivo); 1.3.3.2. A delimitação subjectiva dos escutáveis (catálogo subjectivo). 2. O problema da preterição de formalidades no processo de obtenção das escutas. 3. A questão da destruição dos suportes das escutas telefónicas. Considerações finais
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 3 (2016), p. 559-583
Assuntos: Escuta telefónica | Direito processual penal | Meios de prova | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Aguilar, Francisco
Localização: PP.121 (CEJ)