| Título: | Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica [Recurso electrónico] : enquadramento jurídico, prática e gestão processual ; Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual | | Autor(es): | Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 349 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1.Valoração do conhecimento de factos não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes. 2.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Rita Leal da Costa Pereira. 3.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Hugo Almeida Monteiro. 4.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sandra Helena Figueiredo Marques. 5.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma intercepção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Susana Alheiro de Campos. 6.Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Francisca Lira Fernandes, Sandra Marques, Ana Rita Pereira, Susana Campos, Hugo Monteiro. 7.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Ana Margarida de Andrade Guerreiro Lima. 8.Declarações Informais, Prova Testemunhal e o Regime dos Artigos 355.º e 356.º do CPP. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual /Daniela dos Reis Maia. 9.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Inês Lopes da Silva Santos Morais. 10.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355º e 356º do Código de Processo Penal. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual / Joana Filipa Barbosa Martins. 11.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do CPP. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sandra Santos Silva. 12.Declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355º e 356º do Código de Processo Penal. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual / Ana Margarida Lima, Daniela Maia, Inês Santos Morais, Joana Martins Sandra Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-15-0 | | Assuntos: | Direito processual penal | Escuta telefónica | Conhecimento fortuito | Prova testemunhal | Declarações informais | E-book | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Fernandes, Ana Francisca Cunha de Lira | Lima, Ana Margarida de Andrade Guerreiro | Pereira, Ana Rita Leal da Costa | Maia, Daniela dos Reis | Monteiro, Hugo Almeida | Morais, Inês Lopes da Silva Santos | Martins, Joana Filipa Barbosa | Marques, Sandra Helena Figueiredo | Silva, Sandra Santos | Campos, Susana Alheiro de | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Sob escuta : reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juiz de instrução criminal | | Autor(es): | Maria de Fátima Mata-Mouros | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | S. João do Estoril : Principia, 2003 | | Descrição física: | 222, [1] p. ; 24 cm | | Resumo: | «Abrir a porta do meu gabinete de juiz de instrução criminal ao público em geral é o objectivo essencial deste livro. Daí a sugestiva escolha do título - Sob Escuta. Ele reflecte não apenas o tema da matéria essencialmente abordada, mas também o modo de tratamento adoptado: o testemunho. E, de entre os testemunhos possíveis, aquele que me parece constituir o mais genuíno: o prestado sem consciência da sua audição por terceiros. Neste caso, terceiros serão apenas aqueles que, tendo embora a possibilidade de o fazer, não quiserem ouvir a verdade que integra o dia-a-dia de um juiz de instrução criminal no Portugal dos nossos dias. Espero que o leitor comum possa encontrar as informações necessárias para compreender o que são, como se fazem e o que significam as escutas telefónicas, bem como o papel do juiz de instrução criminal na sua realização. Mais genericamente, procurei oferecer uma perspectiva da intervenção reservada ao juiz de instrução criminal no inquérito, em especial na aplicação da prisão preventiva, que configura seguramente um dos aspectos mais delicados das competências reservadas ao juiz de instrução criminal no nosso sistema e tanta controvérsia tem suscitado nos últimos tempos.» | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-8818-10-6 | | Assuntos: | Escuta telefónica | Investigação criminal | Prisão preventiva | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Mata-Mouros, Maria de Fátima | | Localização: | |
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| Título: | O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões | | Autor(es): | José Manuel Damião da Cunha | | Resumo: | 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218 | | Assuntos: | Escuta telefónica | Direito processual penal | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | Pareceres do Conselho Consultivo da PGR : escutas telefónicas | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [1999] | | Descrição física: | [200] p. ; 30 cm | | Notas: | 30000019716. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito penal | Escuta telefónica | | CDU: | 343.2 | | Localização: | |
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| Título: | I nuovi equilibri tra diritto alla riservatezza e diritto di cronaca nella riformata disciplina delle intercettazioni | | Autor(es): | Glauco Giostra | | Resumo: | Sostanzialmente ignorato dal legislatore dell'89, il problema della protezione della riservatezza nel corso di un procedimento penale è stato meritoriamente posto al centro della riforma delle intercettazioni, che geneticamente incubano i più gravi rischi per la privacy dei cittadini. Tuttavia, l'intera operazione novellatrice, sin dall'impianto della delega, è stata connotata da una preoccupante approssimazione tecnica e, soprattutto, da un'improvvida scelta di fondo. Attraverso un malaccorto assemblaggio delle circolari adottate in materia da molte Procure, si è affidata alla polizia giudiziaria la prima cernita delle intercettazioni, con l'intento di escludere subito quelle irrilevanti, ma con il risultato di consegnarci una procedura in grave deficit di funzionalità. Secondo l'A., quindi, o la nuova normativa sarà rispettata e allora il sistema si ingolferà irrimediabilmente; oppure gli uffici inquirenti si daranno regole derogatorie per non inceppare la procedura e allora si tornerà al deprecabile fenomeno del "federalismo giudiziario", cui si voleva porre rimedio | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 521-537 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Direito à privacidade | Tutela da vida privada | Escuta telefónica | Intercepção de comunicações | | Veja também: | Giostra, Glauco | | Localização: | |
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