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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o regime processual penal das escutas telefónicas
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 1 (3) Jul.-Set. 1991, p. 369-408
Assuntos: Escuta telefónica | Meios de prova | Princípio da subsidiariedade
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Pareceres do Conselho Consultivo da PGR : escutas telefónicas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [1999]
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000019716. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
CDU: 343.2
Localização: DPA.685 (CEJ) - 30000019715

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Título: Os conhecimentos fortuitos nas escutas telefónicas (e a intermitência das decisões judicativas e soluções doutrinais)
Autor(es): Hugo Alexandre de Matos Tavares
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, p. 229-247
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
Veja também: Tavares, Hugo Alexandre de Matos
Localização: DVI.513 (CEJ)

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Título: O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218
Assuntos: Escuta telefónica | Direito processual penal
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Novas técnicas de cooperação judiciária
Autor(es): Jorge Dias Duarte
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº94, Abr.-Jun., 2003, p. 141-148
Assuntos: Escuta telefónica
Veja também: Carmo, Pedro do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Notas reflexivas sobre o regime das escutas telefónicas no código de processo penal português
Autor(es): Francisco Aguilar
Resumo: Introdução. 1. Pressupostos de admissibilidade de realização e de utilização das escutas telefónicas: 1.1. A reserva de lei e a questão dos conhecimentos fortuitos; 1.2. A reserva de juiz; 1.3. A proporcionalidade; 1.3.1. A finalidade e o princípio da especialidade; 1.3.2. A necessidade de investigação e o princípio da subsidiariedade investigacional; 1.3.3. A proporcionalidade "stricto sensu"; 1.3.3.1. A catalogação de crimes escutáveis (catálogo objectivo); 1.3.3.2. A delimitação subjectiva dos escutáveis (catálogo subjectivo). 2. O problema da preterição de formalidades no processo de obtenção das escutas. 3. A questão da destruição dos suportes das escutas telefónicas. Considerações finais
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 3 (2016), p. 559-583
Assuntos: Escuta telefónica | Direito processual penal | Meios de prova
Veja também: Aguilar, Francisco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Les résultats de l'audiosurveillance comme preuve pénale
Autor(es): Albert Chavanne
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 38, (2), Avril-Juin 1986, p. 749-755.
Assuntos: Prova | Escuta telefónica | Direitos do homem | França
Veja também: Chavanne, Albert
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: I presupposti delle intercettazioni telefoniche
Autor(es): Daniela Rossi
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 588-617.
Assuntos: Escuta telefónica | Prevenção do crime | Associação criminosa
Veja também: Rossi, Daniela
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusão
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (104), Out.-Dez. 2005, p. 139-151
Assuntos: Escuta telefónica
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Escutas telefónicas : rumo à monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionias digitais
Autor(es): Armando Veiga, Benjamim Silva Rodrigues
Edição: 1ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 427, [7] p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 989-20-0438-9
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica
Veja também: Veiga, Armando | Rodrigues, Benjamim Silva
Localização: DPA.843 (CEJ) - 30000021914