| Título: | O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões | | Autor(es): | José Manuel Damião da Cunha | | Resumo: | 1. Considerações gerais; 2. As alterações introduzidas pela revisão do CPP; 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversações telefónicas; 2.2. As formalidades das (operações de ) escutas; 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CPP, após a Revisão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 205-218 | | Assuntos: | Escuta telefónica | Direito processual penal | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | Pareceres do Conselho Consultivo da PGR : escutas telefónicas | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [1999] | | Descrição física: | [200] p. ; 30 cm | | Notas: | 30000019716. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito penal | Escuta telefónica | | CDU: | 343.2 | | Localização: | |
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| Título: | I nuovi equilibri tra diritto alla riservatezza e diritto di cronaca nella riformata disciplina delle intercettazioni | | Autor(es): | Glauco Giostra | | Resumo: | Sostanzialmente ignorato dal legislatore dell'89, il problema della protezione della riservatezza nel corso di un procedimento penale è stato meritoriamente posto al centro della riforma delle intercettazioni, che geneticamente incubano i più gravi rischi per la privacy dei cittadini. Tuttavia, l'intera operazione novellatrice, sin dall'impianto della delega, è stata connotata da una preoccupante approssimazione tecnica e, soprattutto, da un'improvvida scelta di fondo. Attraverso un malaccorto assemblaggio delle circolari adottate in materia da molte Procure, si è affidata alla polizia giudiziaria la prima cernita delle intercettazioni, con l'intento di escludere subito quelle irrilevanti, ma con il risultato di consegnarci una procedura in grave deficit di funzionalità. Secondo l'A., quindi, o la nuova normativa sarà rispettata e allora il sistema si ingolferà irrimediabilmente; oppure gli uffici inquirenti si daranno regole derogatorie per non inceppare la procedura e allora si tornerà al deprecabile fenomeno del "federalismo giudiziario", cui si voleva porre rimedio | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 521-537 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Direito à privacidade | Tutela da vida privada | Escuta telefónica | Intercepção de comunicações | | Veja também: | Giostra, Glauco | | Localização: | |
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| Título: | Novas técnicas de cooperação judiciária | | Autor(es): | Jorge Dias Duarte | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº94, Abr.-Jun., 2003, p. 141-148 | | Assuntos: | Escuta telefónica | | Veja também: | Carmo, Pedro do | | Localização: | |
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| Título: | Notas reflexivas sobre o regime das escutas telefónicas no código de processo penal português | | Autor(es): | Francisco Aguilar | | Resumo: | Introdução. 1. Pressupostos de admissibilidade de realização e de utilização das escutas telefónicas: 1.1. A reserva de lei e a questão dos conhecimentos fortuitos; 1.2. A reserva de juiz; 1.3. A proporcionalidade; 1.3.1. A finalidade e o princípio da especialidade; 1.3.2. A necessidade de investigação e o princípio da subsidiariedade investigacional; 1.3.3. A proporcionalidade "stricto sensu"; 1.3.3.1. A catalogação de crimes escutáveis (catálogo objectivo); 1.3.3.2. A delimitação subjectiva dos escutáveis (catálogo subjectivo). 2. O problema da preterição de formalidades no processo de obtenção das escutas. 3. A questão da destruição dos suportes das escutas telefónicas. Considerações finais | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 3 (2016), p. 559-583 | | Assuntos: | Escuta telefónica | Direito processual penal | Meios de prova | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Aguilar, Francisco | | Localização: | |
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