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Base bibliográfica geral
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Título: Registo de usucapião titulada por escritura de jurisdição notarial e presunção de titularidade do direito : Acordão de Uniformização de Jurisprudência nº 1/2008, de 4.12.2007, Proc. 2464/07
Autor(es): anot. José Alberto Vieira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 24 (Out./Dez. 2008), p. 21 - 42
Assuntos: Direito privado | Direito registral e notarial | Escritura | Usucapião
Veja também: Vieira, José Alberto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Direito de preferência : rectificação da escritura de compra e venda : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1 de Abril de 2014, Processo n.º 854/07.0TBLMG.P1.S1 (1.ª Secção)
Autor(es): anot. Sónia Pascoal
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.191-214
Assuntos: Direito de preferência | Escritura | Compra e venda | Jurisprudência
Veja também: Pascoal, Sónia
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: A escritura de justificação notarial
Autor(es): Dimitilde Gomes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 10, (38), Abril-Junho 1989, p. 57-74.
Assuntos: Registo predial | Escritura
Veja também: Gomes, Dimitilde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Do carácter não usucapível do direito de baldio : (anotação a uma escritura de justificação)
Autor(es): Maria Raquel Rei
Notas: Bibliografia pág. 834-836
Resumo: Ponto prévio. A natureza dos direitos que têm por objecto os baldios. A justificação notarial de um direito de baldio. Em conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 4 (2017), p. 819-836
Assuntos: Direito civil | Baldio | Escritura | Lei dos baldios | Usucapião | Direito registral e notarial
Veja também: Rei, Maria Raquel
Localização: PP.301 (CEJ)