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Base bibliográfica geral
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Título: O empenho ativo do juiz na obtenção de uma solução de equidade em sede de tentativa de conciliação
Autor(es): Luis Filipe Pires de Sousa
Resumo: O novo Código do Processo Civil veio conferir um novo protagonismo ao juiz como pacificador social. A conciliação constitui uma tarefa que se impõe como um dever ao julgador. Daí que sejam prementes as questões levantadas pela vertente conciliatória no âmbito da reforma processual civil. Algumas delas são aqui detalhadas com propostas de resposta a questões complexas que se suscitam, incluindo as que envolvem a equidade ou a deontologia de juizes e advogados
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 317-337
Assuntos: Processo civil | Conciliação | Equidade | Imparcialidade do juiz | Ética e deontologia
Veja também: Sousa, Luis Filipe Pires de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Justiça tributária
Autor(es): Maria Amélia Barradas Carlos
Resumo: O presente texto aborda os impostos numa perspetiva filosófica, ética e de política contemporânea, e não apenas como simples meio pelo qual são financiados os serviços públicos, incluindo os inerentes à própria governação política. Na base de tais pressupostos, os impostos são ainda encarados como instrumento mais significativo por via do qual o sistema político põe em prática uma determinada conceção de justiça económica
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 109-171
Assuntos: Direito público | Justiça tributária | Impostos | Equidade
Veja também: Carlos, Maria Amélia Barradas
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Dano não patrimonial : qualificação
Autor(es): João Pires da Rosa
Resumo: Estar atento à vida e à mudança, e procurar sempre em cada momento (dentro da lei que tem ao seu dispor e dos mecanismos de interpretação e integração que ela lhe fornece) o caminho da Justiça é o primeiro e primacial dever do Juiz. Na quantificação do dano não patrimonial só à equidade o Juiz se pode acolher, podendo dizer-se que ainda bem que assim é porquanto a vida não cabe dentro de uma aritmética pura e simples e é importante que o Juiz faça a mediação entre o direito e a vida. Esta mediação é uma tarefa de criação que não pode viver isolada das criações que ocorrem lado a lado - os juízes dos tribunais inferiores com um exigente e aprofundado conhecimento dos caminhos (qualitativos e) quantitativos seguidos pelos tribunais superiores, estes sem a tentação do desrespeito ou displicência perante os juízos assumidos pelos tribunais inferiores, tantas vezes formulados após uma penosa actividade individual. Olhando a quantificação do dano: - da banda do lesado (na apreciação do dano e da gravidade que justifique a intervenção do direito) há-de estar um padrão médio de sensibilidade; - do lado do lesante há-de atentar-se na maior ou menor ilicitude da conduta, no maior ou menor grau de culpa, na maior ou menor intensidade da ofensa (tudo, em primeiro lugar, para atingir a compensação adequada ao dano provocado; se for o caso também para traduzir o juízo de censura que o comportamento do lesante mereça e que desmotive outros potenciais lesantes). Funciona na quantificação o princípio do pedido. Mas o pedido entendido como pedido global, ficando livre o julgador para livremente se movimentar dentro dos pedidos parcelares cujo somatório seja aquele pedido. O que é essencial nesta matéria é sentir o dano; qualificá-lo (patrimonial ou não patrimonial) será, as mais das vezes, questão de somenos - são frequentes as situações em que o dano, na origem não patrimonial, como que se patrimonializa, e o reverso também é verdadeiro
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 22, n.º 24 (dez. 2013), p. 25-40
Assuntos: Dano não patrimonial | Equidade | Compensação
Veja também: Rosa, João Pires da
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: A equidade como fonte de direito
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I - Aspetos gerais; nota histórica: 1. 0 artigo 4.°, do Código Civil; 2. Direito romano e elementos gregos; 3. A Epieikeia. II - As noções forte e fraca de equidade e o Código Civil: 4. A noção forte e a noção fraca; 5. O Código Civil. III - A dogmática da equidade: 6. Aspetos doutrinários; as lacunas; 7. A jurisprudência; 8. A decisão segundo a equidade; 9. A natureza da equidade.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 1 (2012), p. 9-28
Assuntos: Direito civil | Equidade
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O anteprojeto do CPTA em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira
Autor(es): Duarte Abecasis, Lourenço Vilhena de Freitas
Resumo: 1. O anteprojeto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira. 2. A possibilidade de escolha das regras de Direito aplicáveis na arbitragem administrativa. 3. A possibilidade de recurso à equidade na arbitragem administrativa. 4. O recurso à equidade na arbitragem sujeita ao Direito Internacional Público e em sede de arbitragem de investimento
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 36-45
Assuntos: Anteprojeto do CPTA | Arbitragem administrativa | Equidade | Direito internacional público
Veja também: Abecasis, Duarte | Freitas, Lourenço Vilhena de
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Considerações de lealdade e equidade no direito da concorrência da União : breves reflexões
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Notas: Bibliografia pág. 144-148
Resumo: 1. Introdução. 2. Os múltiplos objetivos do direito europeu da concorrência. 3. Considerações de lealdade e equidade no direito da concorrência 3.1.Considerações de lealdade e equidade à luz dos ensinamentos de John Rawls e Amartya Sen 3.2. Considerações de lealdade e equidade nas decisões da Comissão Europeia e nos acórdãos dos Tribunais da União 3.3. Considerações de lealdade e equidade nas decisões dos tribunais nacionais 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 35 (jul.-set. 2018), p. 123-148
Assuntos: Direito da concorrência | Direito europeu | Lealdade | Equidade
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Outros recursos:
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A decisão segundo a equidade
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Notas: 150 anos (1868-2018)
Resumo: 1. Introdução. 2. Breve nota histórica. 3. Sentidos actuais da equidade; a orientação do Código Civil. 4. A decisão segundo a equidade. 5. A doutrina e a jurisprudência portuguesas
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 150, n.º 4 (2018), p. 851-867
Assuntos: História do direito e das instituições | Equidade | Doutrina | Jurisprudência | Portugal
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O conceito de retribuição no regime jurídico dos acidentes de trabalho
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Resumo: 1. A obrigação de retribuição e a obrigação de reparação; 2. A retribuição à luz da lei geral; 3. A questão da imputação retributiva; 4. A regra constante do artigo 71.º da LAT; 5. A excepção à regra – a compensação por custos aleatórios; 6. Os pagamentos em espécie e outras prestações retributivas; 7. As ajudas de custo, o abono para falhas e as prestações relacionadas com a alimentação; 8. O período a atender para fixar o módulo retributivo; 9. O recurso à equidade; 10. Breve referência aos casos especiais dos n.ºs 7 a 9 do artigo 71.º da LAT; 11. Nota final
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 103-130
Assuntos: Acidente de trabalho | Reparação | Retribuição | Custos aleatórios | pagamentos em espécie | Equidade
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)