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Base bibliográfica geral
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Título: Sistema francês de seguridade social : a elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento
Autor(es): Lucas Bento de Carvalho
Resumo: A Lei de 9 de novembro de 2010, que trata da reforma do seguro envelhecimento, vem endurecer as condições de concessão para a aposentadoria. O legislador decidiu aumentar para 62 anos - anteriormente 60 anos - a idade mínima para a aposentadoria. Concomitantemente, os segurados que não tenham atingido a taxa de contribuição legal para o recebimento do valor integral do benefício - de 168 trimestres - terão de esperar até a idade de 67 anos para receber aposentadoria sem qualquer desconto. O exame das referidas mudanças operadas oferece a oportunidade para questionar se o governo aumentar sem contestar o esforço contributivo dos segurados ele não estará se comprometendo em realmente reformar o financiamento do sistema do seguro envelhecimento. Ora, nesse sentido, o alargamento da base contributiva mediante a maior incidência tributária parece ser mais do que necessária. A Lei de 9 de novembro de 2010 seria a oportunidade para proceder ao aumento dos recursos da Previdência Social e corrigir alguns abusos que estão ocorrendo atualmente na tributação dos seguros sociais.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, n.º 2 (Jul.-Dez. 2011), p. 429-471
Assuntos: Segurança social | Envelhecimento | França
Veja também: Carvalho, Lucas Bento de
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Envelhecimento da população imigrante : o caso português
Autor(es): Isabel Tiago de Oliveira e João Peixoto
Notas: Bibliografia pág. 73
Resumo: O objetivo deste texto é analisar os principais aspetos do envelhecimento dos imigrantes em Portugal nas últimas décadas, com recurso a uma perspetiva demográfica. Para tal, é avaliada a evolução da estrutura etária dos imigrantes, procurando detetar os ritmos e níveis de envelhecimento ao longo do tempo e a sua variação de acordo com a proveniência geográfica. Do ponto de vista metodológico, são utilizados em paralelo os critérios do "país de nascimento" e do "país de nacionalidade". Os dados confirmam a maior juventude dos imigrantes, bem como um maior ritmo de envelhecimento do que o da população autóctone - embora se trate de envelhecimento na base da pirâmide etária e da população em idade ativa, e não de envelhecimento no topo (aumento de idosos). O caráter recente da imigração para Portugal explica porque, na maioria dos casos, ainda há poucos imigrantes idosos. Para além disto, qualquer que seja o critério utilizado, é muito clara a heterogeneidade interna dos imigrantes, associada à sua origem geográfica. Mais do que falar em envelhecimento em geral, ou do que analisar globalmente o seu perfil etário, interessa discriminar os diferentes grupos existentes nesta população.
Publicado em: In: Migrações. - Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007- . - ISSN 1646-8104. - N.º 10 (Abr. 2012), p. 45-81
Assuntos: Imigrante | Envelhecimento | Portugal
Veja também: Oliveira, Isabel Tiago de | Peixoto, João
Outros recursos:
Localização: PP.244 (CEJ)

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Título: Envelhecimento ativo e saúde num estudo de caso com idosos imigrantes
Autor(es): Bárbara Bäckström
Notas: Bibliografia pág. 124-126
Resumo: Este artigo resulta de um estudo em que se pretendeu entender a relação entre condições socioeconómicas, saúde e envelhecimento ativo. Identificaram-se as atividades relacionadas com o envelhecimento ativo, a relação com a saúde, as estratégias utilizadas e os seus determinantes. Optámos por uma metodologia qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas e os dados recolhidos foram tratados através de uma análise de conteúdo temática. Analisámos dois grupos socioeconómicos de idosos cabo-verdianos, num total de 22 entrevistados, de ambos os sexos. O grupo socioeconómico interfere diretamente nas questões do envelhecimento ativo. Evidencia-se que na categoria social mais elevada a condição socioeconómica determina o envelhecimento ativo mais do que as questões de saúde. No grupo de condições socioeconómicas mais baixas, a condição socioeconómica atua a par das condições de saúde e ambas determinam as atividades que os idosos desenvolvem.
Publicado em: In: Migrações. - Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007- . - ISSN 1646-8104. - N.º 10 (Abr. 2012), p. 103-126
Assuntos: Pessoa idosa | Imigrante | Saúde | Envelhecimento
Veja também: Bäckström, Bárbara
Outros recursos:
Localização: PP.244 (CEJ)

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Título: Proteção da autonomia na incapacidade : novas exigências ao regime jurídico português
Autor(es): Sofia Marques, Fernando Vieira
Resumo: Partindo do fenómeno do envelhecimento da população, os autores assinalam os caracteres essenciais das ações de interdição e de inabilitação, incluindo as suas limitações como resposta a uma situação de incapacidade. Considerando que as alterações legislativas não acompanharam os avanços médicos, técnico-científicos e sociais que se têm verificado e não são suficientemente flexíveis para discriminarem diferentes graus de incapacidade, identificam os principais problemas do atual regime jurídico português nesta matéria. Por fim, apontam, para futuro, o caminho da alternativa menos restritiva e da criação de novas medidas, à semelhança do que tem acontecido em outros ordenamentos jurídicos, de modo a acolher as recomendações do Conselho de Europa e proporcionar um modelo justo e equilibrado de proteção, centrado não na incapacitação, mas antes na máxima preservação da autonomia e da capacidade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 61-72
Assuntos: Envelhecimento | Interdição | Inabilitação | Processo especial | Autonomia | Personalidade
Veja também: Marques, Sofia | Vieira, Fernando
Localização: PP.243 (CEJ)