| Título: | As taxas de regulação económica em Portugal | | Autor(es): | coord. Sérgio Vasques | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 482 p. ; 23 cm | | Resumo: | As taxas de regulação económica em Portugal: uma introdução / Sérgio Vasques. - As taxas de regulação económica no sector dos aeroportos / António Moura Portugal, Maria José Viegas. - As taxas de regulação económica nos sectores das águas e resíduos / Gonçalo Leite de Campos, Miguel Clemente. - As taxas de regulação económica no sector da comunicação social / Diogo Ortigão Ramos, Pedro Sousa Machado. - As taxas de regulação económica no sector das comunicações electrónicas / Conceição Gamito, João Riscado Rapoula. - As taxas da autoridade da concorrência / Carlos Pinto Correia, Rui Camacho Palma. - As taxas de regulação económica no sector da electricidade / Nuno de Oliveira Garcia, Inês Salema. - As taxas de regulação económica no sector ferroviário / Luís M. S. Oliveira. - As taxas de regulação económica no sector do gás natural / Gonçalo Anastácio, Joana Pacheco. - As taxas de regulação económica no mercado de capitais / Diogo Leónidas Rocha, Marta Graça Rodrigues, Gonçalo Castro Ribeiro. - As taxas de regulação económica no sector da saúde / Manuel Anselmo Torres, Mafalda Martins Alfaiate. - As taxas de regulação económica no sector dos seguros / Rogério M. Fernandes Ferreira, João R. B. Parreira Mesquita | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3457-7 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito da concorrência | Taxas | Energia | Seguro | Mercado de capitais | Comunicação social | Saúde | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Vasques, Sérgio | | Localização: | |
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| Título: | Sectores de rede : regulação para a concorrência : enquadramento jurídico-económico das redes física (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais | | Autor(es): | Carlos Baptista Lobo | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 860 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Tese de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 827-854. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas (Direito da Economia), Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2007 | | Resumo: | A presente dissertação tem como objecto a descrição das formas típicas de organização dos diversos sectores em rede, físicos ou virtuais, e o seu impacto nos modelos gerais de regulação económica e do direito da concorrência, quer ao nível dogmático geral, quer ao nível concreto do controlo de comportamentos individuais e de comportamentos colectivos de sujeitos dominantes, tendo em vista a concretização de uma teorização jus concorrencial eficiente adaptada à generalidade dos sectores económicos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3869-8 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito da concorrência | Concorrência e regulação | Energia | Telecomunicações | Transportes | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Lobo, Carlos Batista | | Localização: | |
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| Título: | Implementation of the EIA Directive in the Western Balkans : a case study of the Ugljevik 3 thermal power plant | | Autor(es): | Peter Vajda | | Resumo: | The Energy Community Treaty brings together nine Contracting Parties from Eastern and South East Europe, who are obliged to comply with energy-related parts of the environmental acquis, including the rules on environmental impact assessment. The Energy Community Secretariat recently assessed alleged non-compliance with these provisions in the case of a new coal-fired power plant project and initiated a dispute settlement procedure against Bosnia and Herzegovina, the Contracting Party concerned. The present article summarizes the findings of this process | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 4 (março 2020), p. 723-734 | | Assuntos: | Energia | Impacto ambiental | Alteração climática | | Veja também: | Vajda, Peter | | Localização: | |
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| Título: | Environmental protection and European Union energy policy : energy transition after the Paris Agreement | | Autor(es): | Patrick Thieffry | | Resumo: | The European Union’s “Road to the Paris Agreement” did not include unilateral legislative instruments such as those it adopted before previous conferences pursuant to its exemplarity policy in climate negotiations. Rather, the Member States agreed in principle on new targets, some binding on both the European Union and Member States, such as those concerning greenhouse gas emissions from both emissions trading scheme and non-emissions trading scheme sectors, and others binding only on the European Union, concerning renewable energy and energy efficiency. In order to allow the European Union to meet its targets in the absence of corresponding national commitments, the Commission proposes an Energy Union Governance as a substitute for an obliterated energy policy which the Treaty does not allow to interfere with a Member State’s energy mix | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 4 (dezembro 2016), p. 449-465 | | Assuntos: | Meio ambiente | Energia | Alteração climática | União Europeia | | Veja também: | Thieffry, Patrick | | Localização: | |
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| Título: | Direito administrativo da energia | | Autor(es): | Lourenço Vilhena de Freitas ; colab. João Sequeira Sena, Leonor Catela | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2019 | | Descrição física: | 425 p. ; 23 cm | | Notas: | Volvidos cerca de seis anos após a publicação da 1.ª edição, e considerando as relevantes alterações legais ocorridas no sector, bem como a escassez de elementos doutrinários sobre a matéria, considera-se adequado proceder a esta 2.ª edição que servirá, bem assim, de texto de apoio nos cursos de mestrado e de pós-graduação em que estou envolvido | | Resumo: | Introdução. A – Enquadramento. I. Direito da energia e direito administrativo da energia; objecto II. O quadro internacional e europeu do direito da energia B sectores especiais I. O sector da electricidade 1. Os modelos internacionais do sector da electricidade. 2. O regime eléctrico nacional II. O sector do gás natural. III. O sector petrolífero. C - Regulação no sector energético I. a regulação. 1. A génese da regulação; dados jus comparativos. 2. A regulação no modelo europeu. 3. A Lei-Quadro das entidades reguladoras. II. Os reguladores. 1. A ERSE. 2. A entidade nacional para o setor energético, E.RE. ("ENSE" anterior "ENMC") e as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-302-6 | | Assuntos: | Energia | Energia eléctrica | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Freitas, Lourenço Vilhena de | Sena, João Sequeira | Catela, Leonor | | Localização: | |
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