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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado de Lisboa : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : TCEEA - Euraton
Autor(es): Assembleia da República
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2016
Descrição física: 529 p. ; 24 cm
Notas: Versão consolidada
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-676-3
Assuntos: Tratado de Lisboa | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Energia nuclear | União Europeia
CDU: 341.178
Localização: DMI.500 (CEJ) - 30000030956

Capa

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Título: Tchernobyl et les communautés européennes : aspects juridiques
Autor(es): Jürgen Grunwald
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (308), Juillet 1987, p. 396-408.
Assuntos: Energia nuclear | Poluição nuclear | Radioactividade | Comunidade Europeia
Veja também: Grunwald, Jürgen
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: State aid for energy infrastructure and nuclear power projects
Autor(es): Erika Szyszczak
Notas: Bibliografia pág. 38
Resumo: The article addresses two new aspects of the role of State aid for environmental and energy projects in the EU: aid for infrastructure and aid for nuclear energy projects. Aid for infrastructure projects may be necessary given the funding gap and the necessity to upgrade and modernise new technologies and this is now regulated in the GBER and the Environmental and Energy Guidelines. In the area of State aid for energy projects nuclear energy proved too contentious to be included in the Guidelines. But in October 2014 the European Commission had the opportunity to make a Decision in the UK Hinkley Point C nuclear build, revealing the political, contentious and uncertain nature of EU regulation when a Member State's choice of energy mix is at stake
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 1 (julho 2015), p. 25-38
Assuntos: Direito da União Europeia | Energia nuclear | Ambiente
Veja também: Szyszczak, Erika
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Les clauses antinucléaires dans les cantons Suisses
Autor(es): Jean-François Flauss
Publicado em: In: "Revue Juridique de l'Environnement", Paris, (4), 1989, p. 409-420.
Assuntos: Energia nuclear | Protecção do ambiente | Central nuclear | Suiça
Veja também: Flauss, Jean-François
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: La responsabilità civile nelle attività pericolose e nucleari
Autor(es): Vittorio Di Martino
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, imp. 1979
Descrição física: XI, 576 p. ; 23 cm
Colecção: (La responsabilità civile . Collana di studi per operatori delle assicurazioni)
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Seguro | Energia nuclear
Veja também: Di Martino, Vittorio
Localização: DVI.136 (CEJ) - 30000006043. - Depósito

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Título: L'application des regles de concurrence aux fournitures d'energie
Autor(es): Luís Miguel Morais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.61-62 (1995), p. 7-39.
Assuntos: Direito comparado | Energia eléctrica | Directiva comunitária | Energia nuclear | Comissão das Comunidades Europeias
Veja também: Morais, Luís Miguel
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Énergie : l'impacte de l'affaire de Tchrnobyl sur la politique communautaire de l'énergie
Autor(es): Claude Blumann
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 25, (1), Janviers-Mars 1989, p. 71-86.
Assuntos: Direito do ambiente | Energia nuclear | Central nuclear | Acto Único Europeu | Poluição | Política comunitária de energia
Veja também: Blumann, Claude
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Energia nuclear : riscos
Autor(es): A. Marques de Carvalho
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (número especial), 1994, p. 289-308.
Assuntos: Energia nuclear | Protecção do ambiente
Veja também: Carvalho, A. Marques de
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Energia nuclear e resíduos [Registo vídeo] : casos concretos : pós-graduação em direito do ambiente : parte II do 4º módulo do Curso de Especialização em Direito do Ambiente realizado no dia 13 de Janeiro de 1996
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1996
Descrição física: 1 DVD (4h58m) : color. ; 19 cm
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Poluição | Energia nuclear
Veja também: Carvalho, A. Marques de | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor
Localização: VDCF.175 (CEJ) - 30000026597

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Título: A questão energética, as armas nucleares e os seus direitos fundamentais
Autor(es): Vasco de Castro, Cunha Serra, Pinto Ribeiro
Publicado em: In: "Fronteira", Porto, A. 4, (13-14), Jan.-Abr. 1981, p. 23-49.
Assuntos: Direitos fundamentais | Arma nuclear | Energia nuclear
Veja também: Castro, Vasco de | Serra, Cunha | Ribeiro, José António Pinto
Localização: PP.22 (CEJ)