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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito da energia
Autor(es): coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 308 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 3)
Resumo: Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3407-2
Assuntos: Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico
CDU: 347.7
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMA.528 (CEJ) - 30000029851

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Título: Responsabilidade extracontratual pelo risco versus responsabilidade contratual : responsabilidade contratual pelo risco : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3.10.2013, Proc. 3584/04
Autor(es): anot. Sónia Moreira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 45 (jan.-mar. 2014), p. 60-78
Assuntos: Direito privado | Responsabilidade extracontratual | Responsabilidade contratual | Energia eléctrica | Jurisprudência
Veja também: Moreira, Sónia
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Notas: O presente texto corresponde à palestra proferida a 28/10/2010 em seminário sobre "A regulação dos preços como instrumento de regulação pública dos serviços de interesse geral", organizado pelo CEDIPRE e CEEP Portugal.
Resumo: 1. Nova intervenção do Estado na economia: Estado regulador: 1.1. Crise do Estado Providência; 1.2. Emergência do Estado-Regulador; 1.3. Estado-Regulador: autoridades reguladoras (independentes); 1.4. Autoridades reguladoras (independentes): poderes. 2. A regulação do sector da electricidade: 2.1. Liberalização dos mercados de electricidade europeus: 2.1.1. Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG): notas gerais; 2.1.2. Sector da electricidade como SIEG; 2.2. Autoridade de regulação: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): 2.2. 1. Exigências da União Europeia e generalização de autoridades reguladoras; 2.2.2. Regulação do sector da electricidade em Portugal: a ERSE; 2.3. Sistema tarifário do sector eléctrico português: breve descrição; 2.4. Sistema tarifário do sector eléctrico português: "tarifa de acesso às redes"; 2.5. Custos de Interesse Económico Geral (CIEG); 2.5.1. Financiamento dos CIEG; 2.5.2. Delimitação dos CIEG: rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira; 2.5.3. Rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira: igual tratamento jurídico-tarifário? 3. A regulação do sector das águas e dos resíduos: 3.1. Da organização e gestão do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos; 3.2. Aguas e Resíduos como Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG); 3.3. Do quadro regulatório do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos: 3.3.1. Da necessidade de regulação (independente); 3.3.2. Da Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos (ERSAR); 3.3.3. ERSAR e fixação de tarifas. 4. Síntese conclusiva.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 3 (Jun. 2011), p. 507-569
Assuntos: Energia eléctrica | Distribuição de electricidade | Responsabilidade do Estado
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 12 de Fevereiro de 2009
Autor(es): rel. Esteves Remédio
Resumo: Serviços públicos essenciais, concessão de serviços públicos, empresa privada, energia eléctrica, contrato de fornecimento, taxa, imposto, taxa de exploração, instalação eléctrica, cobrança, rede eléctrica nacional, bens do domínio público, utilização por particulares, preço, consumos mínimos, proibição, princípio da transparência, princípio da boa fé, práticas comerciais desleais, prática enganosa, direitos dos consumidores, protecção do consumidor, sistema eléctrico nacional, privatização, regulação, obrigações de serviço público
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 61 (Mar. 2010), p. 163-211
Assuntos: Direitos do consumidor | Serviço público | Energia eléctrica | Parecer
Veja também: Remédio, Esteves | Portugal. Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Parâmetros evolutivos do direito da energia
Autor(es): António M. Menezes Cordeiro
Resumo: I- Introdução: 1. A evolução das políticas energéticas; 2. A electricidade e a sua entrada em Portugal; 3. Os primórdios da legislação eléctrica; 4. O sector energético no período do Estado Novo e no pós-25 de Abril; 5. O começo da liberalização. II - A União Europeia: 6. A integração europeia; 7. A política energética europeia. Problemas iniciais; 8. Directriz 2003/54/CE. III- Alguns aspectos do sistema eléctrico nacional: 9. Aspectos introdutórios; 10. Direito à electricidade; 11. O papel do novo Estado; 12. A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE); 13. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 141, Nº 4 (Out. 2009), p. 975-998
Assuntos: Política energética | Política energética comunitária | Energia eléctrica
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O comercializador de último recurso no contexto da liberalização dos mercados de electricidade e gás natural
Autor(es): Filipe Matias Santos
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. A evolução dos mercados da eletricidade e do gás natural no quadro da liberalização europeia e a instituição dos CUR no direito português. Setor elétrico. 2.2. Setor do gás natural. 3. O modelo de CUR adotado no quadro do direito português. 3.1 Setor elétrico. 3.2. Setor do gás natural. 4. Perspetivas futuras conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 65-87
Assuntos: Concorrência e regulação | Liberalização do mercado | Energia eléctrica | Gás natural
Veja também: Santos, Filipe Matias
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Medidas de compensação ambiental para instalação de parques eólicos nas áreas da "rede natura 2000"
Autor(es): José Marcelo Ferreira Costa
Notas: Bibliografia pág. 87-88
Resumo: Este trabalho de pesquisa analisa o regime jurídico da (re) privatização do setor elétrico em Portugal. Examina aspectos pertinentes à política assumida por Portugal para exploração de energia "limpa", bem como o relevante papel da matriz eólica no alcance das metas fixadas pela União Europeia até 2020. Aborda os desafios reservados à Administração (ente regulador administrativo e ambiental do setor) para compatibilizar a exploração de fontes renováveis e os efeitos impactantes de planos e projetos, nas áreas sob regime da Rede Natura 2000. Apresenta as diferenças entre as medidas de mitigação e de compensação ambiental. Conclui quais são as medidas compensatórias juridicamente viáveis para os casos previstos no artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva n.º 92/43/CEE, de 21 de Maio, e artigo 10.º, n.º 10 a 12, do Decreto-Lei n.º 140/1999, de 24 de Abril
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 37 (2016), p. 63-88
Assuntos: Energia eléctrica | Parques eólicos | Compensação ambiental | Direito do ambiente
Veja também: Costa, José Marcelo Ferreira
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: L'application des regles de concurrence aux fournitures d'energie
Autor(es): Luís Miguel Morais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.61-62 (1995), p. 7-39.
Assuntos: Direito comparado | Energia eléctrica | Directiva comunitária | Energia nuclear | Comissão das Comunidades Europeias
Veja também: Morais, Luís Miguel
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Resumo: Introdução. 1. Conceito jurídico de barragem. 2. A barragem como bem do domínio privado. 3. Barragem e concessão administrativa
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 755-769
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Energia eléctrica
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Climate change and environmental policies in the european electricity sector
Autor(es): Giulio Federico
Notas: Bibliografia pág. 330-333
Resumo: 1. Introduction. 2. The economics of climate change. 2.1. Climate change and the timing of reductions in greenhouse gas emissions. 2.1.1. Implications for GHG Emission Profiles. 2.1.2. The costs and benefits of action on climate change. 2.2. Economic mechanisms for reducing carbon emissions. 2.2.1. Carbon pricing. 2.2.2. Technology policy and renewable support. 2.2.3. International public good considerations. 2.3. The economics of electricity markets in the presence of large amounts of low-carbon generation. 2.4. Interactions with other elements of energy policy. 3. Environmental policies in the E.U. energy sector: design and performance. 3.1. Phase I of E.U. environmental policy: 1990-2010. 3.1.1. The Kyoto targets on ghg emission reductions. 3.1.2. The emission trading system (ETS). 3.1.3. E.U. renewable targets for 2010. 3.2. Phase II of E.U. environmental policy: 2010-2020. 4. Conclusions: policy challenges for the European electricity market.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 293-333
Assuntos: Direito do ambiente | Alteração climática | Política do ambiente | Energia eléctrica
Veja também: Federico, Giulio
Localização: PP.270 (CEJ)