| Título: | Temas de direito da energia | | Autor(es): | coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 308 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos o direito ; 3) | | Resumo: | Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3407-2 | | Assuntos: | Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas | | Autor(es): | João Nuno Calvão da Silva | | Notas: | O presente texto corresponde à palestra proferida a 28/10/2010 em seminário sobre "A regulação dos preços como instrumento de regulação pública dos serviços de interesse geral", organizado pelo CEDIPRE e CEEP Portugal. | | Resumo: | 1. Nova intervenção do Estado na economia: Estado regulador: 1.1. Crise do Estado Providência; 1.2. Emergência do Estado-Regulador; 1.3. Estado-Regulador: autoridades reguladoras (independentes); 1.4. Autoridades reguladoras (independentes): poderes. 2. A regulação do sector da electricidade: 2.1. Liberalização dos mercados de electricidade europeus: 2.1.1. Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG): notas gerais; 2.1.2. Sector da electricidade como SIEG; 2.2. Autoridade de regulação: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): 2.2. 1. Exigências da União Europeia e generalização de autoridades reguladoras; 2.2.2. Regulação do sector da electricidade em Portugal: a ERSE; 2.3. Sistema tarifário do sector eléctrico português: breve descrição; 2.4. Sistema tarifário do sector eléctrico português: "tarifa de acesso às redes"; 2.5. Custos de Interesse Económico Geral (CIEG); 2.5.1. Financiamento dos CIEG; 2.5.2. Delimitação dos CIEG: rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira; 2.5.3. Rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira: igual tratamento jurídico-tarifário? 3. A regulação do sector das águas e dos resíduos: 3.1. Da organização e gestão do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos; 3.2. Aguas e Resíduos como Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG); 3.3. Do quadro regulatório do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos: 3.3.1. Da necessidade de regulação (independente); 3.3.2. Da Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos (ERSAR); 3.3.3. ERSAR e fixação de tarifas. 4. Síntese conclusiva. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 3 (Jun. 2011), p. 507-569 | | Assuntos: | Energia eléctrica | Distribuição de electricidade | Responsabilidade do Estado | | Veja também: | Silva, João Nuno Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 12 de Fevereiro de 2009 | | Autor(es): | rel. Esteves Remédio | | Resumo: | Serviços públicos essenciais, concessão de serviços públicos, empresa privada, energia eléctrica, contrato de fornecimento, taxa, imposto, taxa de exploração, instalação eléctrica, cobrança, rede eléctrica nacional, bens do domínio público, utilização por particulares, preço, consumos mínimos, proibição, princípio da transparência, princípio da boa fé, práticas comerciais desleais, prática enganosa, direitos dos consumidores, protecção do consumidor, sistema eléctrico nacional, privatização, regulação, obrigações de serviço público | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 61 (Mar. 2010), p. 163-211 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Serviço público | Energia eléctrica | Parecer | | Veja também: | Remédio, Esteves | Portugal. Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República | | Localização: | |
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| Título: | Parâmetros evolutivos do direito da energia | | Autor(es): | António M. Menezes Cordeiro | | Resumo: | I- Introdução: 1. A evolução das políticas energéticas; 2. A electricidade e a sua entrada em Portugal; 3. Os primórdios da legislação eléctrica; 4. O sector energético no período do Estado Novo e no pós-25 de Abril; 5. O começo da liberalização. II - A União Europeia: 6. A integração europeia; 7. A política energética europeia. Problemas iniciais; 8. Directriz 2003/54/CE. III- Alguns aspectos do sistema eléctrico nacional: 9. Aspectos introdutórios; 10. Direito à electricidade; 11. O papel do novo Estado; 12. A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE); 13. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 141, Nº 4 (Out. 2009), p. 975-998 | | Assuntos: | Política energética | Política energética comunitária | Energia eléctrica | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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| Título: | O comercializador de último recurso no contexto da liberalização dos mercados de electricidade e gás natural | | Autor(es): | Filipe Matias Santos | | Resumo: | 1. Razão de ordem. 2. A evolução dos mercados da eletricidade e do gás natural no quadro da liberalização europeia e a instituição dos CUR no direito português. Setor elétrico. 2.2. Setor do gás natural. 3. O modelo de CUR adotado no quadro do direito português. 3.1 Setor elétrico. 3.2. Setor do gás natural. 4. Perspetivas futuras conclusões | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 65-87 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Liberalização do mercado | Energia eléctrica | Gás natural | | Veja também: | Santos, Filipe Matias | | Localização: | |
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| Título: | Medidas de compensação ambiental para instalação de parques eólicos nas áreas da "rede natura 2000" | | Autor(es): | José Marcelo Ferreira Costa | | Notas: | Bibliografia pág. 87-88 | | Resumo: | Este trabalho de pesquisa analisa o regime jurídico da (re) privatização do setor elétrico em Portugal. Examina aspectos pertinentes à política assumida por Portugal para exploração de energia "limpa", bem como o relevante papel da matriz eólica no alcance das metas fixadas pela União Europeia até 2020. Aborda os desafios reservados à Administração (ente regulador administrativo e ambiental do setor) para compatibilizar a exploração de fontes renováveis e os efeitos impactantes de planos e projetos, nas áreas sob regime da Rede Natura 2000. Apresenta as diferenças entre as medidas de mitigação e de compensação ambiental. Conclui quais são as medidas compensatórias juridicamente viáveis para os casos previstos no artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva n.º 92/43/CEE, de 21 de Maio, e artigo 10.º, n.º 10 a 12, do Decreto-Lei n.º 140/1999, de 24 de Abril | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 37 (2016), p. 63-88 | | Assuntos: | Energia eléctrica | Parques eólicos | Compensação ambiental | Direito do ambiente | | Veja também: | Costa, José Marcelo Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Climate change and environmental policies in the european electricity sector | | Autor(es): | Giulio Federico | | Notas: | Bibliografia pág. 330-333 | | Resumo: | 1. Introduction. 2. The economics of climate change. 2.1. Climate change and the timing of reductions in greenhouse gas emissions. 2.1.1. Implications for GHG Emission Profiles. 2.1.2. The costs and benefits of action on climate change. 2.2. Economic mechanisms for reducing carbon emissions. 2.2.1. Carbon pricing. 2.2.2. Technology policy and renewable support. 2.2.3. International public good considerations. 2.3. The economics of electricity markets in the presence of large amounts of low-carbon generation. 2.4. Interactions with other elements of energy policy. 3. Environmental policies in the E.U. energy sector: design and performance. 3.1. Phase I of E.U. environmental policy: 1990-2010. 3.1.1. The Kyoto targets on ghg emission reductions. 3.1.2. The emission trading system (ETS). 3.1.3. E.U. renewable targets for 2010. 3.2. Phase II of E.U. environmental policy: 2010-2020. 4. Conclusions: policy challenges for the European electricity market. | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 293-333 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Alteração climática | Política do ambiente | Energia eléctrica | | Veja também: | Federico, Giulio | | Localização: | |
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