| Título: | Temas de direito da energia | | Autor(es): | coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 308 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos o direito ; 3) | | Resumo: | Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3407-2 | | Assuntos: | Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas | | Autor(es): | João Nuno Calvão da Silva | | Notas: | O presente texto corresponde à palestra proferida a 28/10/2010 em seminário sobre "A regulação dos preços como instrumento de regulação pública dos serviços de interesse geral", organizado pelo CEDIPRE e CEEP Portugal. | | Resumo: | 1. Nova intervenção do Estado na economia: Estado regulador: 1.1. Crise do Estado Providência; 1.2. Emergência do Estado-Regulador; 1.3. Estado-Regulador: autoridades reguladoras (independentes); 1.4. Autoridades reguladoras (independentes): poderes. 2. A regulação do sector da electricidade: 2.1. Liberalização dos mercados de electricidade europeus: 2.1.1. Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG): notas gerais; 2.1.2. Sector da electricidade como SIEG; 2.2. Autoridade de regulação: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): 2.2. 1. Exigências da União Europeia e generalização de autoridades reguladoras; 2.2.2. Regulação do sector da electricidade em Portugal: a ERSE; 2.3. Sistema tarifário do sector eléctrico português: breve descrição; 2.4. Sistema tarifário do sector eléctrico português: "tarifa de acesso às redes"; 2.5. Custos de Interesse Económico Geral (CIEG); 2.5.1. Financiamento dos CIEG; 2.5.2. Delimitação dos CIEG: rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira; 2.5.3. Rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira: igual tratamento jurídico-tarifário? 3. A regulação do sector das águas e dos resíduos: 3.1. Da organização e gestão do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos; 3.2. Aguas e Resíduos como Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG); 3.3. Do quadro regulatório do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos: 3.3.1. Da necessidade de regulação (independente); 3.3.2. Da Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos (ERSAR); 3.3.3. ERSAR e fixação de tarifas. 4. Síntese conclusiva. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 3 (Jun. 2011), p. 507-569 | | Assuntos: | Energia eléctrica | Distribuição de electricidade | Responsabilidade do Estado | | Veja também: | Silva, João Nuno Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | Pretensas diferenças de preço em fornecimento de energia eléctrica : prescrição e caducidade : parecer do CEDC | | Autor(es): | Mário Frota | | Resumo: | 1. Da factualidade relevante. 1.1. Dos desníveis de consumo e seus reflexos na facturação. 1.2. Da imputação da pretensa discrepância ao usuário. 1.3. Marcos cronológicos relevantes. 2. Da decisão e sua base construtiva na fragilidade dos institutos recobertos. 3. Institutos relevantes no quadro dos serviços públicos essenciais. 3.1. A caducidade do direito de acção. 3.2. A prescrição. 3.3. A caducidade do direito à diferença. 4. A caducidade do direito de acção. 4.1. Natureza jurídica. 4.2. Regime. 4.3. Modo de conhecimento. 5. A caducidade do direito à diferença. 5.1. Natureza jurídica. 5.2. Regime. 5.3. Modo de conhecimento. 6. Aplicabilidade dos institutos à factualidade dos autos. 7. Apreciação dos fundamentos de direito da decisão da Meritíssima Senhora Juiz a quo. 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 88 (dezembro 2016), p. 179-200 | | Assuntos: | Energia eléctrica | Serviços públicos essenciais | Facturação | Referências legislativas | Bibliografias | | Veja também: | Frota, Mário | | Localização: | |
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| Título: | Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 12 de Fevereiro de 2009 | | Autor(es): | rel. Esteves Remédio | | Resumo: | Serviços públicos essenciais, concessão de serviços públicos, empresa privada, energia eléctrica, contrato de fornecimento, taxa, imposto, taxa de exploração, instalação eléctrica, cobrança, rede eléctrica nacional, bens do domínio público, utilização por particulares, preço, consumos mínimos, proibição, princípio da transparência, princípio da boa fé, práticas comerciais desleais, prática enganosa, direitos dos consumidores, protecção do consumidor, sistema eléctrico nacional, privatização, regulação, obrigações de serviço público | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 61 (Mar. 2010), p. 163-211 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Serviço público | Energia eléctrica | Parecer | | Veja também: | Remédio, Esteves | Portugal. Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República | | Localização: | |
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| Título: | Parâmetros evolutivos do direito da energia | | Autor(es): | António M. Menezes Cordeiro | | Resumo: | I- Introdução: 1. A evolução das políticas energéticas; 2. A electricidade e a sua entrada em Portugal; 3. Os primórdios da legislação eléctrica; 4. O sector energético no período do Estado Novo e no pós-25 de Abril; 5. O começo da liberalização. II - A União Europeia: 6. A integração europeia; 7. A política energética europeia. Problemas iniciais; 8. Directriz 2003/54/CE. III- Alguns aspectos do sistema eléctrico nacional: 9. Aspectos introdutórios; 10. Direito à electricidade; 11. O papel do novo Estado; 12. A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE); 13. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 141, Nº 4 (Out. 2009), p. 975-998 | | Assuntos: | Política energética | Política energética comunitária | Energia eléctrica | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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