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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do estado
Autor(es): Paulo Otero
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 360 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0808-3
Assuntos: Direito económico | Sector público | Direito constitucional | Sector privado | Empresa pública | Privatização | Direito administrativo
Veja também: Otero, Paulo
Localização: DOC.55 (CEJ) - 30000020367

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Título: Transparência das relações financeiras do estado com as empresas do sector público : a Directiva 80/723/CEE e a sua transposição em alguns estados-membros : breve estudo comparativo
Autor(es): ; Vânia Lopes Neto
Publicado em: In: Direito privado e direito comunitário, p. 423-526
Assuntos: Direito comunitário | Direito comparado | Sector público | Empresa pública
Veja também: Neto, Vânia Lopes
Localização: DMI.348 (CEJ)

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Título: Temas de direito da economia
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 332 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: I- A problemática do direito da economia. II- A constituição económica. III- O sector empresarial do Estado. IV- As privatizações. V- A regulação económica. VI- As parcerias público-privadas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7381-1
Assuntos: Direito económico | Fontes do direito | Empresa pública | Parceria público-privada | Regulação económica | Entidade reguladora | Direito constitucional
CDU: 346.1
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: DOC.79 (CEJ) - 30000032514

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Título: As relações de trabalho nas empresas públicas
Autor(es): José Acácio Lourenço
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1984
Descrição física: 275, [1] p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia p. 267-270. - Dissertação apresentada para o Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, na Faculdade de Direito de Lisboa, 1981
Assuntos: Direito do trabalho | Relações de trabalho | Empresa pública | Relações colectivas de trabalho | Relações individuais de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Lourenço, José Acácio Alves
Localização: DAH.95 (CEJ) - 30000008253

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Título: Regime jurídico do sector empresarial do Estado
Autor(es): José Simões Patrício
Publicação: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1983
Descrição física: 70 p. ; 24 cm
Notas: Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n. 321
Assuntos: Direito administrativo | Empresa pública
Veja também: Patrício, José Simões
Localização: DMV.104 (CEJ) - 30000005463

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Título: Problemas constitucionais da transformação de empresas públicas
Autor(es): Jorge Miranda, Vasco Pereira da Silva
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 120, (1-2), Janeiro-Junho 1988, p. 45-83.
Assuntos: Empresa pública
Veja também: Miranda, Jorge, 1941- | Silva, Vasco Pereira da
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La privatizzazione dell'impresa pubblica : profili societari
Autor(es): Giorgio Oppo
Publicado em: In: Rivista di diritto civile", Padova, A. 40, (5), Settembre-Ottobre 1994, p. 771-780.
Assuntos: Empresa pública | Privatização
Veja também: Oppo, Giorgio
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Privatizações, reprivatizações e transferências de participações sociais no interior do sector público
Autor(es): Paulo Otero
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 140 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0902-0
Assuntos: Direito económico | Privatização | Participação social | Empresa pública
Veja também: Otero, Paulo
Localização: DOC.54 (CEJ) - 30000020364

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Título: Privatização e desmembramento das empresa públicas : alguns problemas juslaborais
Autor(es): Francisco Xavier Liberal Fernandes
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.16-19 (1990-1993), p. 413-438
Assuntos: Privatização | Empresa pública | Direito do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Princípio da igualdade e posto de trabalho em empresa pública
Autor(es): João de Castro Mendes
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V.11, T.2, 1997, p.15-20
Assuntos: Direitos do trabalhador | Empresa pública
Veja também: Mendes, João de Castro
Localização: PP.170 (CEJ)