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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão da empresa societária : algumas notas
Autor(es): Alexandre de Soveral Martins
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. I. - p.415-438
Assuntos: Empresa comercial | Direito das sociedades | Sociedade por quotas
Veja também: Martins, Alexandre de Soveral
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Os segredos de negócio e o acesso aos autos no procedimento de controlo de concentrações
Autor(es): Fernando Pereira Ricardo
Notas: Bibliografia pág. 195-197
Resumo: I - O direito à não divulgação dos segredos de negócio; 1. A definição de segredos de negócio; 2. O direito à não divulgação dos segredos de negócio; 2.1. A consagração legal do direito à não divulgação dos segredos de negócio e a sua recondução ao direito de propriedade privada; 2.2. A relevância da protecção dos segredos de negócio para a actividade da Autoridade da Concorrência; 2.3. A confidencial idade dos segredos de negócio e os fins do processo. 11 - O direito à informação procedimental e os direitos de audiência e resposta; 1. Os direitos de audiência e resposta no procedimento de controlo das operações de concentração de empresas; 2. O direito à informação sobre o andamento do processo. III - Da articulação do direito à não divulgação dos segredos de negócio com o direito à informação procedimental e os direitos de audiência e resposta; 1. O conflito entre direitos fundamentais e a ausência de uma hierarquia constitucional de direitos fundamentais; 2. A ponderação de bens e a intensidade variável dos direitos fundamentais em cada caso concreto; 3. O princípio da proporcionalidade; 3.1. O princípio da proporcionalidade e o conflito entre direitos fundamentais; 3.2. Os juízos de proporcionalidade; 3.2.1. O sub-princípio da adequação (da idoneidade ou aptidão); 3.2.2. O sub-princípio da necessidade ou da indispensabilidade; 3.2.3. O sub-princípio da proporcionalidade ou da justa medida; 4. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 4.1. A intangibilidade do conteúdo essencial dos direitos fundamentais e o conflito entre direitos fundamentais; 4.2.. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 5. A concordância prática; 5.1. A concretização dos princípios da proporcional idade e da intangibilidade do conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 5.2. A protecção dos direitos e o dever de colaboração com o Estado nas actividades reguladas; 5.3. O princípio da participação dos administrados no tratamento das confidencialidades; 5.4. A necessidade de pragmatismo na articulação dos direitos colidentes. Conclusões.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I, p. 161-197
Assuntos: Empresa comercial | Concorrência | Segredo profissional | Concentração económica
Veja também: Ricardo, Fernando Pereira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Droit commercial
Autor(es): Raphael Contin
Publicação: Paris : PUF, 1978-
Descrição física: v. ; 28 cm
Colecção: (Mémentos Thémis)
Notas: 1º v. : Les entrepises commerciales. - 1978. - 112 p.
ISBN/ISSN: ISBN 2-13-035603-6
Assuntos: Direito comercial | França | Empresa comercial | Fundo de comércio | Sociedade comercial
Veja também: Contin, Raphael
Localização: DMA.39 (CEJ) - 30000006398. - Depósito

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Título: Affaire Scotts' of Greenock : Est'd 1711 ltd et Lithgows Limited
Autor(es): Conseil de l'Europe, Convention Européenne des Droits de l'Homme
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1989
Descrição física: III, 58 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Direito comercial | Empresa comercial | Indemnização | Nacionalização
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Localização: CDP.254 (CEJ) - 30000002889

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Título: "Criminalidade económica de empresa" : descontinuidade nos modelos de imputação e excessos de intervenção punitiva
Autor(es): Fernando Torrão
Resumo: 1- Criminalidade económica globalizada. 2- "Criminalidade (económica) de empresa". 3- Criminalidade económica de empresa: descontinuidade nos modelos de imputação. 4- Tendência para excessos de intervenção punitiva
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 117-127
Assuntos: Criminalidade económica | Crime organizado transnacional | Empresa comercial | Responsabilidade criminal
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal
Autor(es): coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes ; org. Paulo de Sousa Mendes... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 482 p. ; 23 cm
Resumo: A presente obra é pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance - a aplicação efetiva do direito por parte das autoridades competentes e o cumprimento normativo voluntário por parte das empresas. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional. Inclui: I- Law enforcement e compliance. 1- Law enforcement & compliance / Paulo de Sousa Mendes. 2- O que não se diz sobre o criminal compliance / Paulo César Busato. 3- Compliance, cultura corporativa e cultura penal da pessoa jurídica / Teresa Quintela de Brito. 4- A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto de "Estado regulador" / Alexandre Vilela. 5- A elaboração de programas de compliance / Filipa Marques Júnior e João Medeiros. II- Questões processuais. 1- Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas coletivas / Germano Marques da Silva. 2- O advogado interno: estatuto e particularidades do segredo profissional / Filipa Matias Santos. 3- O segredo de negócio como escudo e como espada / Nuno Sousa e Silva. III- Responsabilidade do compliance officer. 1- A responsabilidade do compliance officer : fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial / Tiago Geraldo. 2- Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento. IV- Responsabilidade contraordenacional. 1- Compliance em processo contraordenacional: da alegação à decisão através da prova / Alexandre Leite Baptista. 2- Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação / Marta Borges Campos. V- Mercados financeiros. 1- A revisão das diretivas do abuso de mercado: novo âmbito, o mesmo regime / Helena Magalhães Bolina. 2- A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7641-6
Assuntos: Direito económico | Mercado financeiro | Direito bancário | Empresa comercial | Crime económico | Corrupção económica | Prevenção da corrupção | Protecção de dados | Responsabilidade penal | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Dias, Augusto Silva | Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DPA.1249 (CEJ) - 30000032222

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Título: O direito comercial português : direito misto autónomo e basicamente empresarial
Autor(es): Ricardo Costa
Resumo: 1- Um direito objectivado no conceito de "acto de comércio". 2- Um direito subjectivo (também) radicado na disciplina dos comerciantes. 3- O direito comercial como (sobretudo) direito empresarial. 4- Súmula
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 121-146
Assuntos: Direito comercial | Acto de comércio | Empresa comercial
Veja também: Costa, Ricardo
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Fusão inversa e business purpose : as "razões económicas válidas"
Autor(es): Rui Marques, Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág 310-313
Resumo: 1- Em jeito de prólogo. 2- As razões de uma fusão "às avessas": a importância do business purpose. 3- A fusão inversa vista no direito das sociedades. 4- O regime especial de neutralidade fiscal. 5- A fusão inversa e o regime de neutralidade fiscal em sede de IRC. 6- A minoração da base tributável pelos gastos financeiros. 7- A evasão fiscal como critério de interpretação. 8- O ónus da prova, o dever de fundamentação e a sindicância judicial. 9- Conclusão
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 277-313
Assuntos: Empresa comercial | Fusão de sociedades | Rendimento tributável | Neutralidade fiscal | Evasão fiscal | Fraude fiscal | Direito das sociedades | Direito tributário
Veja também: Marques, Rui | Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP:298 (CEJ)

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Título: A crise da empresa : um diálogo entre Brasil e Portugal
Autor(es): Carlos Alberto Farracha de Castro
Resumo: O presente estudo tem por objetivo destacar alguns apontamentos sobre a temática envolvendo a crise da empresa, comparando Brasil e Portugal. Essa opção resulta não só por tradições históricas, culturais e a identidade da língua, como também pela influência do direito português no sistema jurídico brasileiro. Os dois países enfrentam problemas económicos semelhantes, agravados pela crise internacional, instaurada desde setembro de 2008
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 124-144
Assuntos: Direito da insolvência | Empresa comercial | Crédito | Direito comparado
Veja também: Castro, Carlos Alberto Farracha de
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Aspetos jurídicos das startups
Autor(es): João Vieira dos Santos
Resumo: 1- Introdução. 2- Conceito de startup. 3- O financiamento de startups; a) Investimento em capital de risco; b) Crowdfunding; c) Initial Coin Offerings. 4- Incubadoras e programas de aceleração. 5- A relação entre as startups e as grandes empresas. 6- Incentivos públicos às startups; a) Políticas e programas de apoio na união Europeia; b) Políticas e programas de apoio nacionais; c) Participação pública em incubadoras e fundos de capital de risco; d) Regulação e supervisão. 7- Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 239-277
Assuntos: Empresa emergente | Inovação | Financiamento | Investimento | Capital de risco | Empresa comercial
Veja também: Santos, João Vieira dos
Localização: PP.18 (CEJ)