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Base bibliográfica geral
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Título: A transformação dos vínculos de emprego público e as vicissitudes modificativas associadas à mobilidade laboral no contexto das entidades reguladoras
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: 1. As entidades reguladoras e o trabalho em públicas. Caracterização dos vínculos e regimes aplicáveis. 3. Os instrumentos de mobilidade como vicissitudes modificativas
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 107-156
Assuntos: Direito do trabalho | Emprego público | Mobilidade profissional | Entidade reguladora | Trabalho em funções públicas
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A situação jurídica de emprego público : à procura do novo paradigma
Autor(es): Pedro de Melo Fernandes
Resumo: O objecto do presente estudo versa sobre as sucessivas mutações de paradigma de que a situação jurídica de emprego público foi alvo. Se, por um lado, a grande reforma do emprego público em 2008 introduziu um sistema monista procedendo ao corte absoluto com a matriz tradicional da Função Pública, por outro lado e paradoxalmente, comportou diversos traços que revelaram a sua administrativização, provocando, desse modo, um atraso na consumação do processo de laboralização da Função Pública. A alteração de paradigma operada pela reforma da Administração Pública de 2014 consolidou a ideia de contratualização do Direito Laborai Público. Nesse sentido, as relações entre empregador público e trabalhador devem ter como expoente máximo o contrato, cujos actos de execução, tendentes à definição da situação jurídica laboral dos trabalhadores, revelam uma exteriorização da correspondente vontade negocial
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 329-385
Assuntos: Direito do trabalho | Emprego público
Veja também: Fernandes, Pedro de Melo
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O sistema de quotas para pessoas com deficiência no acesso ao emprego público : ontem, hoje... e amanhã?
Autor(es): Rodrigo Godinho Santos
Resumo: I. Enquadramento e surgimento das quotas no acesso ao emprego público: II. A aplicação do DL 29/2001 até 2008: III. A aplicação do DL 29/2001 após a Lei 12-A/2008: IV. Pistas para o futuro do DL 29/2001.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 169-192
Assuntos: Trabalhador deficiente | Emprego público | Política de emprego
Veja também: Santos, Rodrigo Godinho
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Repercusión de la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en la práctica judicial nacional de derecho administrativo
Autor(es): Joaquín Moreno Grau
Resumo: - I. Planteamiento. II. Ámbito de aplicación del Acuerdo Marco. III. La cláusula 4 del Acuerdo Marco. A. Elementos comunes. 1. Concepto de «condiciones de trabajo». 2. Comparabilidad de las situaciones y, en su caso, razón objetiva que justifique la diferencia de trato. 3. Efecto directo. B. Reconocimiento de derechos de contenido económico directo. 1. Los trienios. 2. Particularidades de los eventuales EBEP. C: Reconocimiento indirecto de derechos económicos. 1. Participación en la promoción interna. 2. Carrera profesional horizontal. 3. Evaluación del desempeño. 4. Transformación de puestos a tiempo completo en puesto a tiempo parcial. D. Funcionarios interinos y situación administrativa E. Interinos y extinción de la relación de servicio. IV. La cláusula 5 del Acuerdo Marco V. Conclusión
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Juezas y Jueces para la Democracia. - N.º 96 (dezembro 2019), p. 48-61
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Direito administrativo | Emprego público | Jurisprudência | Espanha
Veja também: Moreno Grau, Joaquín
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: O regresso das 35 horas semanais de trabalho na Administração Pública : dúvidas e perplexidades
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 43-46
Assuntos: Arbitragem administrativa | Administração pública | Emprego público | Direito do trabalho | Regulamentação colectiva de trabalho | Horário de trabalho
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: O regime jurídico do concurso no emprego público
Autor(es): Cláudia Viana
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 89 (Set.-Out. 2011), p. 3-18
Assuntos: Justiça administrativa | Emprego público | Contrato de trabalho em funções públicas
Veja também: Viana, Cláudia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : coletânea de legislação básica incluída
Autor(es): Francisco Pimentel
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 461 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Contém: Contém: Os regimes sobre a maternidade e paternidade e do trabalhador-estudante ; Liberdade e exercício sindicais na administração pública previsto e regulado no RCTFP
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6506-9
Assuntos: Emprego público | Férias | Direito administrativo | Administração pública | Liberdade sindical | Trabalhador estudante
CDU: 349.2
Veja também: Pimentel, Francisco | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.602 (CEJ) - 30000032068

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Título: Regime de mobilidade no vínculo de emprego público e actos de gestão privada : uma conciliação (im)possível? : Acórdão do STA (1.ª Secção) de 3.4.2014, P. 1734/13
Autor(es): anot. Licínio Lopes Martins
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 46-56
Assuntos: Justiça administrativa | Emprego público | Regime de mobilidade | Gestão pública | Gestão privada | Jurisprudência
Veja também: Martins, Licínio Lopes
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A reforma do emprego público em Portugal
Autor(es): Nuno J. Vasconcelos Albuquerque Sousa
Resumo: Análise do emprego público à luz das recentes modificações legislativas
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 45 (jul. - dez. 2014), p. 213-246
Assuntos: Emprego público | Alteração legislativa
Veja também: Sousa, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo empregador público - conforme ao direito da UE é à margem da Constituição?
Autor(es): Ricardo Sousa da Cunha
Resumo: Na jurisprudência nacional têm-se sucedido decisões que divergem do sentido fixado, com força obrigatória geral, pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 368/00, de 11 de Julho de 2000, que se pronunciou pela inconstitucionalidade da interpretação normativa que contrariasse a regra da nulidade dos contratos de trabalho sujeitos a termo resolutivo celebrados pelo empregador público, mesmo que celebrados em violação das regras que autorizavam a aposição desse termo. O fundamento desta evolução na jurisprudência nacional é creditado à crescente importância do Direito da União Europeia em matéria juslaboral, tendo suscitado decisões contraditórias, inclusivamente, no mesmo Tribunal. Interessa aqui apreciar os diversos argumentos discutidos nestas decisões, com especial atenção à evolução (constitucional) do próprio Direito da União Europeia e à crescente importância do princípio da interpretação conforme na solução dos conflitos normativos gerados pela relação entre os ordenamentos jurídicos da União Europeia e dos Estados-membros. Em especial, é a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, também em matéria juslaboral, que já não se limita à tutela constitucional, mas que terá de ser considerada ao nível Europeu
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 15-40
Assuntos: Direito do trabalho | Abuso na contratação a termo | Emprego público | Transposição de directiva | Direito da União Europeia
Veja também: Cunha, Ricardo Sousa da
Localização: PP.190 (CEJ)