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Base bibliográfica geral
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Título: Regime de mobilidade no vínculo de emprego público e actos de gestão privada : uma conciliação (im)possível? : Acórdão do STA (1.ª Secção) de 3.4.2014, P. 1734/13
Autor(es): anot. Licínio Lopes Martins
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 46-56
Assuntos: Justiça administrativa | Emprego público | Regime de mobilidade | Gestão pública | Gestão privada | Jurisprudência
Veja também: Martins, Licínio Lopes
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O sistema de quotas para pessoas com deficiência no acesso ao emprego público : ontem, hoje... e amanhã?
Autor(es): Rodrigo Godinho Santos
Resumo: I. Enquadramento e surgimento das quotas no acesso ao emprego público: II. A aplicação do DL 29/2001 até 2008: III. A aplicação do DL 29/2001 após a Lei 12-A/2008: IV. Pistas para o futuro do DL 29/2001.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 169-192
Assuntos: Trabalhador deficiente | Emprego público | Política de emprego
Veja também: Santos, Rodrigo Godinho
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: 0. Introdução. 1. Os deveres funcionais gerais na relação de emprego. 1.1. Comparação de nomenclaturas entre deveres (no emprego público e no emprego privado). 1.2. Análise breve dos deveres funcionais. 1.3. Outros deveres específicos.1.4. Relevância da conduta privada. 2. A relevância disciplinar. A. Avaliação de desempenho e processo de averiguações. B. Deveres de requalificação e infrações disciplinares. C. A sanção de cessação de comissão de serviço. 3. Critérios de distinção entre deveres funcionais e deveres funcionais específicos. 4. Conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 283-302
Assuntos: Direito do trabalho | Emprego público | Contrato de trabalho em funções públicas | Deveres funcionais
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O regime jurídico do concurso no emprego público
Autor(es): Cláudia Viana
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 89 (Set.-Out. 2011), p. 3-18
Assuntos: Justiça administrativa | Emprego público | Contrato de trabalho em funções públicas
Veja também: Viana, Cláudia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Natureza das funções e modalidades de constituição do vínculo de emprego público : brevíssima crónica de alguns equívocos legislativos
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 375-385
Assuntos: Emprego público | Trabalho em funções públicas | Relação jurídica de emprego público | Direito do trabalho
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Manual do emprego público
Autor(es): Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
Publicação: Porto : Vida Económica, 2016
Descrição física: 333 p. ; 23 cm
Resumo: PARTE 1 - Recrutamento; PARTE 2 - Modalidades de vínculo de emprego público; PARTE 3 - Remuneração; PARTE 4 - Avaliação de desempenho; PARTE 5: Tempo de trabalho; PARTE 6: Tempos de não trabalho; PARTE 7: Na vigência do vínculo de emprego público; PARTE 8 : Poder disciplinar; PARTE 9: Extinção do vínculo de emprego público
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-204-9
Assuntos: Emprego público | Avaliação de desempenho | Recrutamento | Contrato de trabalho em funções públicas
CDU: 342.9
Veja também: Magalhães, Filipa Matias | Pereira, Maria Leitão
Localização: DMV.558 (CEJ) - 30000030841

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Título: Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada e legislação complementar
Autor(es): Rui Correia de Sousa
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 527 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-006-9
Assuntos: Direito administrativo | Emprego público | Funcionário público | Direito do trabalho
CDU: 342.9
Veja também: Sousa, Rui Correia de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.479 (CEJ) - 30000029849

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Título: Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas
Autor(es): Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: Arts. 1.º a 240.º - 2014. - 664 p. - ISBN 978-972-32-2291-3
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Emprego público | Direito do trabalho
CDU: 342.9
Veja também: Moura, Paulo Veiga e | Arrimar, Cátia | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.515 (CEJ) - 30000029085

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Título: A transformação dos vínculos de emprego público e as vicissitudes modificativas associadas à mobilidade laboral no contexto das entidades reguladoras
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: 1. As entidades reguladoras e o trabalho em públicas. Caracterização dos vínculos e regimes aplicáveis. 3. Os instrumentos de mobilidade como vicissitudes modificativas
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 107-156
Assuntos: Direito do trabalho | Emprego público | Mobilidade profissional | Entidade reguladora | Trabalho em funções públicas
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: As modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego público
Autor(es): Diogo Vaz Marecos
Notas: Bibliografia pág. 236-237
Resumo: 1. Introdução. 2. As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei n.º 12-A/2008. 2.1. Enquadramento sistemático. 2.2. Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3. As (in)definições das modalidades de constituição da relação jurídica. 2.4. A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica. 2.5. A nomeação transitória. 2.6. O conceito de funcionário público. 3. As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública. 3.1. O contrato de trabalho regulado na Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho. 3.2. O contrato de trabalho em funções públicas. 3.3. A nomeação. 3.4. A comissão de serviço. 4. Outras formas de vinculação à Administração Pública. 5. Conclusão.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 1 (Jan./Mar. 2011), p. 207-237
Assuntos: Administração pública | Emprego público | Relação jurídica
Veja também: Marecos, Diogo Vaz
Localização: PP.18 (CEJ)