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Base bibliográfica geral
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Título: A monetarização dos créditos de empréstimo bancários
Autor(es): L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Resumo: 1. Introdução; Parte I, Os instrumentos de monetarização dos créditos bancários; 2.1. A razão de ser; 2.2. Instrumentos de monetarização dos créditos hipotecários dos bancos; 2.2.1. As obrigações hipotecárias (covered bonds); 2.2.2. As obrigações titularizadas (securitized bonds); 2.2.3. A cessão em garantia; 2.2.4. A venda dos créditos a um financiador; Parte II, O regime específico da cessão do crédito por venda; 3.1. Aspetos gerais; 3.2 As cláusulas de incedibilidade; 3.3. A ausência de notificação (cessão silenciosa). Consequências; 3.4. O objeto da cessão. Os créditos futuros; 3.4.1. O regime dos créditos futuros na insolvência do vendedor/cedente; 3.5. A articulação da posição do cedente com a do cessionário; 3.6. As garantias prestadas pelo cedente
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B.. - N.º 73 (jan.-jun. 2012), p. 33-75
Assuntos: Direito bancário | Empréstimo bancário | Título de crédito | Crédito bancário
Veja também: Vasconcelos, L. Miguel Pestana de
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Sobreendividamento familiar, hipoteca sobre a casa de morada de família e pacto comissório
Autor(es): António Graça Moura
Notas: Bibliografia p. 24
Resumo: 1- Causas e origens do fenómeno do sobreendividamento familiar. 2- O recurso ao crédito bancário como instrumento de financiamento da aquisição da casa de morada de família e a sua garantia. 3- O incumprimento das obrigações assumidas pelo mutuário e a execução da garantia hipotecária nos termos gerais, não se encontrando a casa de morada de famíliaisenta de penhora nem da subsequente venda executiva. 4- O pacto comissório como cláusula acessória da hipoteca; a sua proibição na lei portuguesa e a respectiva ratio; a subsistência da lógica da proibição na actualidade e a eventual mudança de paradigma quanto ao pacto comissório. 5- Conclusão
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 11-24
Assuntos: Sobreendividamento | Empréstimo bancário | Penhora | Execução hipotecária | Pacto comissório
Veja também: Moura, António Graça
Localização: PP.226 (CEJ)