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Base bibliográfica geral
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Título: Procedimentos cautelares especificados
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Matos, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Restituição provisória de posse; Suspensão de deliberações sociais. Vol. 2: Alimentos provisórios; Arbitramento de reparação provisória; Arresto. Vol. 3: Embargo de obra nova; Arrolamento.
Assuntos: Direito processual civil | Restituição de posse | Arresto | Embargo de obra nova | Arrolamento
CDU: 347.64
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.535 (CEJ) V.1 - 30000025841
DUI.535 (CEJ) V.2 - 30000025842
DUI.535 (CEJ) V.3 - 30000025843

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Título: O embargo de obras no regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): Cláudio Monteiro
Resumo: 1. O embargo de obras na legislação urbanística portuguesa. Do embargo ou nunciação de obra nova ao embargo administrativo de obras. 2. As relações entre o embargo administrativo e o embargo judicial. 3. Conceito e natureza do embargo administrativo de obras. 4. O objecto mediato da ordem de embargo. Critérios de delimitação do conceito de obras em execução 5. O efeito suspensivo do embargo de obras licenciadas. O problema da suspensão da eficácia de actos de licenciamento nulos 6. Pressupostos jurídicos da ordem de embargo. Vinculação e discricionariedade. 7. Competência para embargar. 8. A eficácia da ordem de embargo. Relevância da notificação feita a pessoa diversa do interessado. 9. A caducidade da ordem de embargo
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1143-1179
Assuntos: Direito do urbanismo | Embargo de obra nova | Licenciamento urbano
Veja também: Monteiro, Cláudio
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: La denunzia di nuova opera : art. 1171 Cod. Civ. e 688 a 691 Cod. Proc. Civ.
Autor(es): Mario Dini
Edição: Quinta edizione, rielaborata, ampliada e aggiornata
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1985
Descrição física: 992 p. ; 22 cm
Colecção: (Teoria e pratica del diritto. Sezioni I, Diritto e Procedura Civile ; 18)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-00421-8
Assuntos: Direito civil | Embargo de obra nova
Veja também: Dini, Mario
Localização: DVI.336 (CEJ) - 30000006275. - Depósito

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Título: Embargo ou nunciação de uma obra nova
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Edição: 2ª ed. actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1986
Descrição física: 80, [2] p. ; 24 cm
Assuntos: Direito civil | Embargo de obra nova
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: DVI.101 (CEJ) - 30000005989
DVI.101/a (CEJ) - 30000005990

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Título: Embargo de obra nova : acção de condenação contra uma câmara municipal : competência do tribunal comum : proc. nº 44/80, 4º Jº Cível - 3ª Sec. Tribunal da Comarca do Porto
Autor(es): ; Arménio Sottomayor
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (10), Abril 1982, p. 9-18.
Assuntos: Embargo de obra nova
Veja também: Sottomayor, Arménio
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Embargo de obra nova
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Publicado em: In: "Scientia Iurídica", Braga, XIV, (71-76), 1965, p. 326-354.
Assuntos: Embargo de obra nova
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: PP.4 (CEJ)