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Título: Cessão de quotas : preferências estatutárias : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: As preferências estatutárias relativas à cessão de quotas continuam a ocupar os nossos tribunais. Revisita-se, por isso, o tema, distinguindo-as das preferências resultantes de pactos de preferência, aludindo às preferências stricto sensu e às preferências impróprias, bem como à sua validade, e focando sobretudo a atenção na sua eficácia real, vista à luz das finalidades típicas que as justificam. Refere-se também a respetiva articulação com o regime legal do consentimento
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 19 (março 2018), p. 71-97
Assuntos: Direito das sociedades | Cessão de quotas | Preferências estatutárias | Finalidades | Eficácia real | Articulação com requisito do consentimento
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.292 (CEJ)