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Base bibliográfica geral
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Título: Das convenções conformadoras dos efeitos patrimoniais do divórcio
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: A transformação operada na ordem jusmatrimonial portuguesa, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, conduziu a que o acordo se convertesse num instrumento basilar da configuração dos efeitos patrimoniais do casamento. Consequentemente, o fenómeno convencional conformador da relação matrimonial não se esgota nas convenções antenupciais disciplinadas nos arts. 1698.º e seguintes. A celebração do contrato de casamento suscita a formação de uma teia de acordos concluídos no período que antecede a sua celebração e no que se lhe segue para regular os efeitos jurídicos que o casamento produz no seu desenvolvimento fisiológico e patológico. Nas últimas décadas, o acordo ganha protagonismo na fase liquidatória da relação matrimonial, em especial quando a mesma cessa por divórcio. Perspetivada a rutura matrimonial como um risco, considera-se a possibilidade de celebração de acordos em que, antecipadamente, se conformam os efeitos jurídicos que o eventual decretamento, no futuro, de um divórcio produzirá. Considerando os dados de ordenamentos estrangeiros, refletimos sobre esta problemática à luz do ordenamento jurídico português
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 223-243
Assuntos: Casamento | Convenção matrimonial | Divórcio | Efeitos patrimoniais | Obrigação de alimentos
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: I. As soluções consagradas nos dois textos. II. Esboço de uma conclusão
Publicado em: In: Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4014 (jan.-fev. 2019), p. 134-146
Assuntos: Direito internacional privado | Reconhecimento mútuo | Cooperação judiciária civil na UE | Direito matrimonial | Efeitos patrimoniais
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.34 (CEJ)