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Base bibliográfica geral
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Título: Legislação profissional [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. António Jaime Martins, Ana Dias ; pesquisa legislativa e anotações Manuel Ramirez Fernandes, João Basílio
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2016
Descrição física: 262 p. ; 30 cm
Resumo: Estatuto da Ordem dos Advogados (Anotado). Lei dos Actos Próprios dos Advogados. Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional. Regulamento dos Laudos de Honorários
Assuntos: Organização e administração judiciária | Advogado | Legislação | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Martins, António Jaime | Dias, Ana | Fernandes, Manuel Ramirez | Basílio, João | Portugal. Leis, decretos, etc.
Outros recursos:
Localização: OMU.447/A (CEJ)

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Título: Construir a paz [documento electrónico] : visões interdisciplinares e internacionais sobre conhecimento e práticas
Autor(es): Pedro Cunha ...[et al.]
Publicação: Porto : Edições Universidade Fernando Pessoa, 2013
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Contém: Vol. 1: Família, justiça, social e comunitária. - 202 p. - ISBN 978-989-643-105-1
Assuntos: Direito da família | Mediação | Protecção de menores | Violência doméstica | Reinserção social | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Cunha, Pedro | Congresso internacional “Construir a paz”, 1, Porto, 2013
Localização: DFI.473 (CEJ) - 30000030339

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Título: Comentários ao anteprojeto de revisão do código dos contratos públicos (agosto de 2016) [Recurso electrónico] : regime da contratação pública
Autor(es): João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
Publicação: Lisboa : Sérvulo, 2016
Descrição física: 106 p
Notas: Existe 1 exemplar em suporte de DVD
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Revisão do Código dos Contratos Públicos | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro
Outros recursos:
Localização: DMV.541 (CEJ) - 30000030484

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Título: Catástrofes naturais [Recurso electrónico] : uma realidade multidimensional : actas do colóquio
Autor(es): ICJP – 24 de outubro de 2012 ; coord. Carla Amado Gomes, Rute Gil Saraiva
Publicação: Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - ICJP, 2013
Descrição física: 206 p. ; : ill
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97834-2-3
Assuntos: Direito do ambiente | Urbanismo | Desastre natural | Seguro | Direito comunitário | E-book
CDU: 349.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Saraiva, Rute Gil | Catástrofes naturais, Colóquio, 2012
Outros recursos:
Localização: 349.6 CAT (CEJ)

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Título: Curso de especialização temas de direito fiscal penal [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria João Antunes ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 679 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O Curso de Especialização Temas do Direito Fiscal Penal tem como objetivo analisar e aprofundar as tipologias penais próprias da criminalidade tributária, descrevendo também o modo como são executadas, designadamente a fraude em carrossel do IVA, outras fraudes fiscais e contrabando, bem como outras infrações fiscais relativas ao IVA e aos impostos especiais sobre o consumo. Em termos processuais, pretende-se analisar e debater as particularidades de investigação e prova destes ilícitos penais, numa perspetiva de otimização da prática judiciária, de modo a reprimir a conduta delituosa e a prevenir a evasão fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-31-6
Assuntos: Direito penal fiscal | Infracção tributária | Fraude | Infracção fiscal | Prova | IVA | Evasão fiscal | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Maria João | Borges, Carlos | Sousa, Susana Aires de | Graça, António Henriques Pires da | Moutinho, José Lobo | Borges, Antonieta | Ramos, Luís | Gama, António | Teixeira, Carlos Adérito | Araújo, Luís Manuel António de Oliveira | Delgado, Manuel Francisco | Pereira, Armando Magalhães | Latas, António João | Teixeira, Jorge Rosário | Silva, Germano Marques da
Outros recursos:
Localização: DPA.1002 (CEJ) - 30000027316
DPA.1002/a (CEJ) - 30000028684

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Título: Guia prático do divórcio e das responsabilidades parentais [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ; colab. científica Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Descrição física: 102 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de papel e outro em DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-25-5
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, António José | Pereira, Manuel José Aguiar | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.427 (CEJ) - 30000027302
DFI.427/a (CEJ) - 30000027319

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Título: Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional [Recurso electrónico]
Autor(es): Jorge Sinde Monteiro ...[et al.] ; coord. Carla Câmara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 494 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-34-7
Assuntos: Saúde | Responsabilidade civil | Responsabilidade penal | Responsabilidade profissional | Erro médico | Ónus da prova | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde | Nunes, Lucília | Santos, Jorge Costa | Vouga, Rui Torres | Coelho, Nuno | Sousa, Germano de | Silva, Miguel Oliveira da | Pereira, André Dias | Rodrigues, João Vaz | Veloso, Maria Manuel | Nunes, Manuel António do Rosário | Pinto, Rui Gonçalves
Outros recursos:
Localização: DUI.561 (CEJ) - 30000027318
DUI.561/a (CEJ) - 30000028689

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Título: Curso de especialização temas de direito administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Fernandes Neves ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 121 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-33-0
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito administrativo | Estatuto disciplinar | Contrato público | Indemnização | Avaliação do desempenho | Atraso na justiça | Direito de regresso | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Ana Fernandes | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Brito, Pedro Madeira de | Pais, António | Caldeira, Marco | Carvalho, Paulo de | Santos, Cristina Gallego dos | Caupers, João | Marques, Ana Garcia | Almeida, Mário Aroso de | José, Rosendo Dias
Outros recursos:
Localização: DMV.398 (CEJ) - 30000027323
DMV.398/a (CEJ) - 30000028688

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Título: O bullying e as novas formas de violência entre os jovens : indisciplina e delitos em ambiente escolar [Recurso electrónico]
Autor(es): João Sebastião ...[et al.] ; coord. Helena Bolieiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 138 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O curso “ O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens – indisciplina e delitos em ambiente escolar” visa refletir e debater sobre o fenómeno da violência em meio escolar no contexto das intervenções de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e tutelar educativa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-29-3
Assuntos: Bullying | Sociologia | Escola | Vítima | Violência | E-book
CDU: 316
Veja também: Sebastião, João | Carmo, Rui do | Saavedra, Rosa | Faria, Manuela Pastor | Ribeiro, Alcina | Leal, Ana Teresa
Outros recursos:
Localização: DPA.1004 (CEJ) - 30000027325
DPA.1004/a (CEJ) - 30000028687

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Título: Gestão processual [Recurso electrónico] : agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço
Autor(es): Idalina Ribeiro ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 616 p
Colecção: (Formação continua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O curso “Gestão processual: agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço” visa qualificar os destinatários (Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais forenses) com propostas de reflexão sobre os modelos de organização e gestão processual, bem como sobre a racionalização das tarefas e as boas práticas na gestão do Tribunal e dos processos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-27-9
Assuntos: Administração da justiça | Gestão processual | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Ribeiro, Idalina | Fernandes, Maria José | Rato, João | Morgado, Mário | Matos, Maria João | Leitão, Helena | Ribeiro, Francisco Mota
Outros recursos:
Localização: OMU.501 (CEJ) - 30000027327
OMU.501/a (CEJ) - 30000028686

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