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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 190
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Título: Temas e problemas de processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): coordenação Vasco Pereira da Silva ; António Cândido Oliveira... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - ICJP, 2011
Descrição física: 353 p.
Resumo: 1- A organização judiciária administrativa e fiscal / António Cândido Oliveira. 2- "Do velho se fez novo". A acção administrativa especial de anulação de acto administrativo [i. e.] "Do velho se fez novo": a acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos / Vasco Pereira da Silva. 3- Sobre as acções de condenação à prática de actos administrativos / Mário Aroso de Almeida. 4- A impugnação dos regulamentos no contencioso administrativo português / Carlos Blanco de Morais. 5- Revisitando a tramitação da acção administrativa especial / João Raposo. 6- Processo executivo / Pedro Machete. 7- Os proceso cautelares na justiça administrativa - Uma parte da categoria da tutela jurisdicional de urgência / Isabel Fonseca. 8- Contencioso na Função Pública I [i. e.] Contencioso da função pública - parte I / Ana Fernanda Neves. 9- Contencioso na Função Pública II [i. e.] A modelação dos efeitos da sentença anulatória de decisão concursal conformadora de contrato de trabalho - parte II / Ana Fernanda Neves. 10- Reflexões breves sobre a acção pública e a acção popular na defesa do ambiente / Carla Amado Gomes. 11- A reforma do contencioso administrativo e as necessárias reformas do Código do Procedimento Administrativo [i. e.] A reforma do contencioso administrativo e as necessárias reformas do Código do Procedimento Administrativo. Uma velha necessidade cuja satisfação tarda inexplicavelmente / João Caupers
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97410-6-5
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | Acto administrativo | Contencioso administrativo | Organização judiciária | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, António Cândido | Silva, Vasco Pereira da
Outros recursos:
Localização: 342.9 TEM (CEJ)
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Título: Legislação profissional [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. António Jaime Martins, Ana Dias ; pesquisa legislativa e anotações Manuel Ramirez Fernandes, João Basílio
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2016
Descrição física: 262 p. ; 30 cm
Resumo: Estatuto da Ordem dos Advogados (Anotado). Lei dos Actos Próprios dos Advogados. Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional. Regulamento dos Laudos de Honorários
Assuntos: Organização e administração judiciária | Advogado | Legislação | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Martins, António Jaime | Dias, Ana | Fernandes, Manuel Ramirez | Basílio, João | Portugal. Leis, decretos, etc.
Outros recursos:
Localização: OMU.447/A (CEJ)
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Título: Construir a paz [documento electrónico] : visões interdisciplinares e internacionais sobre conhecimento e práticas
Autor(es): Pedro Cunha ...[et al.]
Publicação: Porto : Edições Universidade Fernando Pessoa, 2013
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Contém: Vol. 1: Família, justiça, social e comunitária. - 202 p. - ISBN 978-989-643-105-1
Assuntos: Direito da família | Mediação | Protecção de menores | Violência doméstica | Reinserção social | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Cunha, Pedro | Congresso internacional “Construir a paz”, 1, Porto, 2013
Localização: DFI.473 (CEJ) - 30000030339
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Título: Comentários ao anteprojeto de revisão do código dos contratos públicos (agosto de 2016) [Recurso electrónico] : regime da contratação pública
Autor(es): João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
Publicação: Lisboa : Sérvulo, 2016
Descrição física: 106 p
Notas: Existe 1 exemplar em suporte de DVD
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Revisão do Código dos Contratos Públicos | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro
Outros recursos:
Localização: DMV.541 (CEJ) - 30000030484
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Título: Catástrofes naturais [Recurso electrónico] : uma realidade multidimensional : actas do colóquio
Autor(es): ICJP – 24 de outubro de 2012 ; coord. Carla Amado Gomes, Rute Gil Saraiva
Publicação: Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - ICJP, 2013
Descrição física: 206 p. ; : ill
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97834-2-3
Assuntos: Direito do ambiente | Urbanismo | Desastre natural | Seguro | Direito comunitário | E-book
CDU: 349.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Saraiva, Rute Gil | Catástrofes naturais, Colóquio, 2012
Outros recursos:
Localização: 349.6 CAT (CEJ)

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Título: 20 anos da entrada em vigor da CNUDM [Recurso electrónico] : Portugal e os recentes desenvolvimentos no direito do mar : actas da conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 29 de outubro de 2014
Autor(es): coordenação editorial Marta Chantal Ribeiro ; Ana Raquel Moniz ...[et al.]
Publicação: Porto : Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015
Descrição física: 274 p
Resumo: PARTE I: ESPAÇOS MARÍTIMOS E RECURSOS NATURAIS. Ilhas Selvagens, a disputa da última fronteira / Pedro Quartin Graça. O contributo do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a clarificação dos poderes dos Estados costeiros na zona económica exclusiva / Fernando Loureiro Bastos. Entre o apelo dos recursos minerais e a protecção dos ecossistemas vulneráveis do mar profundo em Portugal. Enquadramento legal, sistema de competências e ordenamento / Marta Chantal Ribeiro. O artigo 82.º da Convenção de Montego Bay: aspectos práticos e conceptuais / Manuel de Almeida Ribeiro. O quadro jurídico da Política Comum de Pescas. Conexões com o Direito Internacional do Mar / Fernando José Correia Cardoso. PARTE II: ORDENAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESPAÇO MARÍTIMO. Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos ou actividades na nova lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional / Francisco Noronha. Os títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional. Reflexões a propósito da Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril / Ana Raquel Moniz. Primeiras reflexões críticas da abordagem da lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional / Helena Calado. Zona Piloto das Ondas: enquadramento e novos desafios / Tiago Andrade e Sousa. Aquicultura em Portugal: presente e perspectivas futuras / Luísa Valente, Maria Teresa Dinis, Fernando Gonçalves. Fiscalização do espaço marítimo: O sistema de autoridade marítima / José Manoel Silva Carreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97443-6-3
Assuntos: Direito do mar | Direito marítimo | Jurisdição dos espaços marítimos | E-book
CDU: 347.79
Veja também: Moniz, Ana Raquel | Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Outros recursos:
Localização: 347.79 VIN (CEJ)
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Título: Contraordenações laborais [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Albertina Pereira
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 195 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-70-5
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.578/A (CEJ)
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Título: A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 195 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-05-7
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.644 (CEJ) - 30000029942
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Título: Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 136 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-36-1
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos fundamentais | Direitos de personalidade | Trabalhador | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.599 (CEJ)
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Título: Guia de gestão de recursos orçamentais, materiais e tecnológicos [Recurso electrónico]
Autor(es): Tiago Joanaz de Melo ; colaboração Ana Calado Pinto, Paula Gomes dos Santos
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 93 p
Colecção: (Direção de Comarcas)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-02-6
Assuntos: Tribunal de comarca | Orçamento | Direito financeiro | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Melo, Tiago Joanaz de | Pinto, Ana Calado | Santos, Paula Gomes dos
Outros recursos:
Localização: DSA.248/A (CEJ) - 30000030332
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