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| Título: | Curso de especialização temas de direito fiscal penal [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Maria João Antunes ...[et al.] | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013 | | Descrição física: | 679 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel | | Resumo: | O Curso de Especialização Temas do Direito Fiscal Penal tem como objetivo analisar e aprofundar as tipologias penais próprias da criminalidade tributária, descrevendo também o modo como são executadas, designadamente a fraude em carrossel do IVA, outras fraudes fiscais e contrabando, bem como outras infrações fiscais relativas ao IVA e aos impostos especiais sobre o consumo. Em termos processuais, pretende-se analisar e debater as particularidades de investigação e prova destes ilícitos penais, numa perspetiva de otimização da prática judiciária, de modo a reprimir a conduta delituosa e a prevenir a evasão fiscal | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-31-6 | | Assuntos: | Direito penal fiscal | Infracção tributária | Fraude | Infracção fiscal | Prova | IVA | Evasão fiscal | E-book | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Antunes, Maria João | Borges, Carlos | Sousa, Susana Aires de | Graça, António Henriques Pires da | Moutinho, José Lobo | Borges, Antonieta | Ramos, Luís | Gama, António | Teixeira, Carlos Adérito | Araújo, Luís Manuel António de Oliveira | Delgado, Manuel Francisco | Pereira, Armando Magalhães | Latas, António João | Teixeira, Jorge Rosário | Silva, Germano Marques da | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Jorge Sinde Monteiro ...[et al.] ; coord. Carla Câmara | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013 | | Descrição física: | 494 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel | | Resumo: | O "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-34-7 | | Assuntos: | Saúde | Responsabilidade civil | Responsabilidade penal | Responsabilidade profissional | Erro médico | Ónus da prova | E-book | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Monteiro, Jorge Sinde | Nunes, Lucília | Santos, Jorge Costa | Vouga, Rui Torres | Coelho, Nuno | Sousa, Germano de | Silva, Miguel Oliveira da | Pereira, André Dias | Rodrigues, João Vaz | Veloso, Maria Manuel | Nunes, Manuel António do Rosário | Pinto, Rui Gonçalves | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Curso de especialização temas de direito administrativo [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Fernandes Neves ...[et al.] | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013 | | Descrição física: | 121 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-33-0 | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito administrativo | Estatuto disciplinar | Contrato público | Indemnização | Avaliação do desempenho | Atraso na justiça | Direito de regresso | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Neves, Ana Fernandes | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Brito, Pedro Madeira de | Pais, António | Caldeira, Marco | Carvalho, Paulo de | Santos, Cristina Gallego dos | Caupers, João | Marques, Ana Garcia | Almeida, Mário Aroso de | José, Rosendo Dias | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O bullying e as novas formas de violência entre os jovens : indisciplina e delitos em ambiente escolar [Recurso electrónico] | | Autor(es): | João Sebastião ...[et al.] ; coord. Helena Bolieiro | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013 | | Descrição física: | 138 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel | | Resumo: | O curso “ O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens – indisciplina e delitos em ambiente escolar” visa refletir e debater sobre o fenómeno da violência em meio escolar no contexto das intervenções de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e tutelar educativa | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-29-3 | | Assuntos: | Bullying | Sociologia | Escola | Vítima | Violência | E-book | | CDU: | 316 | | Veja também: | Sebastião, João | Carmo, Rui do | Saavedra, Rosa | Faria, Manuela Pastor | Ribeiro, Alcina | Leal, Ana Teresa | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Gestão processual [Recurso electrónico] : agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço | | Autor(es): | Idalina Ribeiro ...[et al.] | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013 | | Descrição física: | 616 p | | Colecção: | (Formação continua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel | | Resumo: | O curso “Gestão processual: agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço” visa qualificar os destinatários (Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais forenses) com propostas de reflexão sobre os modelos de organização e gestão processual, bem como sobre a racionalização das tarefas e as boas práticas na gestão do Tribunal e dos processos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-27-9 | | Assuntos: | Administração da justiça | Gestão processual | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Ribeiro, Idalina | Fernandes, Maria José | Rato, João | Morgado, Mário | Matos, Maria João | Leitão, Helena | Ribeiro, Francisco Mota | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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