| Título: | The Tunisian Affair reaches Court of Justice : novel perspective on the standstill clause and inbound dividends from third countries | | Autor(es): | Tiago Cassiano Neves | | Resumo: | O presente artigo centra-se em dois casos, um decidido em sede de Arbitragem Tributária e outro pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia, que lidam com o tema da extensão do mecanismo de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos - previsto na altura no artigo 46.° do CIRC (atual artigo 51.°) - aos dividendos oriundos de sociedades residentes na Tunísia. Em ambos os casos, o tema central é a eventual extensão da liberdade de circulação de capitais do Tratado de Funcionamento da União Europeia na sua vertente aplicável a países terceiros. O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário de Lisboa - SECIL Companhia Geral de Cal e Cimento SÁ vs Fazenda Pública (C-464/14) - vai esclarecer a aplicação do regime de dividendos recebidos de países terceiros em Portugal. A primeira e segunda parte do artigo abordam o contexto do caso entretanto decidido em Arbitragem Tributária e evolução das regras de eliminação da dupla tributação. A terceira e quarta parte do artigo focam nos argumentos plasmados na referida decisão arbitral e questões prejudiciais levantadas pelo Tribunal Tributário. A última parte, visa identificar as questões fundamentais e eventuais abordagens possíveis para a resolução | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 131-161 | | Assuntos: | Direito fiscal | Liberdade de circulação de capitais | Dupla tributação | Cláusula de salvaguarda | Países terceiros | | Veja também: | Neves, Tiago Cassiano | | Localização: | |
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| Título: | O conceito de tributação efectiva no âmbito do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos entre sociedades | | Autor(es): | António Lobo Xavier, Isabel Santos Fidalgo, Francisco Mendes da Silva | | Resumo: | A) Sumário. B) A legislação relevante e a sua evolução histórica. C) O propósito do regime. D) A relação de dependência entre o artigo 51.o do Código do IRC e a Directiva 90/435/CEE. E) A interpretação do regime previsto nos n.os 1 e 10 do artigo 51. o do Código do IRC; 1 - O enquadramento do problema; 2 - O momento ou patamar da cadeia de participações em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuídos; a) Introdução; b) O elemento teleológico; c) O elemento literal; d) O elemento sistemático; 3 - A forma e a medida em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuídos; 4 - A condição da tributação efectiva nos casos em que os lucros distribuídos não dão origem a pagamento de imposto - o relevo do reporte de prejuízos fiscais de exercícios anteriores, dos pagamentos (especiais) por conta e da tributação autónoma das despesas incorridas no exercício de uma actividade comercial; 5 - O sentido que o legislador fiscal atribui à noção de lucros distribuídos - o conceito jurídico-comercial de lucro; a) Introdução; b) A questão analisada à luz do direito comunitário; c) A questão analisada à luz do direito de fonte portuguesa; i. O escopo lucrativo das sociedades; ii. As múltiplas acepções de lucro: o lucro final ou de liquidação; o lucro periódico ou de balanço e o lucro de exercício; iii. O apuramento do lucro e a contabilidade; iv. A indivisbilidade do lucro. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 15-52 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | Dupla tributação | Distribuição de lucros | Sociedade | | Veja também: | Xavier, António Lobo | Fidalgo, Isabel Santos | Silva, Francisco Mendes da | | Localização: | |
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| Título: | Novos desenvolvimentos na tributação de mais-valias latentes : Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Caso C-164/12, de 23 de janeiro de 2014 (DMC Beteiligungsgesellschaft mbH v Finanzamt Hamburg-Mitte),Primeira Secção (relatado or E. Levits) | | Autor(es): | Dinis Tracana | | Resumo: | Fiscalidade - Imposto sobre as sociedades - Transmissão de participações numa sociedade de pessoas a uma sociedade de capitais - Valor contabilístico - Valor venal -Convenção para a prevenção da dupla tributação - Tributação imediata de mais-valias latentes - Diferença de tratamento - Restrição à livre circulação de capitais - Preservação da repartição do poder de tributação entre os Estados-Membros - Proporcionalidade | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 195-204 | | Assuntos: | Tributação | Mais valias | Dupla tributação | Direito comunitário | | Veja também: | Tracana, Dinis | | Localização: | |
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| Título: | Matriz prática sobre o regime opcional para estabelecimentos estáveis situados fora de Portugal | | Autor(es): | Tiago Cassiano Neves | | Resumo: | A Reforma do IRC em 2014 veio permitir através de um regime opcional desconsiderar os resultados tributáveis de estabelecimentos estáveis localizados no estrangeiro de sociedades residentes em Portugal. Este regime, que promove uma convergência entre a tributação de subsidiárias e estabelecimentos estáveis fora de Portugal foi apresentado como um mecanismo de competitividade fiscal. Contudo, a prática demonstra que é necessário um planeamento cuidado no momento da decisão de aplicação do regime de isenção, atendendo nomeadamente às regras restritivas de entrada e saída do regime e pela desconsideração de prejuízos posteriores registados pelo EE. A presente matriz prática pretende estruturar e apresentar exemplos simples sobre aplicação do regime opcional de tributação de estabelecimento estável fora do território português e identificar os pontos fundamentais que surgem da sua aplicação | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 111-129 | | Assuntos: | Finanças públicas | Reforma do IRC | Dupla tributação | Portugal | | Veja também: | Neves, Tiago Cassiano | | Localização: | |
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| Título: | Klaus Vogel on double taxation conventions : a commentary to the OECD-, UN-, and US model conventions for the avoidance of double taxation on income and capital, with particular reference to German treaty practice | | Autor(es): | by Klaus Vogel | | Edição: | 3. ed., 3 reimp | | Publicação: | London ; Boston : Kluwer Law International, 2005 | | Descrição física: | XXXVIII, 1688 p. ; 25 cm | | Resumo: | Klaus Vogel on Double Taxation Conventions, Third Edition, A Commentary to the OECD, UN and U.S. Model Conventions for the Avoidance of Double Taxation of Income and Capital, With Particular Reference to German Treaty Practice Double taxation conventions (DTCs) raise a plethora of interpretational questions for the practitioner and student of tax law. This book provides the answers. An encyclopedic treatise on DTCs, Klaus Vogel on Double Taxation Conventions is a guide to all legal issues DTCs raise and includes information on worldwide case law and commentators' views. The OECD Model Convention serves as the organisational basis for this work. Each chapter focuses on one article of the Convention and provides: the wording of the article and that of the respective articles of the UN and US Models, the official Commentary by OECD, and an extensive discussion by the authors of the legal problems involved. In addition, Klaus Vogel on Double Taxation Conventions offers an account of all German tax treaties, how they differ from the model provisions, and the potential practical impact of such differences. The first two editions have been used by lawyers, tax advisers, and scholars all over the world. Courts in Canada, Germany, South Africa, and the Netherlands have cited them as authority. This revised edition includes the most recent OECD Model revisions and all recent case law and relevant literature. The authors have rethought many of the problems discussed, further improved their argument, and amended their views where they have been convinced by opponents | | ISBN/ISSN: | ISBN 90-411-0892-0 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Dupla tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Vogel, Klaus | | Localização: | |
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| Título: | Da tributação do software nas convenções de dupla tributação celebrados por Portugal, à luz das alterações de 2008 aos comentários da Convenção Modelo da OCDE | | Autor(es): | Gustavo Lopes Courinha | | Resumo: | As alterações à CMOCDE de 2008 comportaram uma modificação da posição nacional face à tributação internacional do Software. O presente artigo pretende reflectir sobre a susceptibilidade de aplicação destas alterações às Convenções de Dupla Tributação assinadas por Portugal. O artigo pretende ainda esclarecer o objecto destas alterações constantes do comentário n." 28 ao artigo 12." da CMOCDE | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 37 (Jan. - Mar. 2009), p. 27-63 | | Assuntos: | OCDE | Dupla tributação | Software | Convenção | | Veja também: | Courinha, Gustavo Lopes | | Localização: | |
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| Título: | Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento | | Autor(es): | Manuel Pires | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1984 | | Descrição física: | 891, [5] p. ; 21 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 823-870. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | | Resumo: | Introdução. Capítulo I- Definição e natureza. Capítulo II- Figuras afins. Capítulo III- Espécies. Capítulo IV- Causas. Capítulo V- Consequências. Capítulo VI- História. Capítulo VII- Solução. Capítulo VIII- Medidas destinadas a evitar ou a eliminar as duplas tributações. Capítulo IX- Vias de prevenção ou eliminação das duplas tributações. Anexo: Portugal e as duplas tributações | | Assuntos: | Direito fiscal | Dupla tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Manuel | | Localização: | |
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