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Base bibliográfica geral
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Título: The Tunisian Affair reaches Court of Justice : novel perspective on the standstill clause and inbound dividends from third countries
Autor(es): Tiago Cassiano Neves
Resumo: O presente artigo centra-se em dois casos, um decidido em sede de Arbitragem Tributária e outro pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia, que lidam com o tema da extensão do mecanismo de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos - previsto na altura no artigo 46.° do CIRC (atual artigo 51.°) - aos dividendos oriundos de sociedades residentes na Tunísia. Em ambos os casos, o tema central é a eventual extensão da liberdade de circulação de capitais do Tratado de Funcionamento da União Europeia na sua vertente aplicável a países terceiros. O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário de Lisboa - SECIL Companhia Geral de Cal e Cimento SÁ vs Fazenda Pública (C-464/14) - vai esclarecer a aplicação do regime de dividendos recebidos de países terceiros em Portugal. A primeira e segunda parte do artigo abordam o contexto do caso entretanto decidido em Arbitragem Tributária e evolução das regras de eliminação da dupla tributação. A terceira e quarta parte do artigo focam nos argumentos plasmados na referida decisão arbitral e questões prejudiciais levantadas pelo Tribunal Tributário. A última parte, visa identificar as questões fundamentais e eventuais abordagens possíveis para a resolução
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 131-161
Assuntos: Direito fiscal | Liberdade de circulação de capitais | Dupla tributação | Cláusula de salvaguarda | Países terceiros
Veja também: Neves, Tiago Cassiano
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A tributação dos grupos de sociedades
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: O grupo de sociedades constitui a forma organizativa típica da grande empresa do nosso tempo. O presente artigo tem por objecto a análise sucinta de três dimensões fundamentais do regime jurídico-fiscal do fenómeno dos grupos societários: o regime especial de tributação dos grupos, os regimes de eliminação da dupla tributação económica e internacional, e outros regimes particulares (SGPS, preços de transferência, subcapitalização e normas anti-abuso).
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 45 (Jan.-Mar.2011), p. 5-26
Assuntos: Direito fiscal | Tributação fiscal | Grupo de sociedades | Dupla tributação
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A tributação do rendimento : perspectiva nacional e internacional
Autor(es): Glória Teixeira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 177-181
Resumo: Parte Geral - Introdução - Princípios Fiscais - Sistemas Fiscais - O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - Vantagens e inconvenientes da adopção de benefícios fiscais - A dimensão internacional - Conclusões - Parte Especial - O Sistema Fiscal Português e as Convenções sobre Dupla Tributação - O Impacto do crédito de Imposto Unilateral nos EUA, no Reino Unido e em outros Sistemas Fiscais - A Subcapitalização no Sistema Fiscal Português - Tratamento Fiscal dos Instrumentos Financeiros Derivados - As Organizações Não-Governamentais: Algumas Considerações Jurídico-Fiscais - O Sistema de Tributação Português: Os Desafios do Novo Milénio
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1438-X
Assuntos: Direito fiscal | Sistema fiscal | IRS | IRC | Benefícios fiscais | Dupla tributação
CDU: 351.713
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: DSA.267 (CEJ) - 30000030701

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Título: A tributação defectiva
Autor(es): Rui Camacho Palma
Resumo: O autor procura demonstrar neste breve artigo que se deve considerar como verificada a tributação efectiva dos lucros subjacentes aos rendimentos aos quais se pretenda aplicar o regime de eliminação da dupla tributação económica se pelo menos uma das parcelas constitutivas de tais lucros for integrada no lucro tributável, independentemente da taxa aplicável e do nível da cadeia de participações societárias no qual tal tributação se verifica. Adicionalmente, o autor evidencia a discriminação invertida das sociedades portuguesas inerente ao novo regime em vigor.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 53-66
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Dupla tributação
Veja também: Palma, Rui Camacho
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Tributação das empresas em Moçambique : o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 165 p. ; 23 cm
Colecção: (SRS 25 Anos ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6973-9
Assuntos: Direito fiscal | Tributação das empresas | IRC | Dupla tributação | Moçambique
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.290 (CEJ) - 30000031240

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Título: Temas de direito tributário [Recurso electrónico] : IRC, IVA e IRS
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 150 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2014/2015: – Temas de Direito Tributário – 05.06.2015 e 12.06.2015; – A Reforma do IRS – 20.02.201
Resumo: I – DOUTRINA. “Eliminação da dupla tributação económica: Participation Exemption e crédito de imposto” / Gustavo Lopes Courinha. “Os preços de transferência” / Maria dos Prazeres Lousa. “Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)” / Cidália Lança. “As operações simuladas em sede de IVA e de IRC - perspectiva da jurisprudência tributária” / Joaquim Manuel Charneca Condesso. “A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – algumas notas” / Clotilde Celorico Palma. “As grandes linhas da reforma do IRS” / Rui Duarte Morais. “Medidas destinadas à proteção da família” / Maria Quintela. “Reforma do IRS - Mobilidade internacional e residência fiscal parcial” / Paula Rosado Pereira. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IRC. 2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IVA. 3. Jurisprudência citada no e-book
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-33-0
Assuntos: Direito tributário | Dupla tributação | IRC | IVA | IRS | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes | Lousa, Maria dos Prazeres | Lança, Cidália | Condesso, Joaquim Manuel Charneca | Palma, Clotilde Celorico | Morais, Rui Duarte | Quintela, Maria | Pereira, Paula Rosado | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.305 (CEJ)

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Título: Preventing and resolving tax treaties and transfer pricing disputes
Autor(es): ed. João Sérgio Ribeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho : JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2018
Descrição física: 154 p. ; 23 cm
Resumo: I- Tax treaties disputes. 1- On the convergence of judicial tax treaty interpretation - wishful thinking or an observable trend? / W.F.G. Wijnen. 2- New trends in tax treaty disputes resolution / João Sérgio Ribeiro. 3- Trends in judicial tax treaty interpretation in India. II- Transfer pricing disputes. 4- Transfer pricing: international trends & spanish perspective / José M. Calderón. 5- Transfer pricing dispute resolution in Brazil / João Francisco Bianco, Ramon Tomazela Santos. 6- China's reforming of transfer pricing rules in the post-BEPS era / Xiaokiang Yang, Jian Wang
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99766-9-6
Assuntos: Direito fiscal | Tratado fiscal internacional | Dupla tributação | Preços de transferência
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: DSA.312 (CEJ) - 30000032164

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Título: Novos desenvolvimentos na tributação de mais-valias latentes : Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Caso C-164/12, de 23 de janeiro de 2014 (DMC Beteiligungsgesellschaft mbH v Finanzamt Hamburg-Mitte),Primeira Secção (relatado or E. Levits)
Autor(es): Dinis Tracana
Resumo: Fiscalidade - Imposto sobre as sociedades - Transmissão de participações numa sociedade de pessoas a uma sociedade de capitais - Valor contabilístico - Valor venal -Convenção para a prevenção da dupla tributação - Tributação imediata de mais-valias latentes - Diferença de tratamento - Restrição à livre circulação de capitais - Preservação da repartição do poder de tributação entre os Estados-Membros - Proporcionalidade
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 195-204
Assuntos: Tributação | Mais valias | Dupla tributação | Direito comunitário
Veja também: Tracana, Dinis
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação sobre o rendimento e o capital : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, 1977
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE ; tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1989
Descrição física: 326 p.; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 159)
Notas: Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.º 346-348 (Outubro-Dezembro de 1987), 349, 350 e 351 (Janeiro-Setembro de 1988)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-119-5
Assuntos: Direito fiscal internacional | Convenções e acordos | Dupla tributação | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.222 (CEJ) - 30000029511

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação em matéria de sucessões e doações : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE - 1982
Autor(es): tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1990
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 163)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-126-8
Assuntos: Direito fiscal internacional | Dupla tributação | Imposto sucessório | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.280 (CEJ) - 30000030868

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