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Base bibliográfica geral
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Título: The Tunisian Affair reaches Court of Justice : novel perspective on the standstill clause and inbound dividends from third countries
Autor(es): Tiago Cassiano Neves
Resumo: O presente artigo centra-se em dois casos, um decidido em sede de Arbitragem Tributária e outro pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia, que lidam com o tema da extensão do mecanismo de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos - previsto na altura no artigo 46.° do CIRC (atual artigo 51.°) - aos dividendos oriundos de sociedades residentes na Tunísia. Em ambos os casos, o tema central é a eventual extensão da liberdade de circulação de capitais do Tratado de Funcionamento da União Europeia na sua vertente aplicável a países terceiros. O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário de Lisboa - SECIL Companhia Geral de Cal e Cimento SÁ vs Fazenda Pública (C-464/14) - vai esclarecer a aplicação do regime de dividendos recebidos de países terceiros em Portugal. A primeira e segunda parte do artigo abordam o contexto do caso entretanto decidido em Arbitragem Tributária e evolução das regras de eliminação da dupla tributação. A terceira e quarta parte do artigo focam nos argumentos plasmados na referida decisão arbitral e questões prejudiciais levantadas pelo Tribunal Tributário. A última parte, visa identificar as questões fundamentais e eventuais abordagens possíveis para a resolução
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 131-161
Assuntos: Direito fiscal | Liberdade de circulação de capitais | Dupla tributação | Cláusula de salvaguarda | Países terceiros
Veja também: Neves, Tiago Cassiano
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O conceito de tributação efectiva no âmbito do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos entre sociedades
Autor(es): António Lobo Xavier, Isabel Santos Fidalgo, Francisco Mendes da Silva
Resumo: A) Sumário. B) A legislação relevante e a sua evolução histórica. C) O propósito do regime. D) A relação de dependência entre o artigo 51.o do Código do IRC e a Directiva 90/435/CEE. E) A interpretação do regime previsto nos n.os 1 e 10 do artigo 51. o do Código do IRC; 1 - O enquadramento do problema; 2 - O momento ou patamar da cadeia de participações em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuídos; a) Introdução; b) O elemento teleológico; c) O elemento literal; d) O elemento sistemático; 3 - A forma e a medida em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuídos; 4 - A condição da tributação efectiva nos casos em que os lucros distribuídos não dão origem a pagamento de imposto - o relevo do reporte de prejuízos fiscais de exercícios anteriores, dos pagamentos (especiais) por conta e da tributação autónoma das despesas incorridas no exercício de uma actividade comercial; 5 - O sentido que o legislador fiscal atribui à noção de lucros distribuídos - o conceito jurídico-comercial de lucro; a) Introdução; b) A questão analisada à luz do direito comunitário; c) A questão analisada à luz do direito de fonte portuguesa; i. O escopo lucrativo das sociedades; ii. As múltiplas acepções de lucro: o lucro final ou de liquidação; o lucro periódico ou de balanço e o lucro de exercício; iii. O apuramento do lucro e a contabilidade; iv. A indivisbilidade do lucro.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 15-52
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Dupla tributação | Distribuição de lucros | Sociedade
Veja também: Xavier, António Lobo | Fidalgo, Isabel Santos | Silva, Francisco Mendes da
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Novos desenvolvimentos na tributação de mais-valias latentes : Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Caso C-164/12, de 23 de janeiro de 2014 (DMC Beteiligungsgesellschaft mbH v Finanzamt Hamburg-Mitte),Primeira Secção (relatado or E. Levits)
Autor(es): Dinis Tracana
Resumo: Fiscalidade - Imposto sobre as sociedades - Transmissão de participações numa sociedade de pessoas a uma sociedade de capitais - Valor contabilístico - Valor venal -Convenção para a prevenção da dupla tributação - Tributação imediata de mais-valias latentes - Diferença de tratamento - Restrição à livre circulação de capitais - Preservação da repartição do poder de tributação entre os Estados-Membros - Proporcionalidade
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 195-204
Assuntos: Tributação | Mais valias | Dupla tributação | Direito comunitário
Veja também: Tracana, Dinis
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação sobre o rendimento e o capital : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, 1977
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE ; tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1989
Descrição física: 326 p.; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 159)
Notas: Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.º 346-348 (Outubro-Dezembro de 1987), 349, 350 e 351 (Janeiro-Setembro de 1988)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-119-5
Assuntos: Direito fiscal internacional | Convenções e acordos | Dupla tributação | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.222 (CEJ) - 30000029511

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação em matéria de sucessões e doações : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE - 1982
Autor(es): tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1990
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 163)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-126-8
Assuntos: Direito fiscal internacional | Dupla tributação | Imposto sucessório | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.280 (CEJ) - 30000030868

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Título: Matriz prática sobre o regime opcional para estabelecimentos estáveis situados fora de Portugal
Autor(es): Tiago Cassiano Neves
Resumo: A Reforma do IRC em 2014 veio permitir através de um regime opcional desconsiderar os resultados tributáveis de estabelecimentos estáveis localizados no estrangeiro de sociedades residentes em Portugal. Este regime, que promove uma convergência entre a tributação de subsidiárias e estabelecimentos estáveis fora de Portugal foi apresentado como um mecanismo de competitividade fiscal. Contudo, a prática demonstra que é necessário um planeamento cuidado no momento da decisão de aplicação do regime de isenção, atendendo nomeadamente às regras restritivas de entrada e saída do regime e pela desconsideração de prejuízos posteriores registados pelo EE. A presente matriz prática pretende estruturar e apresentar exemplos simples sobre aplicação do regime opcional de tributação de estabelecimento estável fora do território português e identificar os pontos fundamentais que surgem da sua aplicação
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 111-129
Assuntos: Finanças públicas | Reforma do IRC | Dupla tributação | Portugal
Veja também: Neves, Tiago Cassiano
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Klaus Vogel on double taxation conventions : a commentary to the OECD-, UN-, and US model conventions for the avoidance of double taxation on income and capital, with particular reference to German treaty practice
Autor(es): by Klaus Vogel
Edição: 3. ed., 3 reimp
Publicação: London ; Boston : Kluwer Law International, 2005
Descrição física: XXXVIII, 1688 p. ; 25 cm
Resumo: Klaus Vogel on Double Taxation Conventions, Third Edition, A Commentary to the OECD, UN and U.S. Model Conventions for the Avoidance of Double Taxation of Income and Capital, With Particular Reference to German Treaty Practice Double taxation conventions (DTCs) raise a plethora of interpretational questions for the practitioner and student of tax law. This book provides the answers. An encyclopedic treatise on DTCs, Klaus Vogel on Double Taxation Conventions is a guide to all legal issues DTCs raise and includes information on worldwide case law and commentators' views. The OECD Model Convention serves as the organisational basis for this work. Each chapter focuses on one article of the Convention and provides: the wording of the article and that of the respective articles of the UN and US Models, the official Commentary by OECD, and an extensive discussion by the authors of the legal problems involved. In addition, Klaus Vogel on Double Taxation Conventions offers an account of all German tax treaties, how they differ from the model provisions, and the potential practical impact of such differences. The first two editions have been used by lawyers, tax advisers, and scholars all over the world. Courts in Canada, Germany, South Africa, and the Netherlands have cited them as authority. This revised edition includes the most recent OECD Model revisions and all recent case law and relevant literature. The authors have rethought many of the problems discussed, further improved their argument, and amended their views where they have been convinced by opponents
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0892-0
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Dupla tributação
CDU: 351.713
Veja também: Vogel, Klaus
Localização: DSA.211 (CEJ) - 30000028717

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Título: Klaus Vogel on double taxation conventions
Autor(es): ed. Ekkehart Reimer, Alexander Rust
Edição: 4. ed
Publicação: Alphen aan den Rijn : Wolters Kluwer, cop. 2015
Descrição física: 2 vols. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-90-411-2298-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Dupla tributação
CDU: 351.713
Veja também: Reimer, Ekkehart | Rust, Alexander
Localização: DSA.24/A (CEJ) V.1 - 30000030675
DSA.24/A (CEJ) V.2 - 30000030676

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Título: Da tributação do software nas convenções de dupla tributação celebrados por Portugal, à luz das alterações de 2008 aos comentários da Convenção Modelo da OCDE
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Resumo: As alterações à CMOCDE de 2008 comportaram uma modificação da posição nacional face à tributação internacional do Software. O presente artigo pretende reflectir sobre a susceptibilidade de aplicação destas alterações às Convenções de Dupla Tributação assinadas por Portugal. O artigo pretende ainda esclarecer o objecto destas alterações constantes do comentário n." 28 ao artigo 12." da CMOCDE
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 37 (Jan. - Mar. 2009), p. 27-63
Assuntos: OCDE | Dupla tributação | Software | Convenção
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento
Autor(es): Manuel Pires
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1984
Descrição física: 891, [5] p. ; 21 cm
Notas: Bibliografia pág. 823-870. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: Introdução. Capítulo I- Definição e natureza. Capítulo II- Figuras afins. Capítulo III- Espécies. Capítulo IV- Causas. Capítulo V- Consequências. Capítulo VI- História. Capítulo VII- Solução. Capítulo VIII- Medidas destinadas a evitar ou a eliminar as duplas tributações. Capítulo IX- Vias de prevenção ou eliminação das duplas tributações. Anexo: Portugal e as duplas tributações
Assuntos: Direito fiscal | Dupla tributação
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel
Localização: DSA.278 (CEJ) - 30000030865

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