| Título: | The Tunisian Affair reaches Court of Justice : novel perspective on the standstill clause and inbound dividends from third countries | | Autor(es): | Tiago Cassiano Neves | | Resumo: | O presente artigo centra-se em dois casos, um decidido em sede de Arbitragem Tributária e outro pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia, que lidam com o tema da extensão do mecanismo de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos - previsto na altura no artigo 46.° do CIRC (atual artigo 51.°) - aos dividendos oriundos de sociedades residentes na Tunísia. Em ambos os casos, o tema central é a eventual extensão da liberdade de circulação de capitais do Tratado de Funcionamento da União Europeia na sua vertente aplicável a países terceiros. O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário de Lisboa - SECIL Companhia Geral de Cal e Cimento SÁ vs Fazenda Pública (C-464/14) - vai esclarecer a aplicação do regime de dividendos recebidos de países terceiros em Portugal. A primeira e segunda parte do artigo abordam o contexto do caso entretanto decidido em Arbitragem Tributária e evolução das regras de eliminação da dupla tributação. A terceira e quarta parte do artigo focam nos argumentos plasmados na referida decisão arbitral e questões prejudiciais levantadas pelo Tribunal Tributário. A última parte, visa identificar as questões fundamentais e eventuais abordagens possíveis para a resolução | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 131-161 | | Assuntos: | Direito fiscal | Liberdade de circulação de capitais | Dupla tributação | Cláusula de salvaguarda | Países terceiros | | Veja também: | Neves, Tiago Cassiano | | Localização: | |
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| Título: | A tributação dos grupos de sociedades | | Autor(es): | José Engrácia Antunes | | Resumo: | O grupo de sociedades constitui a forma organizativa típica da grande empresa do nosso tempo. O presente artigo tem por objecto a análise sucinta de três dimensões fundamentais do regime jurídico-fiscal do fenómeno dos grupos societários: o regime especial de tributação dos grupos, os regimes de eliminação da dupla tributação económica e internacional, e outros regimes particulares (SGPS, preços de transferência, subcapitalização e normas anti-abuso). | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 45 (Jan.-Mar.2011), p. 5-26 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação fiscal | Grupo de sociedades | Dupla tributação | | Veja também: | Antunes, José Engrácia | | Localização: | |
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| Título: | A tributação do rendimento : perspectiva nacional e internacional | | Autor(es): | Glória Teixeira | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2000 | | Descrição física: | 186 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 177-181 | | Resumo: | Parte Geral - Introdução - Princípios Fiscais - Sistemas Fiscais - O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - Vantagens e inconvenientes da adopção de benefícios fiscais - A dimensão internacional - Conclusões - Parte Especial - O Sistema Fiscal Português e as Convenções sobre Dupla Tributação - O Impacto do crédito de Imposto Unilateral nos EUA, no Reino Unido e em outros Sistemas Fiscais - A Subcapitalização no Sistema Fiscal Português - Tratamento Fiscal dos Instrumentos Financeiros Derivados - As Organizações Não-Governamentais: Algumas Considerações Jurídico-Fiscais - O Sistema de Tributação Português: Os Desafios do Novo Milénio | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1438-X | | Assuntos: | Direito fiscal | Sistema fiscal | IRS | IRC | Benefícios fiscais | Dupla tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Teixeira, Glória | | Localização: | |
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| Título: | A tributação defectiva | | Autor(es): | Rui Camacho Palma | | Resumo: | O autor procura demonstrar neste breve artigo que se deve considerar como verificada a tributação efectiva dos lucros subjacentes aos rendimentos aos quais se pretenda aplicar o regime de eliminação da dupla tributação económica se pelo menos uma das parcelas constitutivas de tais lucros for integrada no lucro tributável, independentemente da taxa aplicável e do nível da cadeia de participações societárias no qual tal tributação se verifica. Adicionalmente, o autor evidencia a discriminação invertida das sociedades portuguesas inerente ao novo regime em vigor. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 53-66 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | Dupla tributação | | Veja também: | Palma, Rui Camacho | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito tributário [Recurso electrónico] : IRC, IVA e IRS | | Autor(es): | Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 150 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2014/2015: – Temas de Direito Tributário – 05.06.2015 e 12.06.2015; – A Reforma do IRS – 20.02.201 | | Resumo: | I – DOUTRINA. “Eliminação da dupla tributação económica: Participation Exemption e crédito de imposto” / Gustavo Lopes Courinha. “Os preços de transferência” / Maria dos Prazeres Lousa. “Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)” / Cidália Lança. “As operações simuladas em sede de IVA e de IRC - perspectiva da jurisprudência tributária” / Joaquim Manuel Charneca Condesso. “A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – algumas notas” / Clotilde Celorico Palma. “As grandes linhas da reforma do IRS” / Rui Duarte Morais. “Medidas destinadas à proteção da família” / Maria Quintela. “Reforma do IRS - Mobilidade internacional e residência fiscal parcial” / Paula Rosado Pereira. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IRC. 2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IVA. 3. Jurisprudência citada no e-book | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-33-0 | | Assuntos: | Direito tributário | Dupla tributação | IRC | IVA | IRS | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Courinha, Gustavo Lopes | Lousa, Maria dos Prazeres | Lança, Cidália | Condesso, Joaquim Manuel Charneca | Palma, Clotilde Celorico | Morais, Rui Duarte | Quintela, Maria | Pereira, Paula Rosado | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Preventing and resolving tax treaties and transfer pricing disputes | | Autor(es): | ed. João Sérgio Ribeiro | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho : JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2018 | | Descrição física: | 154 p. ; 23 cm | | Resumo: | I- Tax treaties disputes. 1- On the convergence of judicial tax treaty interpretation - wishful thinking or an observable trend? / W.F.G. Wijnen. 2- New trends in tax treaty disputes resolution / João Sérgio Ribeiro. 3- Trends in judicial tax treaty interpretation in India. II- Transfer pricing disputes. 4- Transfer pricing: international trends & spanish perspective / José M. Calderón. 5- Transfer pricing dispute resolution in Brazil / João Francisco Bianco, Ramon Tomazela Santos. 6- China's reforming of transfer pricing rules in the post-BEPS era / Xiaokiang Yang, Jian Wang | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-99766-9-6 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tratado fiscal internacional | Dupla tributação | Preços de transferência | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Ribeiro, João Sérgio | | Localização: | |
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| Título: | Novos desenvolvimentos na tributação de mais-valias latentes : Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Caso C-164/12, de 23 de janeiro de 2014 (DMC Beteiligungsgesellschaft mbH v Finanzamt Hamburg-Mitte),Primeira Secção (relatado or E. Levits) | | Autor(es): | Dinis Tracana | | Resumo: | Fiscalidade - Imposto sobre as sociedades - Transmissão de participações numa sociedade de pessoas a uma sociedade de capitais - Valor contabilístico - Valor venal -Convenção para a prevenção da dupla tributação - Tributação imediata de mais-valias latentes - Diferença de tratamento - Restrição à livre circulação de capitais - Preservação da repartição do poder de tributação entre os Estados-Membros - Proporcionalidade | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 195-204 | | Assuntos: | Tributação | Mais valias | Dupla tributação | Direito comunitário | | Veja também: | Tracana, Dinis | | Localização: | |
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