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Base bibliográfica geral
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Título: A utilização do domínio público pelos particulares, de Diogo Freitas do Amaral : revisitada (quase) 50 anos depois
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 119-125
Assuntos: Direito administrativo | Domínio público
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: A utilização do domínio público pelos cidadãos
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho
Resumo: §§1. A memória do domínio público e da sua utilização. §§2. A rua como espaço de cidadania. §§3. A rua como bem escasso: a indispensabilidade da dogmática dos usos do domínio público. §§4. Usos gerias e usos gerais comunicativos. §§5. A “libertação” dos vínculos autorizativos? §§6. A liberdade da arte na rua. a) Os “usos comunicativos” sob o ponto de vista do direito estradal. b) A “arte na rua” como manifestação artística jusfundamentalmente protegida. c) Uso especial ou uso geral comunicativo? d) Arte espontânea
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1073-1086
Assuntos: Direito constitucional | Domínio público | Cidadania
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Taxas municipais pela ocupação do subsolo
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches, João Taborda da Gama
Publicação: [S.l.] : Instituto Superior de Gestão, 2004
Descrição física: p. 5-43 ; 24 cm
Notas: Separata da Revista de Direito e Gestão Fiscal - Fiscalidade 19/20, Julho-Setembro / Outubro-Dezembro 2004
Assuntos: Direito fiscal | Taxas | Domínio público
CDU: 351.713
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Gama, João Taborda da
Localização: DSA.117 (CEJ) - 30000020491

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Título: Participación pública y en las concesiones : la distribucion de riesgos en las fórmulas de financiación privada.
Autor(es): José Esteve Pardo
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 155-173.
Assuntos: Administração pública | Serviço público | Domínio público
Veja também: Pardo, José Esteve
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Parcerias público privadas : a experiência portuguesa
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 175-190.
Assuntos: Sector privado | Sector público | Domínio público
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O novo regimedo domínio público ferroviário : os bens, sua desafectação e servidões
Autor(es): António Pereira da Costa
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.52, n.297, (Set.-Dez.) 2003, p. 475 - 493
Assuntos: Domínio público
Veja também: Costa, António Pereira da
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Expropriação por utilidade particular : efeitos da cedência de parcela ao domínio público : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 29.4.2014, P. 614/13
Autor(es): anot. André Folque
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 25-36
Assuntos: Justiça administrativa | Expropriação | Cedência | Domínio público
Veja também: Folque, André
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Estudos de direito financeiro regional
Autor(es): Eduardo Vaz Ferreira
Publicação: Ponta Delgada : Jornal de Cultura, 1995
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Colecção: (Autonomia ; 25 e 26)
ISBN/ISSN: ISBN 972-755-029-0
Assuntos: Finanças públicas | Domínio público | Domínio privado | Jurisprudência | Dívida pública | Direito comparado
CDU: 351.72
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz
Localização: DNR.59 (CEJ) V.1 - 30000030486
DNR.59 (CEJ) V.2 - 30000030487

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Título: Dos terrenos públicos
Autor(es): Diogo Duarte
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XI, (57-60), 1962, p. 197-213.
Assuntos: Domínio público
Veja também: Duarte, Diogo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O domínio público : o critério e o regime jurídico da dominialidade
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Edição: Reimpressão da ed. Janeiro de 2005
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 590 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2447-4
Assuntos: Direito administrativo | Domínio público
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: DMV.304 (CEJ) - 30000022097