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Base bibliográfica geral
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Título: Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença
Autor(es): Carlos Alberto Guiné
Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Guiné, Carlos Alberto
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Tribunal Constitucional : Acórdão do TC de 04.10.2016, p. n.º 1059/15- 1.ª secção
Autor(es): João Rato
Resumo: I – A norma que determina a aplicação do «factor de bonificação de 1.5, em harmonia com a alínea a) do n.º 5 do anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais)» aos coeficientes de incapacidade previstos nesse diploma quando «a vítima […} tiver 50 anos ou mais» não viola o princípio da igualdade e, por conseguinte, não é passível de um juízo de inconstitucionalidade
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 13-16
Assuntos: Direito do trabalho | Incapacidade por acidente de trabalho | Doença profissional | Jurisprudência
Veja também: Rato, João
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 211, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0827-4
Assuntos: Direito do trabalho | Doença profissional | Acidente de trabalho
Localização: DAH.226 (CEJ) - 30000008450

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Título: Tabela nacional de incapacidades e lista de doenças profissionais : legislação
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: [50] p. ; 30 cm
Notas: 30000016514 - DAH.309/a. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito do trabalho | Doença profissional
CDU: 349.2
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.309 (CEJ) - 30000016513

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Título: Tabela nacional de incapacidades e lista de doenças profissionais : legislação
Autor(es): Paulo Morgado de Carvalho
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: [50] p. ; 30 cm
Notas: 30000017016 - DAH.309/A1. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito do trabalho | Doença profissional
CDU: 349.2
Veja também: Carvalho, Paulo de
Localização: DAH.309/A (CEJ) - 30000017017

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Título: Tabela nacional de incapacidades e lista de doenças profissionais : legislação
Autor(es): [coord.] de Paulo Morgado de Carvalho
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: [60] p. ; 30 cm
Notas: 30000018516 - DAH.371/a. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito do trabalho | Doença profissional
CDU: 349.2
Veja também: Carvalho, Paulo de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.371 (CEJ) - 30000018517

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Título: Silicose : contribuição para o conhecimento e estudo desta doença profissional e sugestões para a solução dos seus problemas fundamentais
Autor(es): António Collares Vieira
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1956
Descrição física: VIII, 167 p.; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Doença profissional
Veja também: Vieira, António Colares
Localização: DAH.86 (CEJ) - 30000008238. - Depósito

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Título: Riscos profissionais : notas sobre especificidades da reparação das doenças profissionais
Autor(es): António Amaro Rodrigues
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 83 (Maio/Ag. 2009), P. 171-184
Assuntos: Direito do Trabalho | Doença profissional | Acidente de trabalho
Veja também: Rodrigues, António Amaro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
Autor(es): Ana Cristina Ribeiro Costa
Resumo: No presente estudo relacionaremos o enquadramento jurídico da segurança e saúde no trabalho e dos riscos profissionais com o assédio, qualificando-o como risco psicossocial. A este propósito, analisaremos a possibilidade de eventos emergentes destes riscos poderem ser qualificados como acidentes de trabalho ou doenças profissionais, permitindo-se assim a reparação dos danos deles sobrevindos. Finalmente, apreciaremos as recentes alterações ao regime jurídico do assédio
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 281-314
Assuntos: Saúde e segurança no trabalho | Riscos psicossociais | Assédio | Acidente de trabalho | Doença profissional
Veja também: Costa, Ana Cristina Ribeiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A responsabilidade da entidade patronal por culpa na produção da doença profissional : o ónus de prova e a fase administrativa prévia à ação
Autor(es): Antero Veiga
Resumo: Depois de um breve apanhado histórico tendente a uma melhor compreensão do estado atual de autonomia das doenças profissionais em face dos acidentes de trabalho no que se refere ao figurino jurídico, designadamente no que tange ao modo de ressarcimento e ao formalismoprocessual, analisam-se alguns dos aspetos mais problemáticos do regime das doenças profissionais. Assim, trata-se do ónus de prova que impende sobre o lesado, separando-se para uma melhor compreensão o ónus para os casos de responsabilidade objetiva, descriminando-se conforme se trate de doença tipificada ou não tipificada, e o ónus para os casos de culpa da entidade patronal. Por fim, aborda-se a problemática da forma de processo e a necessidade ou não do procedimento administrativo prévio quando o interessado invoca doença profissional e pretende dela ser ressarcido
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 107-128
Assuntos: Doença profissional | Culpa da entidade patronal
Veja também: Veiga, Antero
Localização: DAH.181 (CEJ)