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Base bibliográfica geral
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Título: Processo judicial electrônico & certificação diginal na advocacia
Autor(es): Renato Martini
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 14, Nº 51 (Out.-Dez. 2010), p. 144-145
Assuntos: Tecnologia da informação | Documento electrónico | Internet
Veja também: Martini, Renato
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Processo civil electrónico
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: Nota prévia. I: INTRODUÇÃO. 1- Objecto da exposição: os actos processuais praticados por via electrónica. 2- Surgimento do processo judicial electrónico: o contencioso administrativo. 3- O processo judicial electrónico como vertente da justiça electrónica. 4- Razão de ordem. II: O REGIME DO PROCESSO CIVIL COMUM ANTERIOR AO DECRETO-LEI N.º 303/2007, DE 24 DE AGOSTO. 1- Forma dos actos. 2- Quando se praticam os actos. 3- Actos das partes. 4- Actos dos magistrados. Remissão. 5- Actos da secretaria. Remissão. 6- Publicidade e acesso ao processo. 7- Comunicação dos actos. 8- Distribuição. 9- Notificações entre os mandatários das partes. 10- Notificações da secretaria. 11- Registo da prova. 12- Prova electrónica. 13- Recursos. 14- Registo informático de execuções. 15- Solicitação de diligências de execução. 16- Requerimento executivo. 17- Designação do solicitador de execução pela secretaria. 18- Penhora. 19- Publicidade da venda. III: AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.º 303/2007, DE 24 DE AGOSTO. 1- Dimensão da alteração do regime legal. 2- Tramitação electrónica (artigo 138.º-A, n.º 2, do CPC). 3- Quando se praticam os actos (artigo 143.º, n.º 4, do CPC). 4- Peças processuais (artigo 150.º, n.º 1 e 2, do CPC). 5- Documentos (artigo 150.º, n.º 3, 4 e 7, do CPC). 6- Dever de exibição dos originais (artigo 150.º, n.º 8, do CPC). 7- Dever de digitalização pela secretaria (artigo 150.º, n.º 9, do CPC). 8- Comprovativo do pagamento da taxa de justiça e concessão de apoio jurídico (artigo 150-A.º, n.º 3 e 4, 467.º, n.º 4, 486-A.º, n.º 1, e 474.º, alínea f), do CPC). 9- Duplicados e cópias (artigos 152.º, n.º 7 e 8, 379.º, n.º 2, 380.º, n.º 1, e 1030.º, n.º 6, do CPC). 10- Actos da secretaria e do juiz (artigos 163.º, n.º 2, 164.º, n.º 3, e 165.º, n.º 3, do CPC). 11- Publicidade e acesso ao processo (artigo 167.º, n.º 3, do CPC). 12- Distribuição (artigos 209-A.º, 226.º, n.º 1, 213.º, n.º 2, 214.º, 223.º, n.º 1, e 219.º do CPC). 13- Citação e notificações (artigos 228.º, n.º 4, e 233.º, n.º 2, do CPC). 14- Notificações entre os mandatários das partes (artigos 229-A.º, n.º 2, e 260-A.º, n.º 2 e 3, do CPC). 15- Notificações dos mandatários pela secretaria (artigo 254.º, n.º 2 e 5, do CPC). 16- Notificações avulsas (artigo 261.º, n.º 5, do CPC). 17- Discussão do aspecto jurídico da causa (artigo 657.º, n.º 2, do CPC). 18- Causa de nulidade da sentença (artigo 668.º, n.º 3, do CPC). 19- Recursos (artigos 691-B.º, e 707.º, n.º 2 e 3, do CPC). 20- Síntese. IV: PROCESSOS ESPECIAIS. 1- Injunção. 2- Regime processual experimental.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 8. - p. 53-100
Assuntos: Direito processual civil | Informática jurídica | Documento electrónico | Meios de prova
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: O valor probatório dos documentos electrónicos
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2. - p.171-201
Assuntos: Documento electrónico | Valor probatório
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: La prueba de documentos electrónicos en los tribunales de justicia
Autor(es): Julio José Elías Baturones
Publicação: Valencia : Tirant Lo Blanch, 2008
Descrição física: 175 p. ; 22 cm
Colecção: (Tirant Monografias ; 574)
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9876-189-4
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Documento electrónico | Valor probatório
Veja também: Elías Baturones, Julio José
Outros recursos:
Localização: DOP.235 (CEJ) - 30000023554

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Título: El proceso electrónico y la sentencia a la luz del ordenamiento jurídico español
Autor(es): Manoel Matos de Araújo Chaves
Notas: Bibliografia pág. 82
Resumo: Considerando os novos meios de prova disponíveis e a imperiosa necessidade de motivação da sentença, analisa o processo eletrônico e critica o fato de este limitar-se à digitalização de documentos escritos apresentados pelas partes e pelo juiz. Propõe a intensificação do uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação pelo Judiciário mediante a adoção de formulários eletrônicos para a petição inicial e contestação, como forma de assegurar s objetividade e consistência das decisões judiciais
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 16, n.º 58 (set.-dez. 2012), p. 76-82
Assuntos: Informática jurídica | Documento electrónico | Tecnologia da informação | Espanha
Veja também: Araujo Chaves, Manoel Matos de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Documentos electrónicos e assinatura digital : as novas leis portuguesas
Autor(es): Miguel Pupo Correia
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 1 (Jan.-Jun. 2003), p. 173-193
Assuntos: Sociedade da informação | Documento electrónico | Assinatura digital | Valor probatório
Veja também: Correia, Miguel Pupo
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Documentos electrónicos e assinatura digital
Autor(es): Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: [150] p. ; 30 cm
Assuntos: Informática | Internet | Documento electrónico
Veja também: Alves, Ondina Carmo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: IMA.57 (CEJ) - 30000016606
IMA.57/a (CEJ) - 30000016607

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Título: Direito e Internet
Publicação: [São Paulo] : Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2002
Descrição física: 230 p. ; 25 cm
Colecção: (Caderno Jurídico ; Ano 2 - Vol. 1 - nº 4 - Julho/2002)
Assuntos: Informática | Internet | Documento electrónico
Veja também: Brasil. Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Localização: IMA.64 (CEJ) - 30000021493

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Título: Direito do urbanismo e desmaterialização
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Resumo: No direito do urbanismo a desmaterialização tem vindo a desbravar caminho, essencialmente por pressão dos setores da harmonização no planeamento urbanístico e da simplificação na gestão urbanística. A criação de novas figuras jurídicas (em especial de vários modelos de comunicações prévias) e a multiplicação de sistemas informáticos (de portais de vária ordem e de sistemas de informação geográfica) não é, porém, isenta de dúvidas, em especial num domínio em que os procedimentos são dotados de elevada complexidade, em função dos diferentes interesses e entidades, públicas e privadas, envolvidas, e da acentuada dispersão legislativa e regulamentar
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 29 (2012), p. 103-115
Assuntos: Urbanismo | Planeamento urbano | Desmaterialização | Documento electrónico
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce

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Título: Condotte di alterazione del reale aventi ad oggetto nastri ed altri supporti magnetici e diritto penale
Autor(es): Giuliano Marini
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 29, (2) Aprile-Gigno 1986, 381-397.
Assuntos: Direito penal | Informática | Documento electrónico | Itália
Veja também: Marini, Giuliano
Localização: PP.36 (CEJ)