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Base bibliográfica geral
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Título: Registo criminal e rehabilitação : legislação, comentários, circulares, despachos e pareceres
Autor(es): [anot. por] Adriano Moreira, Carmindo Ferreira
Publicação: Lisboa : Jornal do Fôro, 1945
Descrição física: 196 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito penal | Registo criminal | Documento de identidade
Títulos relacionados: Registo criminal e reabilitação
Veja também: Moreira, Adriano | Ferreira, Carmindo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.289 (CEJ) - 30000009274. - Depósito
DPA.289/a (CEJ) - 30000009275. - Depósito
DPA.289/b (CEJ) - 30000009276. - Depósito

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Título: O bilhete de identidade e os controlos de identidade
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de Oliveira
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 15, (60), Outubro-Dezembro 1994, p. 11-100.
Assuntos: Documento de identidade | Registo civil
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Oliveira, Jorge Menezes de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O bilhete de identidade e os controlos de identidade
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de Oliveira
Publicação: Lisboa : Revista do Ministério Público, 1995
Descrição física: 100 p. ; 22 cm
Notas: "Separata da Revista do Ministério Público" nº60
Assuntos: Direito civil | Documento de identidade
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Oliveira, Jorge Menezes de
Localização: DVI.373 (CEJ) - 30000006319

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Título: Bilhetes de identidade infalsificáveis
Autor(es): José Aurélio
Publicado em: In: "Revista de Investigação Criminal", Porto, (19), Abril 1986, p. 41-45.
Assuntos: Documento de identidade | Alemanha
Veja também: Aurélio, José
Localização: PP.17 (CEJ)

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Título: Seguridad ciudadana : la ley orgánica 1/1992, de 21 de febrero sobre la protección de la seguridad ciudadana
Autor(es): Francisco Alonso Perez
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1994
Descrição física: 453 p. ; 23 cm
Resumo: I- Lei orgânica 1/1992 sobre a proteção da segurança interna. II- Armas e explosivos. III- Espetáculos públicos e atividades recreativas. IV- Medidas de prevenção da violência em espetáculos desportivos. V- O documento nacional de identidade. VI- Passaportes espanhóis. VII- Estatuto do estrangeiro em Espanha. VIII- Entrada, estadia e saída de estrangeiros. IX- Estrangeiros em território espanhol - por trabalho ou turismo. X- Requerentes de asilo e refugiados. XI-XII- Atividades relevantes para a segurança interna. XIII- Medidas de segurança em estabelecimentos e instalações. XIV- Atuação em situações de emergência. XV- Reuniões e manifestações. XVI- Controlo policial. XVII- Verificação de identidade. XVIII- Registo por flagrante delito de tráfico ilegal de drogas. XIX- Infrações. XX- Sanções
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-187-5
Assuntos: Direito administrativo | Segurança interna | Controlo policial | Documento de identidade | Passaporte | Imigrantes | Estrangeiro | Ordem pública | Legislação | Espanha
CDU: 342.9
Veja também: Alonso Perez, Francisco
Localização: DMV.594 (CEJ) - 30000031819

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