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Base bibliográfica geral
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Título: Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges
Autor(es): M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 669 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 639-663. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito. Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português. Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges. A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1298-0
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Autonomia privada | Património | Regime de bens | Partilha de bens | Doação entre conjuges
CDU: 347.1
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DVI.615 (CEJ) - 30000028800

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Título: Le droit de repentir
Autor(es): Raymonde Baillod
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A.83, (2), Avril-Juin 1984, p. 227-254
Assuntos: Vícios na formação do contrato | Suspensão do contrato | Negócio jurídico | França | Doação entre conjuges
Veja também: Baillod, Raymonde
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Algumas notas em torno das doações ao cônjuge e o instituto da colação
Autor(es): Cristina A. Dias
Resumo: 1. Considerações preliminares. 2. As doações ao cônjuge e o instituto da coleção. 2.2. Objeto, âmbito e modos de efetuar a colação. 2.3. As doações ao cônjuge e a obrigação de coleção. 3. De iure condendo
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 303-321
Assuntos: Direito da família | Direito das sucessões | Colação | Doação entre cônjuges
Veja também: Dias, Cristina A.
Localização: HRN.164 (CEJ)