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Base bibliográfica geral
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Título: Qualche osservazione in tema di divorzio su domanda congiunta
Autor(es): Giorgetta Basilico
Publicado em: In: Rivista di Diritto Civille. - Padova. - A. 37, n.º 3 (Maggio-Giugno 1991), p. 253-261
Assuntos: Divórcio por mútuo consentimento | Itália
Veja também: Basilico, Giorgetta
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento
Autor(es): Afonso Patrão
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 2, Nº 4 (Jul.-Dez. 2005), p. 103-110
Assuntos: Direito da família | Divórcio por mútuo consentimento
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no código de processo civil de 2013
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Notas: Bibliografia pág. 397-398
Resumo: 1. A Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, e os processos judiciais de divórcio. 1.1. Processo especial de divórcio por mútuo consentimento. 1.2. Processo especial de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. 2. O Código de Processo Civil de 2013 e o seu impacto nos processos judiciais de divórcio. 2.1. Processo especial de jurisdição contenciosa e processo especial de jurisdição voluntária. 2.2. Processo especial de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. 2.3. Processo especial de divórcio por mútuo consentimento. 2.4. Convolação do processo de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento. 2.5. Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013. 3. Soluções jurisprudenciais relativas às questões suscitadas no âmbito da convolação do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento. 4. Conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 373-398
Assuntos: Divórcio por mútuo consentimento | Reforma do código de processo civil
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Il passagio in giudicato della sentenza di divorzio congiunto
Autor(es): Franco Cipriani
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova. - A. 42, n.º 5 (Set.-Out. 1996), p. 603-627
Assuntos: Divórcio por mútuo consentimento | Itália
Veja também: Cipriani, Franco
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Divórcio ou separação por mútuo consentimento nas conservatórias do registo civil
Autor(es): João Robalo Pombo
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Descrição física: 116, [2]p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0910-6
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Separação | Divórcio por mútuo consentimento
CDU: 347.6
Veja também: Pombo, João Robalo
Localização: DFI.239 (CEJ) - 30000007978

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Título: A relação especificada de bens comuns : relevância jurídica da sua apresentação no divórcio por mútuo consentimento
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Resumo: 1. Introdução. 2. A evolução da disciplina do processo de divórcio por mútuo consentimento. 3. A apresentação da relação de bens como "acto ilícito"? 4. A relação de bens como "documento": valor probatório. 5. A relação de bens como "acordo" ou como "confissão"? 6. Relação de bens comuns apresentada no divórcio por mútuo consentimento e processo especial de inventário para partilha. 8. Relação de bens comuns, providência cautelar de arrolamento, acção de prestação de contas. 9. Conclusão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Ag. 2009), p. 11-26
Assuntos: Direito da família | Divórcio por mútuo consentimento
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O divórcio sem culpa
Autor(es): Patrícia Rocha
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 561-584
Assuntos: Direito civil | Divórcio | Divórcio por mútuo consentimento
Veja também: Rocha, Patrícia
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: A (in)exigência da celebração de um acordo sobre a liquidação/partilha do património comum em sede de divórcio por mútuo consentimento : uma análise comparativa
Autor(es): Efigénia Marabuto Tavares
Resumo: I. Enquadramento. II. Partilha em sede do divórcio por mútuo consentimento administrativo: Espanha; França; Bélgica; Eslovénia. III. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 4 (2017), p. 905-915
Assuntos: Direito da família | Direito comparado | Divórcio por mútuo consentimento | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Tavares, Efigénia Marabuto
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Da partilha parcial, em divórcio por mútuo consentimento convolado, da parcela respeitante à indemnização por cessação do contrato de trabalho de um dos ex-cônjuges vencida na constância do matrimónio
Autor(es): Helder Roque
Resumo: A faculdade de que os cônjuges gozam de proceder à partilha dos bens comuns do casal, mediante a verificação de determinados pressupostos, de que depende o «procedimento simplificado de partilha do património conjugal», apresentando acordo de partilha sobre os bens comuns do casal ou pedido de elaboração do mesmo, apenas existe na hipótese do divórcio ou separação judicial de pessoas e bens por mútuo consentimento administrativo, sendo certo que a convolação do processo de divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento pressupõe sempre a apresentação de relação especificada dos bens comuns do casal, com a indicação dos respetivos valores, a qual não importa, porém, no divórcio por mútuo consentimento judicial, o acordo dos cônjuges quanto à partilha dos respetivos bens. O arrolamento especial, contemplado pelo artigo 409.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, é uma providência cautelar que apenas pode ser proposta como preliminar ou incidente do divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges, não já em situações de divórcio por mútuo consentimento, e, por maioria de razão, nunca depois do trânsito em julgado da sentença de divórcio e na pendência do inventário subsequente para partilha de meações, aplicando-se a estas últimas situações o regime do arrolamento genérico, previsto pelo artigo 403.º do Código de Processo Civil, como preliminar do processo de inventário, onde já se não dispensa a demonstração do justo receio de extravio, ocultação ou dissipação de bens (…)
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 31-48
Assuntos: Divórcio por mútuo consentimento | Subrogação real | Cessação de contrato de trabalho | Bens comuns | Arrolamento
Veja também: Roque, Helder
Localização: PP.243 (CEJ)