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Base bibliográfica geral
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Título: O conceito de tributação efectiva no âmbito do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos entre sociedades
Autor(es): António Lobo Xavier, Isabel Santos Fidalgo, Francisco Mendes da Silva
Resumo: A) Sumário. B) A legislação relevante e a sua evolução histórica. C) O propósito do regime. D) A relação de dependência entre o artigo 51.o do Código do IRC e a Directiva 90/435/CEE. E) A interpretação do regime previsto nos n.os 1 e 10 do artigo 51. o do Código do IRC; 1 - O enquadramento do problema; 2 - O momento ou patamar da cadeia de participações em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuídos; a) Introdução; b) O elemento teleológico; c) O elemento literal; d) O elemento sistemático; 3 - A forma e a medida em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuídos; 4 - A condição da tributação efectiva nos casos em que os lucros distribuídos não dão origem a pagamento de imposto - o relevo do reporte de prejuízos fiscais de exercícios anteriores, dos pagamentos (especiais) por conta e da tributação autónoma das despesas incorridas no exercício de uma actividade comercial; 5 - O sentido que o legislador fiscal atribui à noção de lucros distribuídos - o conceito jurídico-comercial de lucro; a) Introdução; b) A questão analisada à luz do direito comunitário; c) A questão analisada à luz do direito de fonte portuguesa; i. O escopo lucrativo das sociedades; ii. As múltiplas acepções de lucro: o lucro final ou de liquidação; o lucro periódico ou de balanço e o lucro de exercício; iii. O apuramento do lucro e a contabilidade; iv. A indivisbilidade do lucro.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 15-52
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Dupla tributação | Distribuição de lucros | Sociedade
Veja também: Xavier, António Lobo | Fidalgo, Isabel Santos | Silva, Francisco Mendes da
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Lucro obtido no exercício : lucro de balanço e lucro distribuível
Autor(es): Vasco da Gama Lobo Xavier, Maria Angela Coelho
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. VIII, (2), Julho-Dezembro 1982, p. 259-275.
Assuntos: Distribuição de lucros
Veja também: Xavier, Vasco da Gama Lobo | Coelho, Maria Angela
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Grupos de sociedades e dupla tributação económica : a determinação da localização da tributação efectiva após o O.E. 2011
Autor(es): Mónica Respício Gonçalves
Resumo: O conceito de "tributação efectiva" que consta do actual (n.o 10 do artigo 51.0 do) Código do IRC, na redacçãointroduzida pela Lei do Orçamento do Estado para 2011, tem vindo a suscitar grande polémica, na medida em que, a partir da entrada em vigor da nova redacção da norma, também as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) apenas poderão deduzir os rendimentos, incluídos na base tributável, correspondentes a lucros distribuídos, mediante a verificação de determinados requisitos, desde que os mesmos tenham sido sujeitos a tributação efectiva. Tendo presente este contexto, procuramos, de forma sucinta, encontrar a "ratio legis" subjacente à norma, analisar a posição sustentada pela Administração tributária e, por último, apresentar a nossa posição.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 101-104
Assuntos: Grupo de sociedades | Distribuição de lucros | Tributação
Veja também: Gonçalves, Mónica Respício
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: As alterações aos mecanismos para evitar a dupla tributação económica de lucros distribuídos e o seu impacto no comportamento das empresas
Autor(es): António Rocha Mendes, Miguel Correia
Resumo: Este artigo, partindo das perspectivas complementares dos seus autores, apresenta uma visão integrada dos problemas suscitados pelas recentes alterações aos mecanismos para evitar a dupla tributação económica de lucros distribuídos. A primeira parte do artigo dedica-se ao sentido e alcance do novo regime. Por sua vez, a segunda parte ocupa-se do seu impacto comportamental e das suas consequências para a organização e funcionamento das empresas e para a economia portuguesa em geral. O artigo conclui considerando o possível efeito das recentes alterações legislativas sobre as actuais estruturas societárias dos maiores grupos portugueses e seus accionistas.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 67-99
Assuntos: Direito fiscal | Dupla tributação | Distribuição de lucros | Tributação
Veja também: Mendes, António Rocha | Correia, Miguel
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Os lucros e a sua aplicação : reservas, resultados transitados e distribuição pelos sócios : uma introdução
Autor(es): Filipe Cassiano Santos
Resumo: I. Os lucros e os seus destinos: reservas e resultados transitados - a (medida da) equiparação entre lucros transitados e reservas livres e (des)necessidade de deliberação ad hoc para a destinação ulterior dos lucros que foram mantidos na sociedade sem criação de reserva
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 9, v. 18 (novembro 2017), p. 98-119
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade comercial | Sócio | Lucro | Distribuição de lucros
Veja também: Santos, Filipe Cassiano
Localização: PP.292 (CEJ)