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Base bibliográfica geral
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Título: A sujeição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão ao regime jurídico de controlo de concentrações : mais uma pedra na engrenagem?
Autor(es): Nuno Ruiz, Rita Aleixo Gregório
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 59-61
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Distribuição de electricidade | Energia eléctrica
Veja também: Ruiz, Nuno | Gregório, Rita Aleixo
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Notas: O presente texto corresponde à palestra proferida a 28/10/2010 em seminário sobre "A regulação dos preços como instrumento de regulação pública dos serviços de interesse geral", organizado pelo CEDIPRE e CEEP Portugal.
Resumo: 1. Nova intervenção do Estado na economia: Estado regulador: 1.1. Crise do Estado Providência; 1.2. Emergência do Estado-Regulador; 1.3. Estado-Regulador: autoridades reguladoras (independentes); 1.4. Autoridades reguladoras (independentes): poderes. 2. A regulação do sector da electricidade: 2.1. Liberalização dos mercados de electricidade europeus: 2.1.1. Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG): notas gerais; 2.1.2. Sector da electricidade como SIEG; 2.2. Autoridade de regulação: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): 2.2. 1. Exigências da União Europeia e generalização de autoridades reguladoras; 2.2.2. Regulação do sector da electricidade em Portugal: a ERSE; 2.3. Sistema tarifário do sector eléctrico português: breve descrição; 2.4. Sistema tarifário do sector eléctrico português: "tarifa de acesso às redes"; 2.5. Custos de Interesse Económico Geral (CIEG); 2.5.1. Financiamento dos CIEG; 2.5.2. Delimitação dos CIEG: rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira; 2.5.3. Rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira: igual tratamento jurídico-tarifário? 3. A regulação do sector das águas e dos resíduos: 3.1. Da organização e gestão do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos; 3.2. Aguas e Resíduos como Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG); 3.3. Do quadro regulatório do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos: 3.3.1. Da necessidade de regulação (independente); 3.3.2. Da Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos (ERSAR); 3.3.3. ERSAR e fixação de tarifas. 4. Síntese conclusiva.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 3 (Jun. 2011), p. 507-569
Assuntos: Energia eléctrica | Distribuição de electricidade | Responsabilidade do Estado
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Os novos desafios das concessões municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão : breve apreciação crítica da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
Autor(es): Diogo Duarte de Campos, Joana Brandão, Rui Vasconcelos Pinto
Resumo: I. Introdução: o setor Energético em Portugal, em especial, a distribuição de energia elétrica em baixa tensão. II. Desafios das novas concessões municipais distribuição de eletricidade em BT à luz do mais recente enquadramento legal aplicável. III. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 38-51
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Energia eléctrica | Rede eléctrica | Distribuição de electricidade
Veja também: Campos, Diogo Duarte de | Brandão, Joana | Pinto, Rui Vasconcelos
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: As novas concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : o exercício das distribuições municipais em matéria de distribuição de eletricidade em BT em três passos
Autor(es): Ana Luísa Guimarães
Resumo: 1. O (primeiro) passo em torno da titularidade do serviço de distribuição em BT: entre municípios e as entidades supramunicipais. 2. O segundo passo: da estabilização da titularidade do serviço à escolha dos seus possíveis modelos de gestão. 3. Passo 3: da opção pelo modelo de gestão concessionada ao procedimento pré-contratual previsto na Lei n.º 31/2007, de 31 de maio
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 26-32
Assuntos: Direito administrativo | Distribuição de electricidade | Concessionária | Energia eléctrica | Rede eléctrica
Veja também: Guimarães, Ana Luísa
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Resumo: 1. Enquadramento histórico. 2. Redução do âmbito da responsabilidade municipal. 3. Uma questão inesperada: a renovação dos atuais contratos de concessão. 4. Soluções organizativas para a exploração do serviço municipal de distribuição de energia elétrica em baixa tensão
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 62-65
Assuntos: Direito administrativo | Distribuição de electricidade | Energia eléctrica | Rede eléctrica
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A gestão da liquidação das atuais concessões
Autor(es): Bartolomeu de Noronha
Resumo: 1. Enquadramento do tema e suas definições. 2. Questões. 3. Recurso à arbitragem. 4. O "novo" normativo legal e os "problemas a montante"
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 33-37
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Rede eléctrica | Energia eléctrica | Distribuição de electricidade
Veja também: Noronha, Bartolomeu de
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: As concessões no sistema elétrico nacional no quadro da regulação económica institucionalizada
Autor(es): Filipe Matias Santos
Resumo: Introdução. A abertura (possível) do setor elétrico à concorrência; o regime (monopolista) de operação das redes; o regime de exercício das atividades: as concessões no setor elétrico; perspetiva de concurso na distribuição em baixa tensão (BT); conjugação de contratos de concessão com a regulação institucionalizada
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 52-58
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Distribuição de electricidade | Energia eléctrica | Rede eléctrica
Veja também: Santos, Filipe Matias
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Caracterização do sector eléctrico : Portugal Continental 2001
Autor(es): Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: Lisboa : ERSE, 2001
Descrição física: 369 p. : ill. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8489-18-8
Assuntos: Política energética | Energia eléctrica | Preço da energia | Política do ambiente | Distribuição de electricidade | Procura energética | Oferta energética | Portugal
CDU: 347.7
Veja também: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Localização: DMA.468 (CEJ) - 30000025994. - Depósito