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Base bibliográfica geral
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Título: The United Nations Convention on the rights of persons disabilities : an introduction
Autor(es): Shivaun Quinlivan
Resumo: The European Union for the first time ratified an international human rights treaty: The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Such ratification will undoubtedly impact on EU law, and importantly on the position of people with disabilities in Europe and further afield. The Convention has been described as embodying the '"paradigm shift" , being revolutionary and ground breaking. This paper will assess the content of the Convention, addressing the innovative general principles, the means of implementation as well the substantive rights contained in the Convention.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, Nº 1 (Jun. 2012), p.71-85
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Deficiente | Pessoas com deficiência | Discriminação
Veja também: Quinlivan, Shivaun
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: La tutela judicial del principio general de igualdad de trato en la Unión Europea : una jurisprudencia expansiva basada en una jerarquía de motivos discriminatorios
Autor(es): Millán Requena Casanova
Resumo: El TJUE ha ido desarrollando una relevante jurisprudencia sobre el principio general de igualdad de trato, centrada principal, aunque no exclusivamente, en alguna de sus manifestaciones específicas, como la edad, y que se ha caracterizado por ofrecer una interpretación amplia y generosa de dicho principio, reforzando su alcance y contenido normativo. Esta doctrina jurisprudencial ha desempeñado un papel impulsor de la acción de la Unión en aquellos ámbitos competenciales donde habitualmente opera el principio de igualdad de trato, como la política social y la política de empleo. Ahora bien, esta tutela judicial de la igualdad de trato se funda en una jerarquía de motivos discriminatorios que tiene su origen en una opción del legislador de la Unión y que se proyecta tanto en el distinto alcance material de las discriminaciones prohibidas como en los diferentes niveles de justificación de las diferencias de trato admisibles
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 15, n.º 40 (sep-dec. 2011), p. 767-793
Assuntos: Igualdade de tratamento | Jurisprudência do TJUE | Discriminação
Veja também: Requena Casanova, Millán
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Le temps de travail : working time
Autor(es): Michel Miné
Resumo: Le temps de travail est emblématique des évolutions possibles du droit social européen, dans la confrontation entre droits de l’Homme et exigences du marché économique. À partir de dispositions du Traité, de la Charte et de directives, de leur finalité de protection de la santé des travailleurs, de juge de Luxembourg construit une jurisprudence importante sur la mesure du temps de travail, le respect des repos minimums et de la durée maximale hebdomadaire de travail. Les recours aux dérogations et l’interdiction des discriminations. Le droit du Conseil de l’Europe rappelle le nécessaire respect de normes protectrices de la santé
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 3 (outubro 2013), p. 363-375
Assuntos: União Europeia | Direito do trabalho | Discriminação | Saúde e higiene no trabalho | Segurança no trabalho
Veja também: Miné, Michel
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de discriminação : uma perspectiva contextual e comparada
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 409-410
Resumo: I. Enunciação do problema. II. O princípio da igualdade, concepções de Justiça e as modalidades de discriminação. II. A discriminação directa. a) Origens e fundamentos da discriminação directa. b) A problemática do comparador adequado e a questão da “equal misery”. c) As justificações da discriminação directa. d) A definição legal. IV. A discriminação indirecta. a) Questão do “conjunto comparador”. b) A questão da justificação e a desafio da proporcionalidade. c) A definição legal. V. O assédio, a instrução para discriminar e os actos de retaliação. VI. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 377-410
Assuntos: Discriminação | Direito do trabalho | Direito comparado
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Sobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida
Autor(es): Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: Enquadramento. I. Discriminação e técnica seguradora. II. VHI/SIDA e risco coberto pelo seguro vida. Valoração da discriminação em causa pelo sistema jurídico. II. A proibição da discriminação - quadro normativo geral. III. Em especial, a justificação da diferenciação: a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade. Os parâmetros de controlo da justificação. Os mecanismos de controlo da justificação. De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença: extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 2 (2013), p. 749-799
Assuntos: Seguro de vida | Contrato de seguro | SIDA | Discriminação
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sida'venture : sida, ethique, discriminations
Autor(es): Maurice Tournier ... [et al.]
Publicação: Paris : Editions Syllepse, 1989
Descrição física: 78 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-907993-01-1
Assuntos: Direitos do homem | SIDA | Discriminação
Veja também: Tournier, Maurice
Localização: DME.75 (CEJ) - 30000000492

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Título: Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho : (maxime, por doença)
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Considerações introdutórias – aspectos terminológico-conceptuais. 2. Pressupostos de invocação da caducidade por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). 2.1. Superveniência e definitividade – notasbreves. 2.2. O carácter absoluto – reflexão em diálogo com o problema da protecção do trabalhador portador de deficiência (ou doença crónica). 2.3. A impossibilidade de prestação de trabalho – que trabalho? (ou: impõe-se ao empregador a recolocação do trabalhador em posto de trabalho alternativo?). 3. O ónus e os termos da prova
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 132-152
Assuntos: Direito do trabalho | Caducidade | Despedimento | Doença | Deficiência | Discriminação | Adaptação das condições de trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Research survey on migrants' : experiences of racism and discrimination
Autor(es): Tiago Santos ...[et al.]
Publicação: Oeiras : Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas, 2009
Descrição física: 120 p. 25 cm
Colecção: (Scholarship with commitment series. 1)
ISBN/ISSN: ISBN 989-95244-0-9
Assuntos: Sociologia | Imigração | Racismo | Discriminação | Portugal
CDU: 316
Veja também: Santos, Tiago | Oliveira, Catarina Reis | Rosário, Edite | Kumar, Rahul | Brigadeiro, Elisabete
Localização: SOA.482 (CEJ) - 30000023921

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Título: La répression des discriminations en droit pénal italien
Autor(es): R. Pasella
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Penal", Pau, A. 57, (1-2), 1986, p. 31-61.
Assuntos: Direito penal | Direitos do homem | Discriminação | Itália
Veja também: Pasella, R.
Localização: PP.70 (CEJ)