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Base bibliográfica geral
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Título: Women in law
Autor(es): editor Shimon Shetreet
Publicação: London : Kluwer Law International, 1998
Descrição física: XII,389 p. ; 25 cm
Resumo: Contains the updated papers presented at the George A. Katz legal conference on Women in Law held in Jerusalem. It addresses the major social challenge of attaining equality for women in the legal profession, in academia and in the judiciary. The work also analyses the additional burden on women who have to assume a double workload when they combine their legal career with motherhood. Part of the book highlights the law relating to women, including sex discrimination laws and the rights of women in the family. The main themes of the book are women in the judiciary, academic world and legal profession; laws promoting equality for women; women, law and religion; the legal response to sex crimes and family violence; and women pursuing careers and meeting family responsibilities. Contributors to the book include distinguished judges, prominent and leading attorneys from the USA and Israel. The work will be of prime interest to academics in law, women's studies and gender studies
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0710-X
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Israel | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Shetreet, Shimon
Localização: DME.324 (CEJ) - 30000027875

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Título: Women, quotas and constitutions : a comparative study of affirmative action for women under American, German, EC and international law
Autor(es): Anne Peters
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: XXXVI,400 p. ; 25 cm
Resumo: I - Methodology. II - Affirmative Action Defined. III - Affirmative Action Law within the Constitutional Framework of the United States. IV - Affirmative Action Law within the German Constitutional Framework. V - Affirmative (Positive) Action in European Community Law. V I- Affirmative Action for women under International Law. VII - Comparison
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-9708-7
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Direito comunitário | Alemanha | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Peters, Anne
Localização: DME.323 (CEJ) - 30000027874

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Título: Système pénal et discrimination en Amérique Latine
Autor(es): R. Zaffaroni
Publicado em: In: "Revue International de Droit Pénal", Pau, A. 57, (1-2), 1986, p. 101-116.
Assuntos: Direitos do homem | Discriminação racial | Discriminação sexual | Discriminação religiosa | América Latina
Veja também: Zaffaroni, Eugenio Raúl
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: Sex discrimination law
Autor(es): by Evelyn Ellis
Publicação: Aldershot : Gower, 1988
Descrição física: XVIII, 322 p. ; 23 cm
Resumo: 1 - Introduction. 2 - The Equal Pay Act 1970. 3 - The sex discrimination act 1975. 4 - The EEC law on sex discrimination. 5 - The Equal Opportunities Commission. 6 - Maternity rights
ISBN/ISSN: ISBN 0-566-05355-1
Assuntos: Direitos do homem | Discriminação sexual | Maternidade | Reino Unido
CDU: 341.231
Veja também: Ellis, Evelyn
Localização: DME.343 (CEJ) - 30000028334

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Título: Race and sex discrimination
Autor(es): Colin Bourn, Jonh Whitmore
Edição: 2. ed
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 1993
Descrição física: XXXIV, 349 p. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-421-47240-5
Assuntos: Direitos do homem | Discriminação sexual | Discriminação racial
Veja também: Bourn, Colin | Whitmore, John
Localização: DME.72 (CEJ) - 30000000496

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Título: Protection against discrimination on grounds of sexual orientation, gender identity and sex characteristics in the EU : comparative legal analysis
Autor(es): FRA — European Union Agency for Fundamental Rights
Edição: Update 2015
Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2015
Descrição física: 111 p. ; 30 cm
Colecção: (Equality)
Resumo: INTRODUCTION. 1 Access to and legal recognition of the preferred gender. 1.1. ‘De-pathologisation’ of gender nonconformity. 1.2. Access to sex reassignment. 1.3. Legal recognition of a person’s gender identity. 2 Non-discrimination and promoting equality in employment. 2.1. Substantive issues. 2.2. Implementation and enforcement. 3 LGBTI people and public spaces: freedom of expression, assembly and protection from abuse and violence. 3.1. Background. 3.2. LGBTI pride marches and freedom of assembly. 3.3. Bans on disseminating information on homosexuality or on LGBTI expression in the public sphere.3.4. Protection from homophobic and transphobic expression and violence through criminal law. 4 The fundamental rights situation of intersex people. 4.1. Background. 4.2. Grounds for protection from discrimination. 4.3. Registration of sex at birth. 4.4. Medical treatment of intersex children. 5 ‘Family members’ in free movement, family reunification and asylum. 5.1. Development of a basic legal framework. 5.2. Freedom of movement. 5.3. Family reunification under EU migration law. 5.4. Family members of LGBTI people seeking asylum. 5.5. Children of same-sex couples. 6 International protection and asylum for LGBTI people. 6.1. Legal and institutional context. 6.2. Sexual orientation and gender identity as grounds for the recognition of refugee status. 6.3. Sexual orientation and gender identity in European courts’ case law. 6.4. Specific issues relating to the international protection of LGBT people 6.5. Issue of concealment. 6.6. Credibility assessment. CONCLUSIONS
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-9239-892-7
Assuntos: Igualdade de tratamento | Discriminação sexual | Família | Asilo | Direito europeu
CDU: 341.231
Veja também: European Union. European Union Agency for Fundamental Rights
Outros recursos:
Localização: DME.395 (CEJ) - 30000031414

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Título: O princípio da não discriminação em razão do sexo na ordem jurídica comunitária
Autor(es): Dulce Margarida de Jesus Lopes
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 4, (2), 1999, p. 93-158.
Assuntos: Direito comunitário | Direitos do homem | Discriminação sexual
Veja também: Lopes, Dulce Margarida de Jesus
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Perspectivas de gênero e o sistema de justiça brasileiro
Autor(es): org. Ela Wiecko Volkmer de Castilho ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Brasília : ESMPU, 2019
Descrição física: 408 p. ; 23 cm
Resumo: Coletânea de artigos que busca promover o debate sobre as desigualdades de gênero e as assimetrias na distribuição do poder nas carreiras jurídicas. Entre as autoras e os autores dos 16 textos que compõem a publicação, estão representantes do Ministério Público e do Judiciário brasileiros, além de acadêmicas, pesquisadoras e operadoras da justiça do Brasil e de Portugal
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-9527-039-8
Assuntos: Igualdade de género | Discriminação sexual | Igualdade de género | Feminismo | Direitos da mulher | Brasil
CDU: 341.231
Veja também: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Outros recursos:
Localização: DME.451 (CEJ) - 30000033000

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Título: Período experimental e parentalidade : denúncia do contrato de trabalho de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante durante o período experimental
Autor(es): Nuno Rijo
Resumo: O período experimental, enquanto instrumento jurídico que permite operar a rutura do vínculo laboral de modo imediato e injustificado, pode contribuir para que a fase inicial de execução do contrato de trabalho seja extremamente instável. Por outro lado, uma das mais evidentes preocupações do regime jurídico aplicável à parentalidade é, justamente, a tutela do acesso e da estabilidade no emprego, desiderato esse que muitas vezes os trabalhadores não alcançam, sofrendo antes ilegítimos tratamentos discriminatórios. Ora, se já na generalidade das relações jurídico-laborais o período experimental representa, por si só, uma ameaça à consolidação do contrato de trabalho, então, por maioria de razão, poderá também apresentar-se como uma ferramenta apetecível que obsta a que os trabalhadores com responsabilidades parentais possam gozar os seus direitos
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 52 (jan.-jun. 2018), p. 75-103
Assuntos: Período experimental | Parentalidade | Trabalhadora grávida | Discriminação sexual
Veja também: Rijo, Nuno
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Para uma sociologia das relações laborais em Portugal
Autor(es): António Casimiro Ferreira, Hermes Augusto Costa
Publicado em: In: "Revista crítica de ciências sociais", Coimbra, n.52-53, Nov. 1998/Fev. 1999, p. 141-171.
Assuntos: Direito do trabalho | Discriminação sexual | Sociologia
Veja também: Ferreira, António Casimiro | Costa, Hermes Augusto
Outros recursos:
Localização: PP.3 (CEJ)