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Título: Constitucionalismo, deficiência mental e discapacidade : um apelo aos direitos
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Resumo: A Constituição começou por assumir a deficiência partindo de um mo ou reabilitador e de uma ideia de direito prestacional, quando atualmente e por força da Convenção dos Direitos das Pessoas Deficientes, se tem afirmado um modelo dos direitos. Será í novo contexto, mediante um constitucionalismo de direitos e de uma Constituição dialógica, que se fazem propostas muito concretas para que as pessoas com anomalia psíquica sejam consideradas simplesmente como pessoas, como as demais, reconhecendo-se, no entanto, as suas especificidades funcionais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 119-151
Assuntos: Constituição | Constitucionalismo | Deficiência | Direitos fundamentais | Direitos do homem | Discapacidade
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.243 (CEJ)