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Base bibliográfica geral
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Título: Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: O presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns princípios e conceitos fundamentais do direito da União Europeia em matéria de contratação pública
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 47-70
Assuntos: Contratação pública | Tribunal de Justiça da União Europeia | Diretivas europeias | Código dos contratos públicos
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Direitos de suspeitos ou acusados em processos penais : jurisprudência recente do Tribunal de Justiça sobre as Directivas 2010/64/UE e 2012/13/UE
Autor(es): Gonçalo Braga da Cruz
Resumo: Numa altura em que foram já adoptadas e publicadas seis directivas com base no artigo 82.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), contendo regras mínimas que incidem sobre os direitos individuais em processo penal, as quais têm em vista facilitar o reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais e a cooperação policial e judiciária nas matérias penais com dimensão transfronteiriça, o presente texto debruça-se sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (adiante, Tribunal de Justiça ou TJ) que, até à data, se pronunciou sobre disposições das duas primeiras daquelas directivas: a Directiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal, e a Directiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2012, relativa ao direito à informação em processo penal. Para além da análise dos quatro acórdãos que, até hoje, o TJ, proferiu sobre a interpretação de tais directivas, o presente texto chama a atenção para algumas questões referentes àquelas mesmas directivas, que ainda não foram suscitadas perante o TJ mas que, em nosso entendimento, poderão vir a ser, mais cedo ou mais tarde, discutidas na mais alta instância judicial da União Europeia
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 91-115
Assuntos: Reconhecimento mútuo | Regras mínimas | Direitos individuais em processo penal | Direito à informação | Direito à interpretação e tradução | Diretivas europeias | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Cruz, Gonçalo Braga da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Insolvência, processo especial de revitalização e reclamação de créditos laborais
Autor(es): Cláudia Madaleno
Resumo: 1- Introdução. 2- Enquadramento jurídico. 3- A articulação entre o regime laboral e o regime jurídico da insolvência
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 191-229
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Administrador judicial | Fundo de garantia salarial | Recuperação de empresa | Diretivas europeias | Convenções e acordos internacionais
Veja também: Madaleno, Cláudia
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: As regras antitrust e o direito a uma reparação efetiva : o acesso às declarações de clemência
Autor(es): Sílvia Bessa e Venda
Notas: Bibliografia pág. 338-340
Resumo: I- Aplicação privada do direito da concorrência contra cartéis. II- Acesso dos lesados às "declarações de clemência" na posse da Comissão / Autoridades Nacionais da Concorrência para efeitos de ações de indemnização. Conclusão. Legislação. Jurisprudência. Decisões da Comissão. Outros documentos
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (2017), p. 299-343
Assuntos: Concorrência comercial | Direito da concorrência | Diretivas europeias | Jurisprudência
Veja também: Venda, Sílvia Bessa e
Localização: PP.309 (CEJ)