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Base bibliográfica geral
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Título: Diretivas contratos públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa : desejando um regulamento contratos públicos
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Resumo: 1- Europa 2020: os (novos) intentos da contratação pública. 2- Novas diretivas e novo conceito de adjudicação. 3- Desafios globais. 4- Notas conclusivas
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 631-649
Assuntos: Contratação pública | Concurso público | Obrigações contratuais | Protecção do ambiente | Diretivas comunitárias
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: I rimedi nelle direttive di Stoccolma : poche parole e molti silenzi
Autor(es): Andrea Cabiale
Resumo: Il contributo si sofferma sulle direttive in materia di garanzie procedurali per indagati e imputati, concentrando in particolare l’attenzione sul tema dei rimedi, spesso trascurato dal legislatore sovranazionale. Dopo aver individuato le possibili cause di questa seria carenza normativa, l’Autore tenta di abbozzare alcune soluzioni interpretative per il presente e qualche spunto di riflessione in vista di future iniziative dell’Unione europea
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 4 (out.-dez. 2018), p. 2138-2179
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal internacional | Direito da União Europeia | Garantia processual | Arguido | Protecção jurídica | Diretivas comunitárias
Veja também: Cabiale, Andrea
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: O tempo para o exercício do direito à dedução do IVA : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª secção), de 05-07-2018, Proc. 10290/13.3YIPRT.L1S1
Autor(es): anot. Rui Duarte Morais
Resumo: Análise do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre uma questão de direito fiscal, o qual decidiu, perante as dúvidas que se suscitavam, utilizar o mecanismo do reenvio prejudicial, solicitando ao Tribunal de Justiça da União Europeia que se pronunciasse sobre a conformidade da norma do CIVA em causa com o direito da União
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 64 (out.-dez. 2018), p. 47-64
Assuntos: IVA | Princípio da neutralidade fiscal | Direito à dedução do imposto | Prazo de caducidade | Reenvio prejudicial | Jurisprudência comunitária | Diretivas comunitárias | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1- Objeto da exposição. Atualidade e relevância económica do tema. 2- O problema fundamental suscitado pela regulação jurídica do know-how e do segredo de negócios. 3- Os principais interesses em jogo. 4- O regime do segredo de negócios no Acordo TRIPS. 5- O Código da Propriedade Industrial de 2003 e o segredo de negócios. 6- O Defend Trade Secrets Act 2016 norte-americano. 7- A Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016. 8- O sentido geral da Diretiva. 9- A definição de segredo de negócios na Diretiva. 10- O regime da Diretiva: a aquisição, utilização e divulgação legais de segredos de negócios. 11- O princípio geral da proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados dos segredos de negócios na Diretiva. 12- As exceções à proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados ("safe harbours"). 13- O enforcement do segredo de negócios. 14- A revisão do Código da Propriedade Industrial português em matéria de segredo de negócios: sentido geral e a sistemática. 15- Objeto da proteção e seus limites. 16- Sanções aplicáveis à violação de segredos de negócios. 17- Tutela cautelar e inibitória. 18- Indemnizações. 19- Preservação de segredos de negócios em processos judiciais. 20- Balanço da evolução do regime do segredo de negócios e sua natureza jurídica
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 239-272
Assuntos: Segredo de negócio | Segredo comercial | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Convenções e Acordos Internacionais | Diretivas comunitárias
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo dos segredos de negócio : breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943
Autor(es): Tito Rendas
Notas: Bibliografia p. 297-301
Resumo: 1- O problema das teorias de justificação dos segredos de negócio. 2- O regime dos segredos de negócio da Diretiva (exposição sumária). 3- As justificações evocadas na Diretiva. 3.1- Incentivo à inovação. 3.2- Redução da despesa empresarial em medidas de proteção da confidencialidade: 3.3- Incentivo à difusão de conhecimentos. 4- A salvaguarda de padrões de ética comercial enquanto fundamento axial dos segredos de negócio
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 273-301
Assuntos: Segredo de negócio | Ética comercial | Diretivas comunitárias
Veja também: Rendas, Tito
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: A infeção por VIH/SIDA como deficiência na aceção da Diretiva 2000/78/CE - realidade ou mera possibilidade? : breve análise do problema à luz da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Rui Cardinal Carvalho
Notas: Bibliografia p. 152-155
Resumo: Infeção por VIH/SIDA - doença ou deficiência? A análise da Diretiva 2000/78/CE na consideração desta questão está na origem do presente trabalho. - 1- Introdução. 2- A infeção por VIH/SIDA: (ainda) um mal da sociedade contemporânea. 3- A infeção por VIH/SIDA no contexto do direito da União Europeia. Conceções doutrinais do conceito de deficiência: o modelo médico e o(s) modelo(s) sicial(ais). 5- Conceito de deficiência na jurisprudência do TJUE. 6- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2017), p. 119-155
Assuntos: SIDA | Doença | Discriminação | Diretivas comunitárias | Jurisprudência comunitária
Veja também: Carvalho, Rui Cardinal
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Acórdão TJUE, 19-12-2018. P. C-216/17
Autor(es): compil. Rafael Ribeiro
Resumo: Reenvio prejudicial. Cláusulas de extensão do acordo-quadro a outras entidades adjudicantes. Princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos. Não determinação do volume dos contratos públicos subsequentes ou por referência às necessidades ordinárias das entidades adjudicantes não signatárias do acordo-quadro. Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004. Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 20 (abril 2019), p. 151-155
Assuntos: Concurso público | Entidade adjudicante | Reenvio prejudicial | Diretivas comunitárias | Jurisprudência comunitária
Veja também: Ribeiro, Rafael | União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Danos causados por medicamentos : enquadramento jurídico à luz do ordenamento europeu
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 230 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 209-224
Resumo: I- Medicamentos, risco e segurança. II- O processo de aprovação de medicamentos. III- Farmacovigilância e reacções adversas. IV- O medicamento como produto defeituosos. V- Responsabilidades associadas a danos causados por medicamentos. VI- Nanomedicamentos. VII- Prescrição off-label. VIII- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7711-6
Assuntos: Indústria farmacêutica | Medicamento | Responsabilidade médica | Diretivas comunitárias
CDU: 340.6
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: MGA.62 (CEJ) - 30000033070

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Título: O novo regime de recuperação de ativos : à luz da Diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs
Autor(es): coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : INCM, 2018
Descrição física: 369 p. ; 23 cm
Resumo: I- O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro. II- O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos Estados: a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III- Perda alargada prevista na Diretiva 2014/42/UE e perda do valor de vantagem de atividade criminosa prevista na Lei n.º 5/2002 / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV- Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco alargado de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V- A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI- A transposição da Diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho. VII- Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII- Recuperação de ativos: novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX- O que é que a transposição da Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 de abril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro. X- Investigação financeira ou patrimonial postecipada: um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI- Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-27-2670-2
Assuntos: Rendimento ilícito | Crime organizado transnacional | Confisco | Recuperação de ativos | Política criminal europeia | Cooperação judiciária internacional | Direito penal | Diretivas comunitárias | Jurisprudência
CDU: 347.79
Veja também: Ferreira, Maria Raquel Desterro | Cardoso, Elina Lopes | Correia, João Conde
Localização: DPA.1311 (CEJ) - 30000033060

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Título: Sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular : uma análise crítica da Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho de 2009 e da sua transposição para a ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Notas: Bibliografia p. 65
Resumo: I- Introdução. II- A Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho, que estabelece sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular. III- Transposição para o Direito Português. IV- Aspetos críticos da Diretiva 2009/52/CE. V- Conclusões
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 1 (2018), p. 42-65
Assuntos: Imigração ilegal | Trabalhador migrante | Protecção do trabalhador | Legislação | Diretivas comunitárias
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)