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Base bibliográfica geral
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Título: The under-complexity of social rights
Autor(es): Luís Heleno Terrinha
Resumo: Neste estudo, pretende-se observar criticamente a estrutura societal dos direitos sociais e os processos intra-societais que os cunham. A nossa atenção dirige-se para as consequências sistémico-operativas que os direitos sociais provocam, suportam ou promovem no que toca aos sistemas político e jurídico. Para este propósito, e seguindo as premissas fundamentais da sociologia de Niklas Luhmann, damos eco a uma interpretação dos direitos como linguagem do poder, concluindo que os direitos sociais induzem a expansão e o crescimento das operatividades autopoiéticas política e jurídica. Em face do facto de que os direitos sociais não dispõem de qualquer mecanismo interno que restrinja ou limite as tendências expansivas, declaramos a sua sub-complexidade baseada nas disrupções negativas que podem daí resultar para o sistema político, o sistema jurídico e a sociedade funcionalmente diferenciada como um todo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 27-53
Assuntos: Teoria do direito | Sociologia | Direitos sociais | Estado social
Veja também: Terrinha, Luís Heleno
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Singularização da acção pública e acompanhamento social
Autor(es): Cristina Albuquerque
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 11, n.º 30 (Edição especial 2010), p. 67-85
Assuntos: Justiça | Cidadania | Política social | Direitos sociais | Cabo Verde
Veja também: Albuquerque, Cristina
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: Questão social e política social em tempos de transformações societárias
Autor(es): Maria Carmelita Yazbek
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 11, n.º 30 (Edição especial 2010), p. 33-51
Assuntos: Justiça | Cidadania | Política social | Direitos sociais | Cabo Verde
Veja também: Yazbek, Maria Carmelita
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: Procura-se : trabalho e cidadania
Autor(es): Alexandre Coutinho Pagliarini, Stefania Becattini Vaccar
Notas: Bibliografia pág. 118-119
Resumo: Este texto científico analisa a situação do trabalho como um direito social na contemporaneidade. O neoliberalismo e as suas políticas são apontados como os responsáveis pelas desregulamentações que desmantelaram os direitos sociais em geral, e em especial os direitos dos trabalhadores. A problemática da demissão em massa no Brasil é enfrentada. Considerações de Direito Constitucional, de Direito do Trabalho e de Direito Internacional dão sustentação doutrinal ao presente estudo
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 107-119
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos sociais | Desemprego | Globalização | Brasil
Veja também: Pagliarini, Alexandre Coutinho | Vaccar, Stefania Becattini
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Princípio constitucional da solidariedade
Autor(es): Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
Resumo: Investiga o princípio da solidariedade sob o prisma constitucional, do ponto de vista do Código de Ética da Magistratura Nacional e também sob a perspectiva do Direito Previdenciário e Ambiental. Assere que referido princípio é cogente e possui eficácia plena desde a promulgação da Constituição, não necessitando de qualquer norma infraconstitucional para sua aplicação
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - A. 20, n.º 68 (jan.-abr. 2016), p. 37-46
Assuntos: Direito constitucional | Solidariedade social | Direitos sociais
Veja também: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O Tribunal Constitucional e os direitos sociais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 121, [6] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 107-121
Resumo: 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2266-1
Assuntos: Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.334 (CEJ) - 30000028825

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Título: Os direitos sociais num contexto de austeridade : um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: 1. Considerações introdutórias — o papel da Constituição nos nossos dias. 2. A natureza jurídica dos direitos sociais. 2.1. O Estado-providência e o Estado de direito social; 2.2. O conteúdo prescritivo dos direitos sociais: direitos de defesa versus direitos de prestação; 2.3. A (alegada) especial onerosidade dos direitos sociais; 2.4. A aplicabilidade dos direitos sociais; 2.5. Os direitos sociais como categoria constitucional; 2.6. Os direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 3. A força jurídica dos direitos sociais na Constituição portuguesa. 4. O Estado social no século XXI: morte ou metamorfose? 5. Da admissibilidade da proibição do retrocesso social. 6. Considerações finais: o papel do Tribunal Constitucional como guardião dos direitos fundamentais sociais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 259-293
Assuntos: Direito constitucional | Direitos sociais | Crise económica e financeira
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os direitos sociais e a crise : breve reflexão
Autor(es): Luís Pereira Coutinho
Resumo: Perante as diferentes fórmulas dogmáticas destinadas a apreender a força jurídica dos direitos sociais, o presente texto constitui uma breve exploração das virtualidades da fórmula compromissos normativos da comunidade no confronto com a fórmula trunfos contra a maioria. Prefere-se a primeira na medida em que permita uma não desfocagem dos mais complexos problemas normativos suscitados pelos direitos sociais, os quais transparecem no presente momento de crise.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 74-81
Assuntos: Direitos sociais | Ilegalidade
Veja também: Coutinho, Luís Pereira
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: O regime e a efetividade dos direitos sociais nas constituições de Portugal e do Brasil
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 319-343
Assuntos: Direitos sociais | Constituição | Direitos fundamentais | Portugal | Brasil
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autónoma no direito constitucional brasileiro? : conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais
Autor(es): Italo Roberto Fuhrmann
Notas: Bibliografia pág. 61-63
Resumo: O princípio da proibição do retrocesso social, como forjado no direito comparado, reporta-se, essencialmente, à aplicação dos clássicos mecanismos de limites e restrições dos direitos fundamentais ao âmbito específico dos direitos sociais, como resposta à crise do Estado de bem-estar social verificado no contexto europeu, em especial alemão. Sua funcionalidade pragmática é, neste sentido, relativizada frente à dogmática jurídico-constitucional brasileira que, do ponto de vista jurídico-metodológico, não retirou o qualificativo de fundamentais dos direitos sociais, não obstante seja juridicamente possível atribuí-lo novas perspetivas de funcionalidade no âmbito de Constituições do tipo dirigente
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 16 (2014), p. 41-63
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direitos sociais | Brasil
Veja também: Fuhrmann, Italo Roberto
Localização: PP.226 (CEJ)