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Base bibliográfica geral
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Título: Y a-t-il des principes généraux du droit communautaire ?
Autor(es): Denys Simon
Publicado em: In: "Droits", Paris, (14), p. 73-86.
Assuntos: Ordem jurídica comunitária | Direitos fundamentais | Comunidade Europeia | Direito comunitário
Veja também: Simon, Denys
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil
Autor(es): José Alberto González
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2014
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 149-155
Resumo: Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-700-4
Assuntos: Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | | Dignidade humana
CDU: 347.6
Veja também: Gonzalez, José Alberto
Localização: DFI.457 (CEJ) - 30000029107

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Título: Vida contra vida : conflitos existenciais e limites do direito penal
Autor(es): M. Conceição Ferreira da Cunha
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 857 p. ; 24 cm
Resumo: Parte I. Conflito entre deveres (ou interesses) do "mesmo nível" e de valor imponderável. Pare II. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", estando a vítima "marcada pelo Destino" e "arrastando" outrem para a morte. Parte III. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", não estando a vítima "determinada pelo destino". Parte IV. Conflito entre o dever se salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar (ou pôr em perigo) terceiros alheios à "comunidade de perigo".
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1752-0
Assuntos: Direito penal | Direitos fundamentais | Teoria penal | Legítima defesa
CDU: 343.2
Veja também: Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Localização: DPA.910 (CEJ) - 30000024858

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Título: Utilização das técnicas de ADN no âmbito jurídico, em especial, os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados de ADN para fins de investigação criminal
Autor(es): Marta Maria Maio Madalena Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 265-296. - Dissertação de mestrado Direito - Especialização em Direitos Humanos, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5020-1
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Meios de prova | Base de dados | ADN | Genética | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Botelho, Marta Maria Maio Madalena
Localização: DOP.330 (CEJ) - 30000030842

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Título: União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2006
Descrição física: 498 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Direitos fundamentais
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.345 (CEJ) - 30000022082

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Título: Um mundo de coisas a esconder
Autor(es): José Vítor Malheiros
Resumo: Não é só a intimidade. Os graus de cinzento e o contexto. Expectativa de privacidade. O segredo é condição de liberdade. Os novos velhos problemas da Internet. Velho problema, novas soluções
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 8-14
Assuntos: Protecção da vida privada | Direitos fundamentais | Privacidade | Internet
Veja também: Malheiros, José Vítor
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Um estado de bem estar
Autor(es): Joaquim Rocha
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto),, N.1, 1998, p. 9-39
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais
Veja também: Rocha, Joaquim
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Uma carta sem destino : breve apresentação da carta dos direitos fundamentais da UE
Autor(es): Miguel Gorjão Henriques
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : Almedina, 1996 -. - V. 5, N.º 9 (1.º Semestre 2000) , p. 113-134
Assuntos: União Europeia | Direitos fundamentais | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Uma abordagem dos direitos fundamentais dos fornecedores nas relações de consumo : um estudo de caso
Autor(es): Ricardo Lupion
Resumo: O presente artigo propõe identificar e abordar alguns direitos garantias fundamentais dos fornecedores na relação de consumo. Será abordada, neste estudo, a incidência de alguns direitos fundamentais de primeira dimensão, isto é, aqueles que representam direitos de defesa que delimitam uma zona de não intervenção do Estado, tais como o devido processo legal, a proibição de obtenção de provas por meios ilícitos e a inviolabilidade do estabelecimento comercial, incidentes nas atividades das autoridades públicas relacionadas à fiscalização e controle da qualidade de combustíveis.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 123 (Set. 2011), p. 241 - 262
Assuntos: Direitos fundamentais | Consumo | Prova ilícita | Estabelecimento comercial
Veja também: Lupion, Ricardo
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança : anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012
Autor(es): Inês Horta Pinto
Resumo: O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, por violação do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 30.º, n.º 5, da Constituição, a norma do artigo 200.º do Código da Execução das Penas e Medidas privativas da Liberdade, quando interpretada no sentido de não ser impugnável a decisão administrativa de manutenção do recluso em regime de segurança. A anotação analisa a decisão e os respectivos fundamentos, enquadra-a na evolução recente da legislação e da jurisprudência penitenciárias e discute as suas consequências imediatas e possíveis implicações futuras
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abril-jun. 2012), p. 321-356
Assuntos: Direito penitenciário | Recluso | Direitos fundamentais | Execução das penas e medidas privativas da liberdade
Veja também: Pinto, Inês Horta