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Base bibliográfica geral
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Título: Y a-t-il des principes généraux du droit communautaire ?
Autor(es): Denys Simon
Publicado em: In: "Droits", Paris, (14), p. 73-86.
Assuntos: Ordem jurídica comunitária | Direitos fundamentais | Comunidade Europeia | Direito comunitário
Veja também: Simon, Denys
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil
Autor(es): José Alberto González
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2014
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 149-155
Resumo: Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-700-4
Assuntos: Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | Dignidade da pessoa humana
CDU: 347.6
Veja também: Gonzalez, José Alberto
Localização: DFI.457 (CEJ) - 30000029107

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Título: A violência do género no Estatuto de Roma do TPI
Autor(es): Teresa Anjinho
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2006), p. 163-201.
Assuntos: Direitos do homem | Direitos fundamentais | Tribunal Penal Internacional | Violência
Veja também: Anjinho, Teresa
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Vida contra vida : conflitos existenciais e limites do direito penal
Autor(es): M. Conceição Ferreira da Cunha
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 857 p. ; 24 cm
Resumo: Parte I. Conflito entre deveres (ou interesses) do "mesmo nível" e de valor imponderável. Pare II. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", estando a vítima "marcada pelo Destino" e "arrastando" outrem para a morte. Parte III. Conflito entre o dever de salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar, no âmbito de uma "comunidade de perigo", não estando a vítima "determinada pelo destino". Parte IV. Conflito entre o dever se salvar (ou o interesse em sobreviver) e a proibição de matar (ou pôr em perigo) terceiros alheios à "comunidade de perigo".
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1752-0
Assuntos: Direito penal | Direitos fundamentais | Teoria penal | Legítima defesa
CDU: 343.2
Veja também: Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Localização: DPA.910 (CEJ) - 30000024858

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Título: Utilização das técnicas de ADN no âmbito jurídico, em especial, os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados de ADN para fins de investigação criminal
Autor(es): Marta Maria Maio Madalena Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 265-296. - Dissertação de mestrado Direito - Especialização em Direitos Humanos, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5020-1
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Meios de prova | Base de dados | ADN | Genética | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Botelho, Marta Maria Maio Madalena
Localização: DOP.330 (CEJ) - 30000030842

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Título: L'Union Européenne et les droits fondamentaux
Autor(es): éd. Stéphane Leclerc, Jean François Akandji-Kombé, Marie-Joelle Redor
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1999
Descrição física: 235 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1255-1
Assuntos: Direito comunitário | Direitos fundamentais | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Leclerc, Stéphane | Akandji-Kombé, Jean-François | Redor, Marie-Joelle
Localização: DMI.219 (CEJ) - 30000016470

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Título: União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2006
Descrição física: 498 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Direitos fundamentais
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.345 (CEJ) - 30000022082

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Título: A União Europeia e a protecção de dados pessoais : uma visão futurista
Autor(es): Maria Leonor da Silva Teixeira
Resumo: A protecção de dados pessoais na União Europeia vai ter agora um novo quadro jurídico que tem como referência a C.D.F.U.E e a proposta de Regulamento geral sobre protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro 2012.Neste estudo fazemos uma abordagem dos direitos fundamentais na União Europeia, com incidência no novo direito à autodeterminação informativa, dando conta do seu percurso em relação aos direitos à privacidade e à intimidade, bem como o destaque que esta temática teve na Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia, seguindo-se uma visão jusfundamental dos direitos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 135 (jul. - set. 2013), p. 65-106
Assuntos: Direitos fundamentais | Protecção de dados pessoais | União Europeia
Veja também: Teixeira, Maria Leonor da Silva
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A União Europeia após o Tratado de Lisboa
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 201 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: I - O TRATADO DE LISBOA. § 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. § 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007. § 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral. II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA. § 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia. § 5 Atribuições e políticas da União Europeia. § 6 Cidadania e legitimação democrática. § 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. § 8 A estrutura orgânica da União Europeia. § 9 O poder judicial. § 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia § 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4322-7
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | Cidadania | Direitos fundamentais | Estrutura orgânica da União Europeia | Poder judicial | Poder sancionatório da União Europeia | Referências internacionais-UE
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.583 (CEJ) - 30000029111

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Título: Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança : anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012
Autor(es): Inês Horta Pinto
Resumo: O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, por violação do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 30.º, n.º 5, da Constituição, a norma do artigo 200.º do Código da Execução das Penas e Medidas privativas da Liberdade, quando interpretada no sentido de não ser impugnável a decisão administrativa de manutenção do recluso em regime de segurança. A anotação analisa a decisão e os respectivos fundamentos, enquadra-a na evolução recente da legislação e da jurisprudência penitenciárias e discute as suas consequências imediatas e possíveis implicações futuras
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abril-jun. 2012), p. 321-356
Assuntos: Direito penitenciário | Recluso | Direitos fundamentais | Execução das penas e medidas privativas da liberdade
Veja também: Pinto, Inês Horta