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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho
Autor(es): Fausto Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 134 p. ; 17 cm
Colecção: (Direitos e deveres dos cidadãos)
Resumo: O trabalho condiciona a qualidade de vida dos cidadãos e dos seus familiares. O que é o assédio moral? Qual é o tempo de duração do período experimental? O que é o banco de horas? Como são marcadas as férias? Quando deve ser paga a retribuição? Através de 365 perguntas e respostas, pretendemos que todos conheçam as normas fundamentais que regulam as relações de trabalho, segundo o novo Código do Trabalho.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3744-8
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Trabalhador | Formação profissional
CDU: 349.2
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.464 (CEJ) - 30000023817

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Título: Reasonableness of legislative choices and protection against (discriminatory) dismissal of temporary staff : does the approach of the Court of Justice of the European Union to judicial review and judicial control meet high rule of law standards?
Autor(es): Bernardo Cortese
Resumo: The present contribution is devoted to analysing recent developments in selected aspects of European Union civil service law. Such analysis will help us to assess the soundness of the prevailing approach to judicial review of legislative acts and to judicial contraI over individual acts affecting the rights of European Union civil service workers. Case law on the equality principIe is scrutinised, with the suggestion being made that, at times, such case-law shows an excessive deference towards the European Union legislator, or that, at least, more precise reasoning could be needed in this field. A review of case-law conceming the rights and duties of temporary staff workers is also carried out, and reveals the need to strengthen the scrutiny exercised by the European Courts, and above alI by the Civil Service Tribunal, in cases of alleged discriminatory dismissal.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, n.º 4 (Mar. 2012), p. 641-652
Assuntos: Função pública | Trabalho temporário | Princípio da igualdade | Direitos e deveres | União Europeia
Veja também: Cortese, Bernardo
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: I diritti-doveri dei mondi vitali : l'europa delle famiglie
Autor(es): Pierpaolo Donati
Publicado em: In: "Rivista Intarnazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 67, (1), Gennaio-Marzo 1990, p. 51-81.
Assuntos: Direitos e deveres | Filosofia do direito | Integração europeia | Política social comunitária
Veja também: Donati, Pierpaolo
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Direitos e deveres do trabalhador na relação de trabalho
Autor(es): J.A. Cruz de Carvalho
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, imp. 1991
Descrição física: 43, [4] p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Trabalhador | Contrato de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Carvalho, J. A. Cruz de
Localização: DAH.585 (CEJ) - 30000028360

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Título: Direitos e deveres dos sujeitos da relação individual de trabalho
Autor(es): João Moreira da Silva
Publicação: Coimbra : Almedina, 1983
Descrição física: 118 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Trabalhador | Direitos e deveres
Veja também: Silva, João Moreira da
Localização: DAH.32 (CEJ) - 30000008160
DAH.32/a (CEJ) - 30000008161

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Título: Changement de qualification : droits et devoirs du juge
Autor(es): Morlet P.
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 70, (6), Juin 1990, p. 561-590.
Assuntos: Juiz | Direitos e deveres
Veja também: Morlet, Pierre
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: O que é o direito ? : uma explicação curta para jovens leitores com pouca paciência para longas explicações
Autor(es): António Pedro Barbas Homem
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Principia, 2001
Descrição física: 94 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8500-49-1
Assuntos: Filosofia do direito | Ética | Justiça | Direitos e deveres | Estado
CDU: 340.12
Veja também: Homem, António Pedro Barbas
Localização: FRS.286 (CEJ) - 30000031590

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Título: O direito da função pública
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: I- Conceito, fontes (nacionais, comunitárias e internacionais) e princípios do direito da Função Pública. II- A relação jurídica de emprego público. Os vínculos jurídico-laborais. O contrato de trabalho. O recrutamento e seleção. O objeto mediato da relação jurídica de emprego. A carreira. A avaliação de desempenho. As mobilidades. Acumulações e incompatibilidades. O regime retributivo. Os direitos e os deveres do trabalhador. A responsabilidade. A cessação da relação jurídica de emprego. III- As relações laborais coletivas. Os direitos coletivos dos trabalhadores da Administração Pública. Resolução de conflitos coletivos
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. IV. - p. 359-556
Assuntos: Função pública | Emprego público | Funcionário público | Direitos e deveres | Direito administrativo
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Dever de lealdade dos trabalhadores e tutela do fim das pessoas coletivas
Autor(es): Maria Clara Sottomayor
Resumo: I- Introdução. II- Deveres de lealdade dos trabalhadores com responsabilidades de gestão e justa causa de despedimento. III- Acordos remuneratórios contrários ao fim da pessoa coletiva e responsabilidade disciplinar dos trabalhadores com cargos de gestão. IV- Valor jurídico dos acordos remuneratórios. V- Conclusão
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 977-998
Assuntos: Contrato de trabalho | Direitos e deveres | Dever de lealdade | Gestão financeira | Responsabilidade do gestor | Direito do trabalho
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower"
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Resumo: O autor debruça-se sobre o tema da denúncia de situações ilícitas, particularmente danosas para outras pessoas, constatadas no local de trabalho, por parte de um trabalhador. A tutela do trabalhador denunciante parece, em determinados casos, justificar-se por razões de interesse público. São analisados os direitos e deveres em conflito, bem como alguns ordenamentos que consagram sistemas de alerta ético e que evoluem para distintas soluções legislativas
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 443-470
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Ética | Denúncia de atos ilícitos
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.309 (CEJ)