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Base bibliográfica geral
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Título: Práticas abusivas em entretenimentos de risco e as responsabilidades de seus fornecedores
Autor(es): José Geraldo Brito Filomeno
Resumo: Dentre as chamadas práticas abusivas previstas pelo art. 39 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor destaca-se o fato de se colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade industrial (Conmetro). Sem embargo de tal dispositivo, têm sido recorrentes acidentes graves em atividades de entretenimento, sobretudo, em parques de diversões de grande afluência de público. Procuraremos, pois, neste trabalho, expor a sem dúvida grave problemática e oferecer algumas sugestões para o seu tratamento
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 78 (junho 2014), p. 107-121
Assuntos: Direitos dos passageiros | Parque de diversões | Práticas abusivas | Brasil
Veja também: Filomeno, José Geraldo Brito
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu
Autor(es): Francisco Loureiro
Notas: Bibliografia pág. 104-105
Resumo: I. Nota introdutória. II. Transportes aéreos. 1. Contrato de transporte aéreo; noção e breve caracterização. 2. Enquadramento histórico legislativo. 3- Breve nota sobre reservas online.4. Direito de informação. 5. Recusa de embarque. 6. Cancelamentos e atrasos. 7. Responsabilidade da companhia aérea sobre bagagem e passageiros. 8. Procedimento de reclamação. III. Transportes Ferroviários. l. Enquadramento histórico legislativo. 2. Informações e reservas. 3. Atrasos. 4. Responsabilidade das empresas ferroviárias sobre bagagem e passageiros. 5. Procedimento de reclamação. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 78 (junho 2014), p. 81-105
Assuntos: Direitos dos passageiros | Transporte aéreo | Transporte ferroviário | Espaço europeu
Veja também: Loureiro, Francisco
Localização: PP.193 (CEJ)