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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o crime de maus tratos a animais
Autor(es): Alfredo Gaspar
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, A. 35, (199-204), Janeiro-Dezembro 1986, p. 161-172.
Assuntos: Direitos dos animais | Maus tratos a animais
Veja também: Gaspar, Alfredo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: La responsabilità oggetiva : il danno da cose e da animali
Autor(es): Massimo Franzoni
Publicação: Padova : CEDAM, 1988
Descrição física: XV, 567 p. ; 24 cm
Colecção: (I grandi orientamenti della giurisprudenza civile e commerciale : collana diretta da Francesco Galgano ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-16211-X
Assuntos: Direito das obrigações | Direito comercial | Direitos dos animais
Veja também: Franzoni, Massimo
Localização: DRE.208 (CEJ) - 30000007500

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Título: Regime jurídicio dos animais de companhia : legislação : orientações administrativas : jurisprudência
Autor(es): ; Fátima Correia Leite, Esmeralda Nascimento
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2232-3
Assuntos: Direito civil | Direitos dos animais
Veja também: Leite, Fátima Correia | Nascimento, Esmeralda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DVI.479 (CEJ) - 30000018916

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Título: Rapport explicatif relatif à la Convention européenne sur la protection des animaux vertébrés utilisés à des fins expérimentales ou à d'autres fins scientifiques : Convention ouverte à la signature le 18 mars 1986
Autor(es): Conseil de L'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1986
Descrição física: 79 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0862-5
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos dos animais | Convenção Europeia sobre a protecção dos animais vertebrados utilizados para fins experimentais e para outros fins científicos
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.265 (CEJ) - 30000002899

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Título: Rapport explicatif concernant la Convention européenne sur la protection des animaux d'abattage : Convention ouverte à la signature le 10 mai 1979
Autor(es): Conseil de L'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1979
Descrição física: 24 p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Abate de animais | Convenção europeia sobre a protecção de animais para abate | Direitos dos animais
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.280 (CEJ) - 30000002914

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Título: Protocol of Amendment to the European Convention for the Protection of Vertebrate Animals used for Expeirmental and other Scientific Purposes
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998
Descrição física: 4, 4 p. ; 30 cm
Colecção: (European treaty series). (European treaty series ; 170)
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos dos animais
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.319 (CEJ) - 30000021114

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Título: Protocol of amendment to the European Convention for the Protection of Animals kept for Farming Purposes = - Protocole d'amendement à la Convention européenne sur la protection des animaux dans les élevages : Strasbourg, 6.II.1992
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1992
Descrição física: 7, [1] p. ; 30 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 145)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2062-5
Assuntos: Conselho da Europa | Convenção europeia sobre a protecção dos animais em produção industrial | Comunidade Europeia | Direitos dos animais
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.162 (CEJ) - 30000002793
CDP.162/a (CEJ) - 30000002794

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Título: Os animais têm direitos? : perspectivas e argumentos
Autor(es): org. e trad. Pedro Galvão
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : DinaLivro, 2011
Descrição física: 239 p. ; 20 cm
Colecção: (Filosofia pública)
Resumo: Introdução / Pedro Galvão. 1- Todos os animais são iguais / Peter Singer. 2- Direitos dos animais / Tom Regan. 3- Os animais têm direitos? / Carl Cohen. 4- Moralidade e animais / Jan Narveson. 5- Objecções e respostas / Tom Regan. 6- Uma questão triangular / J. Baird Callicott. 7- Darwin, espécie e moralidade / James Rachels. 8- Libertação dos animais e ética ambiental / J. Baird Callicott. 9- Comer animais com amabilidade / Jeff McMahan
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-576-571-5
Assuntos: Direitos dos animais | Ética | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Galvão, Pedro
Localização: DVI.683 (CEJ) - 30000032462

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Título: Os animais no ordenamento jurídico português : algumas notas
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Resumo: 1- Introdução. 2- Os animais e a lei que (se diz que) os protege. A morte. 3- A proscrição legal do sofrimento animal — regra e excepções. 3.1- A noção de “sofrimento” animal. 3.2- A caça. 3.3- A jurisprudência que densifica o conceito de sofrimento justificável. 4- Os animais como coisas ou outro objecto de direitos — as recentes alterações ao Código Civil. 5- Da existência de direitos subjectivos dos animais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 93-114
Assuntos: Direitos dos animais | Protecção dos animais
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O novo estatuto jurídico dos animais
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos, Mafalda Miranda Barbosa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2017
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
Resumo: PARTE I: I- O estatuto jurídico dos animais. II- O estatuto jurídico-civilístico dos animais em Portugal. III- A impossibilidade de subjetivação dos animais. PARTE II: I- A projecção do sentido do direito no direito positivo. II- Relações de estima e de proximidade existencial entre pessoas e animais. III- Relações entre os homens e os animais: instrumentalização dos animais. IV- As relações entre os homens e os animais numa dimensão puramente dominial. V- Repercussões da Lei n.º 8/2017 no universo do Direito das Obrigações: o artigo 493.º-A, n.º 3, CC. VI- Artigo 1305.º-A: uma inovação legislativa infeliz. VII- O novo estatuto dos animais e o estado de necessidade. VIII- Relevância das relações afectivas com os animais na delimitação do instituto da usura. IX- A ponderação de uma questão concreta: o conflito de direitos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99-824-5-1
Assuntos: Direitos dos animais | Direito comparado | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque | Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: DVI.674 (CEJ) - 30000032073

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