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| Título: | A transacção em direito do trabalho : direitos indisponíveis, direitos inderrogáveis e direitos irrenunciáveis | | Autor(es): | Bernardo da Gama Lobo Xavier, Pedro Furtado Martins | | Resumo: | 1. Introdução: enquadramento do problema e indicação de sequência. 2. A transacção e a possibilidade de exercício de direitos pelo seu titular: direitos indisponíveis, direitos inderrogáveis e direitos irrenunciáveis. 2.1- Direitos indisponíveis. 2.2-Direitos inderrogáveis.2.3- Direitos irrenunciáveis. 3. A questão da admissibilidade da transacção. a) Regime geral da transação. b) Evolução do direito processual do trabalho: o abandono de uma perspectiva marcadamente tutelar e protecionista relativamente aos direitos dos trabalhadores. c) Conclusões: a possibilidade de transacionar sobre direitos laborais. d) A possibilidade de transacionar não é exclusiva pela circunstância de os direitos serem provenientes de normas inderrogáveis | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 443-497 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | | Veja também: | Xavier, Bernardo da Gama Lobo | Martins, Pedro Furtado | | Localização: | |
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| Título: | Trabalho digno para todos : a "cláusula laboral" no comércio externo na União Europeia | | Autor(es): | Vital Moreira | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2014 | | Descrição física: | 299 p. : il. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 271-292 | | Resumo: | Capítulo 1 – Introdução. Capítulo 2 - Correlação entre direitos laborais e comércio internacional. Capítulo 3 - Os direitos fundamentais dos trabalhadores no direito internacional. Capítulo 4 - A questão da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio (OMC). Capítulo 5 - Comércio internacional e direitos dos trabalhadores no âmbito da EU. Capítulo 6 - A cláusula laboral no regime de preferências comerciais unilaterais da EU. Capítulo 7 - A cláusula laboral nos acordos de comércio internacional da união europeia. Capítulo 8 - Balanço e perspetivas | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2239-5 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Cláusula social | Cláusula laboral | Direitos do trabalhador | Comércio internacional | Comércio externo | União Europeia | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Moreira, Vital | | Localização: | |
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| Título: | Tecnologías de la información y la comunicación en las relaciones de trabajo : nuevas dimensiones del conflicto jurídico | | Autor(es): | directora Carolina San Martín Mazzucconi ; Antonio V. Sempere Navarro ... [et al.] | | Publicação: | León : Eolas, 2014 | | Descrição física: | 520 p. ; 21 cm | | Resumo: | Centrada en el mundo laboral, la obra analiza los nuevos rasgos del conflicto jurídico que suscitan las TIC's en esta esfera. Se presta atención no solo a sus normativas judiciales, sino también a los avances convencionales y a las pautas aportadas por la Agencia Española de Protección de Datos. Asimismo se incluye el estudio del ordenamiento jurídico de Estados Unidos. Las herramientas tecnológicas se renuevan continuamente, lo que hace que también evolucionen los problemas jurídicos que ocasiona su uso en el ámbito laboral, cuestionando una y otra vez los límites tanto de los derechos laborales cuanto de los poderes empresariales. Sobre este panorama esencialmente cambiante, actúa una doctrina judicial y jurisprudencial llamada a generar criterios en un territorio abandonado por el legislador. Semejante labor primordial de los Tribunales últimamente ha experimentado un renovado impulso, gracias a pronunciamientos del Tribunal Supremo y del Tribunal Constitucional que aportan luz y refrescan la actualidad del tema, no sin ofrecer frentes para la polémica científica | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-84-15603-48-1 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Tecnologia da informação | Direitos do trabalhador | Relações laborais | Negociação colectiva | Conflito laboral | Teletrabalho | Espanha | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Sempere Navarro, Antonio V. | San Martín Mazzucconi, Carolina | | Localização: | |
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| Título: | A suspensão do contrato de trabalho por motivos ligados ao trabalhador : a suspensão por impedimento prolongado e o requisito da não imputabilidade | | Autor(es): | Miguel A. Noutel dos Santos | | Publicado em: | In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.68, Maio.-Ago. (2004), p. 109-161 | | Assuntos: | Contrato de trabalho | Direitos do trabalhador | | Veja também: | Santos, Miguel A. Noutel dos | | Localização: | |
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