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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela do consumidor menor de idade : o consumidor menor de idade e a publicidade
Autor(es): Mário Gabriel de Castro e Nunes Azevedo
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 53 (Mar. de 2008), p. 56-88.
Assuntos: Direitos do consumidor | Direitos do menor
Veja também: Castro, Mário de | Azevedo, Nunes
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Trabalho infantil : o menor vítima do trabalho
Autor(es): Carlos Adérito Teixeira
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (13), Jul., 1998, p. 67-74
Assuntos: Direitos do menor | Trabalho infantil
Veja também: Teixeira, Carlos Adérito
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Sistema de promoção e protecção de crianças e jovens : debate com as comissões : relatório (2008 e 2009)
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 121-157
Assuntos: Direitos do menor | Protecção de menores | Comissão de protecção de menores
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha

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Título: Resolução de conflitos por e para crianças e jovens
Autor(es): Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista Lopes
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 1 (Jan.- Mar.) 2003, p. 81 - 89
Assuntos: Direitos do menor
Veja também: Sagel-Grande, Irene | Lopes, Manuela Baptista
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Progressos quanto ao estatuto dos pais no sistema de justiça juvenil
Autor(es): António Carlos Duarte Fonseca
Resumo: I. Direito dos pais; 1. Direito a ser informados; 2. Direito a ser ouvidos; 3. Direito a intervir no processo; 4. Direito de presença; 5. Direito a manter contacto com o filho internado em centro educativo; 6. Direito a ser recebidos pelo director do centro educativo; II. Deveres dos pais; 1. Dever de intervenção no processo tutelar educativo; 2. Dever de colaboração; 3. Dever de presença; 4. Dever de abstenção de interferência; 5. Dever de justificação da falta do menor; 6. Dever de cumprir das regras do centro educativo; Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.199-212
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos do menor | Delinquência juvenil
Veja também: Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Portugal entre as armadilhas da protecção e da justiça de menores
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Lisboa, (4-5), Junho-Setembro 1990, p. 89-103
Assuntos: Protecção de menores | Direitos do menor
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.55 (CEJ)

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Título: Poder paternal vs autonomia da criança e do adolescente
Autor(es): Rosa Cândido Martins
Publicado em: In: "Lex familae - Revista Portuguesa de Direito da Familia ", Coimbra, A.1, n.1 (2004), p. 65-74
Assuntos: Direitos do menor | Poder paternal
Veja também: Martins, Rosa Cândido
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Percursos de autonomia do menor : notas a propósito do intervenção do menor no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo
Autor(es): Estrela Chaby
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 14 (Jul. - Dez. 2010), p. 5-26
Assuntos: Direitos do menor | Protecção de menores
Veja também: Chaby, Estrela

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Título: Os novos rumos do direito da família, das crianças e dos jovens
Autor(es): Paulo Guerra
Notas: Intervenção no Curso de Especialização "Grandes temas do direito da família e das crianças" organizado pelo CEJ, no âmbito da Formação Permanente (Lisboa, 9.2.2007)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 93-105
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Direitos do menor
Veja também: Guerra, Paulo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Os jovens e a justiça
Publicação: Lisboa : Associação dos Psicólogos Portugueses, 1995
Descrição física: 501 p. ; 21 cm
Notas: Inclui as principais comunicações do congresso "Os jovens e a Justiça" que se realizou de 23 a 25 de Setembro de 1993, em Lisboa na Faculdade de Psicologia de Ciências da Educação
Assuntos: Direitos do homem | Acesso à justiça | Jovem | Direitos do menor
Veja também: Congresso os Jovens e a Justiça. Lisboa, 23 a 25 de Setembro de 1993 | Associação dos Psicólogos Portugueses
Localização: DME.91 (CEJ) - 30000000512