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Base bibliográfica geral
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Título: When consent is not enough : the construction and development of the modern concept of autonomy
Autor(es): Eduardo Dantas
Notas: Bibliografia pág. 110-111
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que existe uma falha no modo como a autonomia do paciente vem sendo tratada. Toda a atenção está voltada para o consentimento informado, e esta atuação é equivocada. Consentir é apenas parte do processo de escolher, e não suficiente para permitir aos pacientes o exercício do seu direito à autonomia. Esta somente pode ser obtida através da completa e compreensível apresentação de todas as informações relativas ao tratamento, suas opções e possíveis consequências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 15 (2011), p. 101-111
Assuntos: Consentimento informado | Direito à informação | Autonomia | Direitos do doente | Tratamento médico
Veja também: Dantas, Eduardo
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Vulnerabilities, law and rights = Vulnerabilidade(s) e direito(s) = Vulnerabilidad(es) y derecho(s)
Autor(es): coord. Guilerme de Oliveira ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018
Descrição física: 40 p. ; 22 cm
Notas: Oferta do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: 1- Vulnerabilidade(s) e direito(s): aproximações / João Carlos Loureiro. 2- Fragility and vulnerability: from philosophical anthropology to biolaw / Claudio Sartea. 3- Medicina genética y dignidad humana: un debate ético-jurídico en torno al transhumanismo / Fernando Llano Alonso. 4- decisiones ante la proximidad de la muerte del paciente: las leyes sobre los derechos y dignidad de las personas al final de la vida / Carlos Romeo-Casabona. 5- Data-sharing and the limits of autonomy / David Townend. 6- Vulnerabilidade e acesso aos medicamentos J. P. Remédio Marques. 7- Direitos dos pacientes em tempos de terapia génica / André Gonçalo Dias Pereira. 8- A atenção para o paciente vulnerável na nova lei italiana sobre responsabilidade médica / Vitulia Ivone. 9- Vulnerability theory and social justice / Stu Marvel. 10- A child perspective on financial settlements upon divorce / Tone Sverdrup. 11- A função do fundo de garantia de alimentos devidos a menores na luta contra a pobreza infantil / Geraldo Rocha Ribeiro. 12- The scottish experience in an international context / Adrian D. Ward. 13- La modificación del Código Civil español y su adaptación a la Convención de Nueva York sobre personas con discapacidad / Maria Paz García Rubio. 14- O novo paradigma de salvaguarda das pessoas maiores com capacidade diminuída / Paula Távora Vítor
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8787-99-6
Assuntos: Bioética | Direitos humanos | Genoma humano | Dignidade da pessoa humana | Direitos do doente | Direitos da criança | Maior acompanhado | Conferências e colóquios
CDU: 341.231
Títulos relacionados: Vulnerabilidades e direitos: Congresso Internacional : livro de atas (resumos)
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Vulnerabilidades e direitos, Congresso Internacional, Coimbra, 2017
Localização: DME.448 (CEJ) - 30000032739

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Título: The medical practitioners tribunal service : one year on
Autor(es): Kartina A. Choong, Martin Barrett
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: In June 2012, the General Medical Council (GMC) instituted a series of new rules that reformed their fitness to practise work. The most significant change to disciplinary proceedings was the formation of a Medical Practitioners Tribunal Service (MPTS) which is led by a former Deputy High Court Judge. Aimed at safeguarding patient safety, the MPTS is an autonomous part of the GMC which will now adjudicate on all cases relating to doctors whose fitness to practise is called into question. With the new development, the GMC will continue to collect evidence and carry out the investigations, but the cases will be adjudicated by the tribunal which is empowered to impose sanctions against doctors’ registration. The fitness to practise panels which sit on these hearings are made up of medical and lay members who receive specific training and are regularly appraised. The hearings are conducted in public and the tribunal is accountable to Parliament. The GMC had hoped that the change would bolster public and professional confidence that these hearings are impartial, fair and transparent. They have described the change as “the biggest shake-up of fitness to practise hearings since they were first established in 1858” (GMC Press Release, 11 June 2012). This paper takes a look at the profile of the cases which the MPTS heard in the first year of its operation and assesses its scope for improving patient safety
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 83-94
Assuntos: Medicina | Responsabilidade do médico | Direitos do doente | Segurança do doente | Responsabilidade disciplinar | Reino Unido
Veja também: Choong, Kartina A. | Barrett, Martin
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Teamwork and patient safety : is the surgeon the captain of the ship?
Autor(es): Sónia Fidalgo
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: § 1. The complexity of the medical activity, division of labour and risk increase; § 2. The captain of the ship doctrine; § 3. The principle of trust; § 4. The principle of trust and the principle of division of labour; 4.1. The horizontal division of labour; 4.2. The vertical division of labour; § 5. Conclusion
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 153-163
Assuntos: Medicina | Direitos do doente | Segurança do doente | Trabalho em equipa | Responsabilidade do médico
Veja também: Fidalgo, Sónia
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e de Eventos Adversos (SNNIEA)
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Resumo: O Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e de Eventos Adversos (SNNIEA) foi instalado recentemente, tendo como características voluntário, anónimo e não punitivo. É um sistema diferente daqueles que existem em outros países. Portugal não poderia, no entanto, instalar um sistema de notificação parecido com o que foi instalado em outros países
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2012), p. 5-11
Assuntos: Sistema de notificações | Eventos adversos | Direitos do doente | Direito comparado
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O sistema de responsabilidade civil médica
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - N.º 111 (fev. 2014), p. 44-45
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Medicina | Prova | Direitos do doente
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Right to medical information in the national court practice and in the judgements of the European Court of Human Rights
Autor(es): Iryna Senyuta
Notas: Comunicações apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 53-68
Assuntos: Direito à informação | Direitos do doente | Medicina | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Ucrânia
Veja também: Senyuta, Iryna
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The right to health care in several european countries : expert meeting, held in Rotterdam, the Netherlands, April 27-28, 1998
Autor(es): edited by André de Exter, and Herbert Hermans
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: VII, 187 p. ; 24 cm
Colecção: (Studies in social policy)
Resumo: The right to health care: a changing concept ? / André den Exter, Herbert Hermans. The quality dimension of the right to health care / Ernst Hulst. The role of the world health organization in realising the right to health care / Mikko Vienonen. The right to health care and its realisation in the Netherlands / Henk Leenen. The changing nature of the right to health care in Italy / George France. A UK perspective on health care constraints / Sheila A. M. McLean. The right to health care in Swiss, Canadian and American law / Dominique Sprumont. Health professionals and the right to health care / Michael I. Harrison. Excessive state commitments to free health care in the Russian Federation: outcomes and health policy implications / Igor Sheiman. The polish solution to the problem of realising the right to health care in view of the changes in the political and social system / Ewa Bagiñska, Miroslaw Nesterowicz. Changes in access to health care in services in Poland / Katarzyna Tymowska. An overview of the rights to health care in Slovenia / Zvezdana Veber Hartman, Irena Zagar. The right to health care in the post-totalitarian Czech Republic / Jirí Simek. The patients' rights as an important issue in the process of civic emancipation in the Czech Republic / Eva Krizová. Synthesis / André den Exter, George France, Herbert Hermans
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1087-9
Assuntos: Direito constitucional | Direito à saúde | Direitos do doente | Direito comparado
CDU: 342.4
Veja também: Exter, André de | Hermans, Herbert | The right to health care in several european countries, Rotterdam, 1998
Localização: DNA.303 (CEJ) - 30000027481. - Depósito

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Título: The rights of patients in Europe : a comparative study
Autor(es): H.J.J. Leenen, J.K.M. Gevers, G. Pinet
Publicação: Deventer : Kluwer Law and Taxation Publishers, 1993
Descrição física: XIV, 189 p. ; 24 cm
Resumo: Based on contributions from all Member States of the European Region of the World Health Organization, this work on patients' rights offers for each country a point of reference to the situation towards the end of the 20th century. It also provides a basis for comparison and possibly for harmonization of measures between countries, which would considerably facilitate the process of health and social legislation in a future enlarged Europe. This book should be of value to a range of people because it goes beyond a mere account of the large number of laws surveyed in the study. The authors highlight, analyze and discuss the response of the legislator to the many and varied problems raised by the issue of the rights of patients in Europe
ISBN/ISSN: ISBN 90-6544-671-0
Assuntos: Direito comunitário | Direitos do doente | Medicina | Protecção de dados pessoais
CDU: 341.178
Veja também: Leenen, Henk | Gevers, Sjef | Pinet, Geneviève
Localização: DMI.566 (CEJ) - 30000028248

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Título: A responsabilidade penal do cirurgião plástico e a conduta do paciente
Autor(es): Fernanda Gonçalves Galhego Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 227 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 19)
Notas: Bibliografia pág. 205-218
Resumo: Introdução. I- A relação médico-paciente na cirurgia estética. 1- A imagem e a cirurgia estética. 2- A mudança de paradigma na relação entre o médico e o paciente. 3- A necessária simbiose. 4- O desejo individual e a liberdade do cirurgião. 5- O contínuo processo administrativo. O consentimento informado. 6- O padrão informativo. 7- A informação e a sua individualização. 8- A liberdade terapêutica e a subjectiva avaliação custo x benefício. 9- O consentimento eficaz. 10- A recusa à informação e o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos terapêuticos. 11- Os vícios. II- A cirurgia estética e as ofensas à integridade física. 1- A opção do Código Penal e a possibilidade do enquadramento da cirurgia no regime do art. 150.º do CP. 2- O cirurgião e as ofensas corporais. III- A negligência na cirurgia estética. 1- A atividade arriscada. 2- O regime das ofensas corporais. 3- O erro e a negligência. 4- O dever objetivo de cuidado. 5- As capacidades superiores à medida. 6- A culpa na assunção de tarefas. 7- O risco permitido. 8- O fim de protecção da norma. 9- O consentimento justificador e a negligência. IV- A responsabilidade do cirurgião plástico por negligência e a conduta do paciente. 1- A importância da conduta do paciente para contribuir para o resultado danoso. 2- A autoresponsabilidade. A «imputação à vítima». A responsabilidade preferente... mais Cancio Meliá. 3- A «imputação à vítima». 4- O alcance do comportamento da vítima / paciente em sede de imputação. 5- A flexibilização da fronteira do risco para a configuração do «permitido». 6- O princípio da confiança. 7- A imputação do resultado. 8- Inversão do sentido da comunicação. Considerações finais. ANEXO I- Indicação legislativa. Bibliografia. Decisões Judiciais Citadas. Sitografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1856-5
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal do médico | Negligência médica | Consentimento informado | Direitos do doente
CDU: 343.2
Veja também: Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Localização: DPA.1001 (CEJ) - 30000027307

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