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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 3. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2783-X
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58 (CEJ) - 30000021489

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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Resumo: Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4244-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58/A (CEJ) - 30000029036

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Título: Venda com redução de preços
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol I, p. 233-253
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito civil
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Valores mobiliários, CMVM e Protecção dos consumidores
Autor(es): Margarida Azevedo de Almeida
Resumo: I. A importância dos mercados valores mobiliários e a necessidade de regulação. A especial relevância dos deveres de informação. II. A Comissão de Mercado de valores Mobiliários no âmbito das autoridades administrativas independentes. III. Principais atribuições da Comissão de Mercado de valores Mobiliários e o controlo da informação divulgada no mercado de valores mobiliários. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 165-180
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Valores mobiliários | Protecção do consumidor
Veja também: Almeida, Margarida Azevedo de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: União de contratos de crédito e de venda para o consumo : efeitos para o financiador do incumprimento pelo vendedor
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 495 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Dissertação de Doutoramento na área de Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Escola de Direito da Universidade do Minho
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2121-1
Assuntos: Direito comercial | Contrato | Direitos do consumidor | Crédito
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: DMA.375 (CEJ) - 30000018823

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Título: Um código do consumidor para os consumidores ou nem uma coisa nem outra
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 49 (março de 2007), p. 41-54
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Uma sociedade aberta ao crédito
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques, Catarina Frade
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (24), Jan.-Mar., 2003, p. 27-34
Assuntos: Direitos do consumidor | Crédito
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão | Frade, Catarina
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Uma reflexão sobre o direito do consumo
Autor(es): José Miguel Júdice
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2002, n. 4, p. 49-56.
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Júdice, José Miguel
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: Tutela penal do consumo
Autor(es): António Leones Dantes
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, número especial, "Ambiente", vol. 3, p. 125-138
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito penal
Veja também: Dantas, António
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Tutela giurisdizionale dei diritti dei consumatori e dei concessionari di servizi di pubblica utilità nelle normative sulle clausule abusive e sulle autorità di regolazione
Autor(es): Luigi Montesano
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (1), Gennaio-Marzo 1997, p. 1-12
Assuntos: Direitos do consumidor | Concessão de serviço público | Direito das obrigações
Veja também: Montesano, Luigi
Localização: PP.14 (CEJ)