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Base bibliográfica geral
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Título: Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil
Autor(es): José Alberto González
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2014
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 149-155
Resumo: Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-700-4
Assuntos: Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | Dignidade da pessoa humana
CDU: 347.6
Veja também: Gonzalez, José Alberto
Localização: DFI.457 (CEJ) - 30000029107

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Título: Vues canadiennes et européennes des droits et libertés : actes des journées strasbourgeoises 1988 [de l'Institut Canadien d'Etudes Juridiques Superieures]
Autor(es): sous la direction de Gerald-A. Beaudoin
Edição: 1. ed
Publicação: Quebeque : Yvon Blais, 1989
Descrição física: 697 p. ; 24 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: 1. Les chartes et la convention européenne. 2. Les accords meech-langevin et la charte canadienne des droits et libertés. 3. Génétique, techniques de reproduction et le droit. 4. Droits de la personnalité: respect de la vie privée, droit à l'image. 5. Rapports – synthèses
ISBN/ISSN: ISBN 2-89073-703-9
Assuntos: Direitos humanos | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Genética | Direitos de personalidade | Conferências e colóquios | Canadá
CDU: 341.231
Veja também: Beaudoin, Gerald-A. | Vues canadiennes et européennes des droits et libertés, Estrasburgo, 1988 | Institut Canadien d'Etudes Juridiques Superieures
Localização: DME.452 (CEJ) - 30000033138

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Título: A violação dos direitos de personalidade pela comunicação social [documento electrónico]
Autor(es): Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas ... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 1. Direitos De Personalidade; 2. A Tutela Jurídico-civil dos Direitos de Personalidade; 3. Direitos Especiais de Personalidade; 3.1. Direito à Honra; 3.2. Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada; 3.3. Direito à Imagem; 3.4. Direito à Palavra; II - O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 1. Breve Enquadramento Legal; 1.1. Direito à Informação; 1.2. Garantia do Direito à Informação; 2. A Justiça na Comunicação Social; 3. A Comunicação Social na Justiça; 4. Para um Melhor Relacionamento entre a Comunicação Social e os Tribunais.5. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação; III - A COLISÃO DE DIREITOS; 1. A Colisão de Direitos; 2. O Abuso de Direito; IV - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL; 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1. Facto; 2.2 Ilicitude; 2.3 Culpa; 2.4 Dano; 2.5 Nexo de Causalidade entre o Facto e o Dano. 3. Providências Preventivas e Atenuantes. 3.1 As Providências Preventivas. 3.2 Providências Atenuantes.4. Procedimentos Cautelares. 5. Direito de Resposta e de Rectificação. BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direitos de personalidade | Comunicação social de massas | Liberdade de informação | Responsabilidade civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Caldas, Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros | Anciães, Lino Daniel Ramos | Ribeiro, Nuno Domingos Cardoso | Pinto, Sandra Cristina Nascimento
Localização: DVI.567 (CEJ) - 30000026124. - Sala de Estudo

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Título: Vida como um dano : breve reflexão
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado
Autor(es): Tiago Figo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 307-327
Resumo: Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2132-9
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina
CDU: 347.1
Veja também: Figo, Tiago
Localização: DVI.594 (CEJ) - 30000027835

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Título: Tutela específica de alguns direitos de personalidade concedida pelos tribunais administrativos
Autor(es): Rosendo José
Resumo: I. A tutela de direitos de personalidade no direito administrativo. 1. A actividade administrativa na relação com os particulares. 2. Protecção de direitos pessoais no procedimento que decorre sob a direcção da Administração. 3. A tutela de direitos de personalidade centrada no momento contencioso. Exemplos. II. Os meios processuais. 1. Aplicação de todos os meios processuais do contencioso conforme a pretensão e o seu fundamento. 2. Um novo meio prioritário e urgente, eficaz, tipo acção de amparo administrativo. 3. Exemplos de aplicação da acção de intimação para a protecção de direitos liberdades e garantias na jurisprudência.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 135-148
Assuntos: Direito administrativo | Direitos de personalidade
Veja também: José, Rosendo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A tutela da personalidade da criança na relação com os pais
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: A tutela da personalidade subsiste na família. Contudo, a lei atribui ao vínculo familiar a qualidade de fonte de direitos, deveres, poderes e sujeições. Assim sendo, importa saber como se articulam direitos de personalidade e situações jurídicas passivas emergentes do vínculo familiar, que se encontrem na esfera do mesmo indivíduo, afigurando-se especialmente sensível a questão da criança sujeita às chamadas responsabilidades parentais. Enquanto titulares destas responsabilidades, os pais não deixam de estar vinculados ao dever de respeito perante os menores, o que dissipa qualquer dúvida sobre a vigência dos direitos de personalidade na relação de parentesco. No entanto, os poderes parentais de guarda e de educação restringem efectivamente os direitos e liberdades individuais da criança. Há, porém, um ponto de equilíbrio, que assegura simultaneamente a intangibilidade do direito da personalidade e a intangibilidade do direito da família: os mencionados poderes, integrados nas responsabilidades parentais, estão eles próprios submetidos aos limites emergentes da sua razão de ser, que é a protecção e a promoção do desenvolvimento do filho, devendo, em geral, o seu exercício ter em conta o interesse e a participação do menor
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 249-266
Assuntos: Filiação | Criança | Responsabilidade parental | Poder familiar | Direitos de personalidade | Guarda
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Do Tribunal Internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade
Autor(es): Elsa Dias Oliveira
Resumo: Introdução; 1. A competência alternativa – razões subjacentes; 2. Linhas gerais da orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça; 3. Apreciação crítica da orientação jurisprudencial;Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 9-25
Assuntos: Arbitragem internacional | Regulamento europeu | Responsabilidade civil extracontratual | Direitos de personalidade
Veja também: Oliveira, Elsa Dias
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O Tribunal competente em casos da internet segundo o acórdão «eDateAdvertising» do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Notas: Bibliografia pág. 20-22
Resumo: Este trabalho analisa o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a determinação do Tribunal competente para julgar ações de responsabilidade civil por ofensas a direitos de personalidade cometidas pela colocação em linha de conteúdos danosos e a lei aplicável a esses litígios
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 16 (2014), p. 11-22
Assuntos: Internet | Tecnologias de informação e comunicação | Direitos de personalidade | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Traité de droit civil
Autor(es): sous la direction de Jacques Ghestin
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : LGDJ, 1977-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Contém: Tomo I: Introduction générale / Jacques Ghestin, Gilles Goubeaux. - 1977. - 714 p. - ISBN 2-275-01257-5. - Tomo II: Les obligations: le contrat / J. Ghestin. - 1980. - 846 p. - ISBN 2-275-01182-X. - Tomo IV: Les obligations: la responsabilité: conditions / Geneviève Viney. - 1982. - 1080 p. - ISBN 2-275-01098-X. - Tomo V: Les obligations: la responsabilitá: effets / Geneviève Viney. - 1988. - 592 p. - ISBN 2-275-00840-3. - [Tomo VII:] Les personnes / Gilles Goubeaux. - 1989. - 602 p. - ISBN 2-275-00788-1. - [Tomo VIII:] La famille: fondation et vie de la famille / Jean Hauser, Danièle Huet-Weiller. - 1989. - 882 p. - ISBN 2-275-00795-4. - [Tomo IX:] La famille: dissolution de la famille /Jean Hauser, Danièle Huet-Weiller. - 1991. - 556 p. - ISBN 2-275-00665-6. - [Tomo XI:] Les biens / Jean-Louis Bergel, Marc Bruschi, Sylvie Cimamonti. - 2000. - 694 p. - ISBN 2-275-01768-2
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Contrato | Direito da família | Pessoa jurídica | Direitos de personalidade | Direitos reais | Direito de propriedade | Protecção internacional dos bens e da propriedade | França
CDU: 347.1
Veja também: Ghestin, Jacques
Localização: DVI.108 (CEJ) V.1 - 30000006004
DVI.108 (CEJ) V.2 - 30000006006
DVI.108 (CEJ) V.4 - 30000006007
DVI.108 (CEJ) V.5 - 30000006008
DVI.108 (CEJ) V.7 - 30000006003
DVI.108 (CEJ) V.8 - 30000005999
DVI.108 (CEJ) V.9 - 30000006000
DVI.108 (CEJ) V.11 - 30000019694
DVI.108/a (CEJ) V.11 - 30000031701