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Base bibliográfica geral
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Título: Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil
Autor(es): José Alberto González
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2014
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 149-155
Resumo: Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-700-4
Assuntos: Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | | Dignidade humana
CDU: 347.6
Veja também: Gonzalez, José Alberto
Localização: DFI.457 (CEJ) - 30000029107

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Título: Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado
Autor(es): Tiago Figo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 307-327
Resumo: Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2132-9
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina
CDU: 347.1
Veja também: Figo, Tiago
Localização: DVI.594 (CEJ) - 30000027835

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Título: Testes e exames médicos ao trabalhador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 93-100
Assuntos: Direito do trabalho | Testes e exames médicos | Trabalhador | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sobre a aplicação do artigo 81.º do código civil às cláusulas de limitação da liberdade de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: noção, espécies, regime aplicável. 2. O art. 81.º do CódCiv: admissibilidade de princípio e revogabilidade unilateral das limitações voluntárias aos direitos da personalidade. 3. O Ac.TC n.º 256/2004: aplicabilidade do art. 81.º do CódCiv ao pacto de não concorrência e livre desvinculação deste pelo trabalhador. 4. O ac. TC n.º 256/2004 (cont.): apreciação crítica. 5. O Ac. TC n.º 256/2004 (cont.): reflexos na jurisprudência e na doutrina. 6. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas típicas de limitação da liberdade de trabalho. 7. Limitada aplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de permanência. 8. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de não concorrência. 9. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho. 10. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 201-223
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Redes sociais, espaço à margem da Lei?
Autor(es): Ana Fazendeiro
Resumo: Pontos de partida. Esfera da privacidade e direitos de personalidade. Esfera laboral. Esfera dos direitos de autor. Esfera das marcas. Esfera da publicidade. Conclusão. Referências bibliográficas e consultas digitais
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 99-110
Assuntos: Redes sociais | Internet | Direitos de personalidade | Privacidade
Veja também: Fazendeiro, Ana
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Princípio da proporcionalidade e tutela da personalidade do trabalhador
Autor(es): José João Abrantes
Resumo: 1. Princípio da proporcionalidade. 2. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados - em especial, no contrato de trabalho. 3. A reserva da intimidade da vida privada. 4. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 319-332
Assuntos: Direito do trabalho | Princípio da proporcionalidade | Protecção da vida privada | Direitos de personalidade
Veja também: Abrantes, José João
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil : a vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 337-409
Assuntos: Poder paternal | Direitos de personalidade | Responsabilidade civil | Direito comparado | Direito da família | Direito civil
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Podem os pais publicar fotografias dos filhos menores nas redes sociais? : acórdão do Tribunal da Relação de Évora, Processo n.º 789/13. 7TMSTB-BE1 (2.ª Secção)
Autor(es): coment. Mafalda Miranda Barbosa
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 313-339
Assuntos: Redes sociais | Menores | Direitos de personalidade | Direito à imagem | Direito à privacidade | Responsabilidade parental | Jurisprudência
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: 1. A "dignidade da pessoa humana". 2. Génese e significado dos direitos fundamentais. 3. A distorção dos direitos fundamentais. O plano internacional. 4.O direito à felicidade. 5. Os direitos de personalidade e a sua evolução. 6. Uma crise de identidade. 7. A questão á luz da lei civil. 8. Direito e personalidade ôntica. 9. A vertente comunitária.10. As insuficiências dos direitos de personalidade. 11. O direito da personalidade.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 9-31
Assuntos: Direitos fundamentais | Pessoa | Direitos de personalidade
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O processo especial de tutela da personalidade, no Código de Processo Civil de 2013
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Notas: Bibliografia pág. 80
Resumo: 1. O Código de Processo Civil de 2013 reformulou o processo especial de tutela da personalidade, com o objectivo de aperfeiçoar a protecção urgente contra ameaças ou ofensas a direitos de personalidade. 2. Os traços essenciais dessa reformulação traduzem-se na retirada do âmbito da jurisdição voluntária e na previsão de uma providência cautelar integrada no próprio processo, que possibilita a adopção de medidas urgentes e provisórias, eventualmente sem contraditório prévio. 3. Os princípios da adequação formal e da gestão processual, possibilitando adaptações de tramitação e ritmos de processamento em função do caso concreto, poderão ampliar a abrangência e a utilidade do processo agora revisto, nomeadamente quando o requerente pretender deduzir um pedido de indemnização fundado na ameaça ou ofensa invocada no pedido de tutela e a cumulação não implicar o desvirtuamento da celeridade e simplificação do processo especial
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 63-80
Assuntos: Direito processual civil | Direitos de personalidade
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.287 (CEJ)