| Título: | Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil | | Autor(es): | José Alberto González | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2014 | | Descrição física: | 159 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 149-155 | | Resumo: | Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-700-4 | | Assuntos: | Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | Dignidade da pessoa humana | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Gonzalez, José Alberto | | Localização: | |
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| Título: | A violação dos direitos de personalidade pela comunicação social [documento electrónico] | | Autor(es): | Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas ... [et al.] | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I - A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 1. Direitos De Personalidade; 2. A Tutela Jurídico-civil dos Direitos de Personalidade; 3. Direitos Especiais de Personalidade; 3.1. Direito à Honra; 3.2. Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada; 3.3. Direito à Imagem; 3.4. Direito à Palavra; II - O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 1. Breve Enquadramento Legal; 1.1. Direito à Informação; 1.2. Garantia do Direito à Informação; 2. A Justiça na Comunicação Social; 3. A Comunicação Social na Justiça; 4. Para um Melhor Relacionamento entre a Comunicação Social e os Tribunais.5. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação; III - A COLISÃO DE DIREITOS; 1. A Colisão de Direitos; 2. O Abuso de Direito; IV - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL; 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1. Facto; 2.2 Ilicitude; 2.3 Culpa; 2.4 Dano; 2.5 Nexo de Causalidade entre o Facto e o Dano. 3. Providências Preventivas e Atenuantes. 3.1 As Providências Preventivas. 3.2 Providências Atenuantes.4. Procedimentos Cautelares. 5. Direito de Resposta e de Rectificação. BIBLIOGRAFIA | | Assuntos: | Direitos de personalidade | Comunicação social de massas | Liberdade de informação | Responsabilidade civil | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Caldas, Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros | Anciães, Lino Daniel Ramos | Ribeiro, Nuno Domingos Cardoso | Pinto, Sandra Cristina Nascimento | | Localização: | |
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| Título: | Vida como um dano : breve reflexão | | Autor(es): | Mafalda Miranda Barbosa | | Resumo: | 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade | | Veja também: | Barbosa, Mafalda Miranda | | Localização: | |
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| Título: | Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado | | Autor(es): | Tiago Figo | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2013 | | Descrição física: | 334 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 307-327 | | Resumo: | Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2132-9 | | Assuntos: | Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Figo, Tiago | | Localização: | |
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| Título: | Tutela específica de alguns direitos de personalidade concedida pelos tribunais administrativos | | Autor(es): | Rosendo José | | Resumo: | I. A tutela de direitos de personalidade no direito administrativo. 1. A actividade administrativa na relação com os particulares. 2. Protecção de direitos pessoais no procedimento que decorre sob a direcção da Administração. 3. A tutela de direitos de personalidade centrada no momento contencioso. Exemplos. II. Os meios processuais. 1. Aplicação de todos os meios processuais do contencioso conforme a pretensão e o seu fundamento. 2. Um novo meio prioritário e urgente, eficaz, tipo acção de amparo administrativo. 3. Exemplos de aplicação da acção de intimação para a protecção de direitos liberdades e garantias na jurisprudência. | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 135-148 | | Assuntos: | Direito administrativo | Direitos de personalidade | | Veja também: | José, Rosendo | | Localização: | |
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| Título: | A tutela da personalidade da criança na relação com os pais | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Resumo: | A tutela da personalidade subsiste na família. Contudo, a lei atribui ao vínculo familiar a qualidade de fonte de direitos, deveres, poderes e sujeições. Assim sendo, importa saber como se articulam direitos de personalidade e situações jurídicas passivas emergentes do vínculo familiar, que se encontrem na esfera do mesmo indivíduo, afigurando-se especialmente sensível a questão da criança sujeita às chamadas responsabilidades parentais. Enquanto titulares destas responsabilidades, os pais não deixam de estar vinculados ao dever de respeito perante os menores, o que dissipa qualquer dúvida sobre a vigência dos direitos de personalidade na relação de parentesco. No entanto, os poderes parentais de guarda e de educação restringem efectivamente os direitos e liberdades individuais da criança. Há, porém, um ponto de equilíbrio, que assegura simultaneamente a intangibilidade do direito da personalidade e a intangibilidade do direito da família: os mencionados poderes, integrados nas responsabilidades parentais, estão eles próprios submetidos aos limites emergentes da sua razão de ser, que é a protecção e a promoção do desenvolvimento do filho, devendo, em geral, o seu exercício ter em conta o interesse e a participação do menor | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 249-266 | | Assuntos: | Filiação | Criança | Responsabilidade parental | Poder familiar | Direitos de personalidade | Guarda | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | Traité de droit civil | | Autor(es): | sous la direction de Jacques Ghestin | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Paris : LGDJ, 1977- | | Descrição física: | vol. ; 23 cm | | Contém: | Tomo I: Introduction générale / Jacques Ghestin, Gilles Goubeaux. - 1977. - 714 p. - ISBN 2-275-01257-5. - Tomo II: Les obligations: le contrat / J. Ghestin. - 1980. - 846 p. - ISBN 2-275-01182-X. - Tomo IV: Les obligations: la responsabilité: conditions / Geneviève Viney. - 1982. - 1080 p. - ISBN 2-275-01098-X. - Tomo V: Les obligations: la responsabilitá: effets / Geneviève Viney. - 1988. - 592 p. - ISBN 2-275-00840-3. - [Tomo VII:] Les personnes / Gilles Goubeaux. - 1989. - 602 p. - ISBN 2-275-00788-1. - [Tomo VIII:] La famille: fondation et vie de la famille / Jean Hauser, Danièle Huet-Weiller. - 1989. - 882 p. - ISBN 2-275-00795-4. - [Tomo IX:] La famille: dissolution de la famille /Jean Hauser, Danièle Huet-Weiller. - 1991. - 556 p. - ISBN 2-275-00665-6. - [Tomo XI:] Les biens / Jean-Louis Bergel, Marc Bruschi, Sylvie Cimamonti. - 2000. - 694 p. - ISBN 2-275-01768-2 | | Assuntos: | Direito civil | Direito das obrigações | Contrato | Direito da família | Pessoa jurídica | Direitos de personalidade | Direitos reais | Direito de propriedade | Protecção internacional dos bens e da propriedade | França | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Ghestin, Jacques | | Localização: |
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