| Título: | Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil | | Autor(es): | José Alberto González | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2014 | | Descrição física: | 159 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 149-155 | | Resumo: | Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-700-4 | | Assuntos: | Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | Dignidade da pessoa humana | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Gonzalez, José Alberto | | Localização: | |
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| Título: | Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado | | Autor(es): | Tiago Figo | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2013 | | Descrição física: | 334 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 307-327 | | Resumo: | Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2132-9 | | Assuntos: | Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Figo, Tiago | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a aplicação do artigo 81.º do código civil às cláusulas de limitação da liberdade de trabalho | | Autor(es): | Joana Vasconcelos | | Resumo: | 1. Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: noção, espécies, regime aplicável. 2. O art. 81.º do CódCiv: admissibilidade de princípio e revogabilidade unilateral das limitações voluntárias aos direitos da personalidade. 3. O Ac.TC n.º 256/2004: aplicabilidade do art. 81.º do CódCiv ao pacto de não concorrência e livre desvinculação deste pelo trabalhador. 4. O ac. TC n.º 256/2004 (cont.): apreciação crítica. 5. O Ac. TC n.º 256/2004 (cont.): reflexos na jurisprudência e na doutrina. 6. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas típicas de limitação da liberdade de trabalho. 7. Limitada aplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de permanência. 8. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de não concorrência. 9. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho. 10. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 201-223 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | Direitos de personalidade | | Veja também: | Vasconcelos, Joana | | Localização: | |
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| Título: | Redes sociais, espaço à margem da Lei? | | Autor(es): | Ana Fazendeiro | | Resumo: | Pontos de partida. Esfera da privacidade e direitos de personalidade. Esfera laboral. Esfera dos direitos de autor. Esfera das marcas. Esfera da publicidade. Conclusão. Referências bibliográficas e consultas digitais | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 99-110 | | Assuntos: | Redes sociais | Internet | Direitos de personalidade | Privacidade | | Veja também: | Fazendeiro, Ana | | Localização: | |
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| Título: | Princípio da proporcionalidade e tutela da personalidade do trabalhador | | Autor(es): | José João Abrantes | | Resumo: | 1. Princípio da proporcionalidade. 2. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados - em especial, no contrato de trabalho. 3. A reserva da intimidade da vida privada. 4. Síntese conclusiva | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 319-332 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Princípio da proporcionalidade | Protecção da vida privada | Direitos de personalidade | | Veja também: | Abrantes, José João | | Localização: | |
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| Título: | Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | 1. A "dignidade da pessoa humana". 2. Génese e significado dos direitos fundamentais. 3. A distorção dos direitos fundamentais. O plano internacional. 4.O direito à felicidade. 5. Os direitos de personalidade e a sua evolução. 6. Uma crise de identidade. 7. A questão á luz da lei civil. 8. Direito e personalidade ôntica. 9. A vertente comunitária.10. As insuficiências dos direitos de personalidade. 11. O direito da personalidade. | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 9-31 | | Assuntos: | Direitos fundamentais | Pessoa | Direitos de personalidade | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | O processo especial de tutela da personalidade, no Código de Processo Civil de 2013 | | Autor(es): | Maria dos Prazeres Pizarro Beleza | | Notas: | Bibliografia pág. 80 | | Resumo: | 1. O Código de Processo Civil de 2013 reformulou o processo especial de tutela da personalidade, com o objectivo de aperfeiçoar a protecção urgente contra ameaças ou ofensas a direitos de personalidade. 2. Os traços essenciais dessa reformulação traduzem-se na retirada do âmbito da jurisdição voluntária e na previsão de uma providência cautelar integrada no próprio processo, que possibilita a adopção de medidas urgentes e provisórias, eventualmente sem contraditório prévio. 3. Os princípios da adequação formal e da gestão processual, possibilitando adaptações de tramitação e ritmos de processamento em função do caso concreto, poderão ampliar a abrangência e a utilidade do processo agora revisto, nomeadamente quando o requerente pretender deduzir um pedido de indemnização fundado na ameaça ou ofensa invocada no pedido de tutela e a cumulação não implicar o desvirtuamento da celeridade e simplificação do processo especial | | Publicado em: | In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 63-80 | | Assuntos: | Direito processual civil | Direitos de personalidade | | Veja também: | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | | Localização: | |
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