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Base bibliográfica geral
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Título: Infovítimas : conheça os seus direitos enquanto vítima de crime
Autor(es): Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : APAV, 2016
Descrição física: 65 p. : il. ; 21 cm
Resumo: I- O processo crime. II- Denunciar um crime. III- A investigação. Fase de inquérito. Fase de instrução. O julgamento. A sentença. O recurso. Processos especiais. IV- 20 dicas para o depoimento de vítimas e testemunhas. V- Direitos das vítimas. Direito à informação. Direito de receber comprovativo de denúncia. Direito à tradução. Direito de acesso a serviços de apoio à vítima. Direitos em caso de não acusação do arguido. Direito à mediação. Direito a informação e proteção jurídica. Direito a compensação pela participação no processo e ao reembolso de despesas. Direito à restituição de bens. Direito a indemnização. Direito à proteção. Direitos das vítimas com necessidades especiais de proteção. Direitos de quem é vítima num país da União Europeia que não o da sua residência
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8852-80-1
Assuntos: Direitos da vítima | Denúncia de crimes | Procedimento penal | Protecção jurídica | Direito penal | Portugal | União Europeia
CDU: 343.1
Veja também: Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Localização: DOP.345 (CEJ) - 30000031939

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Título: O apoio às vítimas de crime : justiça e política da compaixão
Autor(es): Jorge Gracia, Rosa Saavedra
Resumo: 1- Introdução: vítimas, compaixão e justiça. 2- O regresso da vítima e a emergência da vitimologia. 2.1- A vitimologia ou a ciência das vítimas. 2.2- Que tipo de vitimologia e que tipo de vítimas? 3- Uma panorâmica acerca do atendimento à vítima de crime em Portugal. 3.1- Origem e desenvolvimento do movimento de apoio às vítimas. 3.2- O caso particular da Associação Portuguesa de Apoio à vítima (APAV). 3.3- Os direitos da vítima de crime em Portugal : o estatuto da vítima. 4- Política da compaixão e atendimento às vítimas de crime. 4.1- A compaixão segundo Martha C. Nussbaum: implicações para as vítimas. 4.2- A compaixão como virtude pública: política, justiça e direitos das vítimas. 5- Conclusões
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 729-757
Assuntos: APAV | Criminologia | Vítima | Sociologia criminal | Direitos da vítima
Veja também: Gracia, Jorge | Saavedra, Rosa
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos
Autor(es): coord. Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis Demarchi
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar : Centro de Investigação em Justiça e Governação : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018
Descrição física: 206 p. ; 23 cm
Notas: Oferta da Escola de Direito da Universidade do Minho
Resumo: 1- Justiça restaurativa e medida socioeducativa de internação sob a perspectiva de um direito penal juvenil / Ana Carla Coelho Bessa, Nestor Eduardo Araruna Santiago. 2- A implantação da justiça restaurativa no Brasil a partir dos juizados especiais criminais / André Araújo Barbosa. 3- A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana / Clovis Demarchi, Pedro Miguel Freitas. 4- A justiça restaurativa e a criminalidade económica: reforço ou afastamento do direito penal? / Flávia Noversa Loureiro. 5- O ativismo judicial e princípio da legalidade: governo de homens ou governo de leis? A internação de adolescentes em conflito com a lei e o uso do subjetivismo em detrimento do objetivismo legal / Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. 6- Justiça restaurativa: um sistema de defesa e de proteção para os direitos da vitima / Maria Coeli da Silva. 7- Reflexões históricas sobre a justiça restaurativa: das comunidades primitivas até sua aplicação atual no Brasil / Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta. 8- Justiça restaurativa: porquê e porque não / Mário Ferreira Monte. 9- Justiça penal e justiça restaurativa à luz do abolicionismo: lembrando uma experiência da legislação brasileira / Paulo de Tarso Brandão. 10- A reparação à vítima como consequência jurídico-penal autónoma do delito / Selma Pereira de Santana
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54032-3-3
Assuntos: Justiça penal | Justiça restaurativa | Direitos humanos | Direitos da vítima | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Monte, Mário Ferreira | Santiago, Nestor | Demarchi, Clovis
Localização: DPA.1289 (CEJ) - 30000032777

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